DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 443, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 232/2023 de 08/03/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09/03/2023, Seção 01, página 21, alterada pela Portaria
GR/UFRPE nº 384/2023 de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de
14/04/2023, Seção 01, página 20, que alterou a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de
Ensino de Graduação - PREG, nos moldes do quadro abaixo, conforme Despacho nº
19629/2023-CMAP-DAP, de 18/04/2023, e em atendimento à Resolução CEPE/UFRPE nº
550/2022, de 26/12/2022, constantes no processo mencionado: (Processo UFRPE nº
23082.010672/2020-04)
.
ESTRUTURA PREG
Resolução nº 124/2021 e 550/2022
. CD-02
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PREG
. FG - 0 3
Secretaria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - SEC.PREG
. FG - 0 1
Coordenação de Ações Pedagógicas e Regulação - CAPR.PREG
. FG - 0 1
Coordenação de Planejamento e Gestão Acadêmica - CPGA.PREG
. FG - 0 1
Coordenação Geral de Estágios - CGE.PREG
. FG - 0 1
Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - CGCG.PREG
. -----
Secretaria da Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - SEC.CGCG
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Administração
. FC C
Coord. de Bacharelado em Agroecologia
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Agronomia
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado Ciência da Computação
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas
. -----
Coord. de Bacharelado em Ciências do Consumo
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Economia Doméstica
. FC C
Coord. de Bacharelado em Engenharia Ambiental
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Gastronomia
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia
. -----
Coord. do Curso de Bacharelado Administração Pública - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAEADtec
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Administração - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - UACSA
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Eletrônica - UACSA
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - UACSA
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Materiais - UACSA
. FC C
Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica - UACSA
. FC C
Coord. do Curso de Engenharia Química - UABJ
. FC C
Coord. do Curso de Engenharia de Controle e Automação - UABJ
. FC C
Coord. do Curso de Engenharia da Computação - UABJ
. FC C
Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ
. -----
Coord. do Curso de Tecnologia em Aquicultura
. FG - 0 1
Coordenação Geral dos Cursos de Licenciaturas
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Biológicas
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Computação
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação Física
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Física
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em História
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/ Português e Espanhol
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Matemática
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura Em Química
. -----
Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia para Professores em Exercício na
Educação Básica
. -----
Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Computação para Professores em Exercício na
Educação Básica
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em Computação - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em Física - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em História - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais - UAEA D t e c
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/Português - UAEADtec
. -----
Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UAEADtec
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês - UAST
. FC C
Coord. do Curso de Licenciatura em Química - UAST
. FG - 0 1
Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento de Egressos - CAME.PREG
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião de 08/05/2023 a 11/05/2023.
Pauta Ordinária (de 09/05/2023 a 11/05/2023) e Extraordinária (08/05/2023)
de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 8 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 12719.721048/2019-66 - Recorrente: MM GESTAO EMPRESARIAL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.954185/2010-40 - Recorrente: TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO
PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo
nº: 
10880.692168/2009-70 
- 
Recorrente:
CAMARGO 
CORREA
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13355.721932/2014-25 - Recorrente: K2 CONSERVACAO E SERVICO S
GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15374.938183/2008-22 - Recorrente: INTERNATIONAL LOGGING DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.722552/2017-81 - Recorrente: TONI EMPRESA DE PORTARIA
LONDRINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.901304/2010-04 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.901753/2013-19 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOV I A
PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.994673/2011-71 - Recorrente: SHEARMAN E STERLING LLP -
CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.994672/2011-26 - Recorrente: SHEARMAN E STERLING LLP -
CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.900970/2013-00 - Recorrente: CORPOTEC CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.903779/2013-10 - Recorrente: CORPOTEC CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
13 - Processo nº: 10665.900091/2012-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: USINA DE PRE-MOLDADOS CAMPO BELO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
14 - Processo nº: 10166.728931/2011-06 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13864.720164/2018-76 - Recorrente: BRUNO HENRIQUE FINGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
16 - Processo nº: 15586.720355/2018-90 - Recorrente: CLINICA RADIOLOGICA
FELICIANO SODRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.911855/2012-71 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.911856/2012-16 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.918295/2015-52 - Recorrente: AXIALENT DO BRASIL
CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.904673/2012-91 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
21 - Processo nº: 10680.925957/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS COPASA MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.925958/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS COPASA MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.721749/2016-30 - Recorrente: CORRETORA DE SEGUROS
CASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.901293/2013-62 - Recorrente: ENCIBRA S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
26 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10925.903953/2012-03 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.933870/2016-28 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.720001/2010-89 - Recorrente: ORISON COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18470.901125/2013-19 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
32 - Processo nº: 13971.723506/2013-88 - Recorrente: GENE CLINICA MATERNO
INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.917966/2015-68 - Recorrente: KOCH SOLUCOES DE
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.917967/2015-11 - Recorrente: KOCH SOLUCOES DE
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.903373/2012-94 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.906078/2012-90 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.903481/2012-67 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL