DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 11 DE ABRIL DE 2023
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.
27204.840178/1991 - Portaria Nº 404/SGM/MME - MAZA - Mineração Apolônio
Zenaide Ltda - Feldspato - São Vicente do Seridó - Paraíba - 756,00 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.183/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318 GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005879/2022-95. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 4, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045066-9.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.945, de 7 de dezembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.184/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005912/2022-87. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 5,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045067-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.946, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.185/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692 GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318 GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005908/2022-19. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 3,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045065-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.944, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.186/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005914/2022-76. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 1,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045063-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.942, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.187/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSMISSÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo 
nº 
48500.005909/2022-63. 
Interessada: 
Cascudo 
Solar
Energia I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central
Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 2, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de
Geração -
CEG: UFV.RS.RN.045064-2.01,
objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.943, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível
no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.188/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006076/2022-58. Interessada: Nelore Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.346.640/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Nelore 4, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.AL.050524-2.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.469, de 24 de agosto de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.189/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006077/2022-01. Interessada: Nelore Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.346.640/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Nelore 5, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.AL.050525-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.470, de 24 de agosto de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.190/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005907/2022-74. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 6,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045068-
5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.947, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.191/SPTE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005906/2022-20. Interessada: Cascudo Solar Energia I Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.834.248/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cascudo 7,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.045069-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.948, de 7 de dezembro de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.192/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006366/2022-00. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica
- UFV
Infinito Janaúba
VIII, cadastrada
com o
Código Único
do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.048799-6.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.647, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.193/SPTE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006365/2022-57.
Interessada: Infinito Energy
Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-
95. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Infinito Janaúba VII, cadastrada
com 
o
Código 
Único
do 
Empreendimento
de 
Geração
- 
CEG:
UFV.RS.MG.047394-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.646, de
28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA