DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000028
28
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 4.327 - Processo nº 53542.000041/2023-30. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.561.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.328 - Processo nº 53542.000039/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO ANDRE MACEDO, CPF nº ***.541.101-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.350 - Processo nº 53542.000062/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEIBERG CRUVINEL GUIMARÃES DA COSTA, CPF nº ***.514.841-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.352 - Processo nº 53542.011911/2022-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE BARRETO DA SILVA, CPF nº ***.991.048-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.359 - Processo nº 53542.000042/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO NASCIMENTO BARBOSA, CPF nº ***.973.251-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.368 - Processo nº 53542.000060/2023-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCO AURELIO BALIEIRO, CPF nº ***.857.501-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.372 - Processo nº 53542.000449/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAUL
ROCA, CPF nº ***.367.591-**, para explorar
o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.375 - Processo nº 53542.000451/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANDRO LOURENÇO, CPF nº ***.585.261-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 4.381 - Processo nº 53542.001564/2023-01. Expede autorização a SANTA CRUZ
ENERGIA LTDA, CNPJ nº 05.016.046/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.384 - Processo nº 53542.001602/2023-18. Expede autorização a MARKCOS
VINICCYUS FARIA ALBERNAZ, CPF nº ***.757.651-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.385 - Processo nº 53542.001603/2023-62. Expede autorização a RODRIGO
BERNARDINO
DE
SOUZA,
CPF
nº
***.876.721-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.386 - Processo nº 53542.001605/2023-51. Expede autorização a JOÃO GONÇ A LV ES
JUNIOR, CPF nº ***.414.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.176, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Processo: 53578.003990/2022-83.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP
DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 42.289.025/0004-40 e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 4.370 - Processo: 53578.004054/2022-90. A. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ nº
05.624.684/0001-16.
Nº 4.360 - Processo: 53578.004058/2022-78. Associacao dos Comunitarios Que Trabalham
Com O Desenvolvimento Sustentavel do Municipio de Jutai, CNPJ nº 11.009.525/0001-04.
Nº 4.358 - Processo: 53578.004056/2022-89. ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS
PROFISSIONAL ARTESANAL DE TONANTINS, CNPJ nº 05.699.417/0001-08.
Nº 4.357 - Processo: 53578.004057/2022-23. COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS
ARTESANAL Z - 52, CNPJ nº 08.027.165/0001-69.
Nº 4.356 - Processo: 53578.003944/2022-84. MARCIA CARVALHO GALVAO, CPF nº
***.724.462-**.
Nº 4.374 - Processo: 53578.000477/2023-11. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) MANAUS PILOTS S/S LTDA - ME, CNPJ nº
10.571.557/0001-36, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.305 - Processo nº 53569.000779/2023-07.
Expede autorização à Generosa Agropecuaria Ltda, CNPJ nº 69554384000190,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.306 - Processo nº 53569.000777/2023-18.
Expede autorização à Safra Agronegocios Ltda, CNPJ nº 36242231000159, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.312 - Processo n° 53569.000816/2023-79.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13.08.2020, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 24.12.2020 ou do Ato nº 623, de 29.01.2021, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 04.02.2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139
da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir:
.
Nome
CNPJ
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. J DOS S AIRES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI
03.673.388/0001-80
Serviço Móvel Marítimo
53569.000555/2023-97
.
RODOPAR EIRELI
05.837.026/0001-02
Serviço Móvel Marítimo
53569.000565/2023-22
. CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA
LT DA
05.557.558/0001-96
Serviço Móvel Marítimo
53569.000548/2023-95
.
ABSNAVAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
83.322.156/0001-16
Serviço Móvel Marítimo
53569.000544/2023-15
.
GOLD LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDA
20.012.424/0001-83
Serviço Limitado Privado
53569.000533/2023-27
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.247, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 25 do Ato nº 1331, de 02 de Março de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), que teve
extrato publicado no Diário Oficial da União em 08 de Março de 2021, seção 1, página 10.
Processo 53500.071888/2020-42. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.249, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 35 do Ato nº 2739, de 22 de abril de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2021,
seção 1, página 08. Processo 53500.019015/2021-18. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 11 do Ato nº 3246, de 10 de maio de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2021,
seção 1, página 14. Processo 53500.022368/2021-97. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.261, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga o item 126 do Ato nº 4839, de 29 de junho de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2021,
seção 1, página 15. Processo 53500.039672/2021-73. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 4.277, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Revoga os itens 91 e 125 do Ato nº 5600, de 26 de julho de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2021,
seção 1, página 09. Processo 53500.043704/2021-35. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto