DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.218/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007393/2022-91. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica - EOL Serra da Borborema IV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PB.044991-
1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.387, de 17 de agosto de 2021, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.219/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007972/2022-34. Interessada: Fótons de São Cláudio
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.438.068/0001-05. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Fótons de São Claus 02, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.049940-4.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.773, de 26 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.220/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007599/2022-11. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Padre Bernardo III,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.GO.054659-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.341, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.221/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007601/2022-52. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Padre Bernardo V,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.GO.054661-
5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.343, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.222/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006108/2022-15. Interessada: Citrino Solar Energia SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.685.487/0001-60. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Citrino, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.034292-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.992, de 18 de janeiro de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.223/SPTE/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Processo
nº 48500.007973/2022-89.
Interessada:
Fótons de
São
Hilário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.438.098/0001-03.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Fótons de São Claus 03,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.049941-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.774, de
26 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta
nos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.233, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000327/2020-29. Interessado: Statkraft Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, a
implantar e explorar a UFV Sol de Brotas 1, CEG UFV.RS.BA.047041-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 32.500 kW de Potência Instalada,
localizada em Brotas de Macaúbas, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
desta
Resolução consta
nos
autos e
estará
disponível
no endereço
eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.243 - Processo nº: 48500.001808/2022-13. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia I, CEG UFV.RS. CE.062874-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.244 - Processo nº: 48500.001809/2022-68. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia II, CEG UFV.RS. CE.062875-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.245 - Processo nº: 48500.001810/2022-92. Interessado: Caucaia Solar I Projetos de
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 44.543.216/0001-79, a
implantar e explorar a UFV Caucaia III, CEG UFV.RS. CE.062876-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.975 kW de Potência Instalada, localizada
no município de Caucaia, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.294, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002204/2005-31. Interessado: Canaã Geração de Energia
Renovável S.A., CNPJ nº 47.567.006/0001-09. Objeto: Transfere para Canaã Geração de
Energia Renovável S.A. a autorização da Pequena Centra Hidrelétrica - PCH Canaã,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.029436-
5.01, localizada no município de Ariquemes, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.301, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001469/2023-56. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV
João Neiva 2 - Viana 2, localizada no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.303, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº: 
48500.001517/2023-14. 
Interessado: 
Energisa 
Amazonas
Transmissora de Energia II S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão
230 kV Manaus - Mauá 3 (trecho aéreo), localizada no estado do Amazonas. A íntegra
desta
Resolução (e
seus
anexos) consta
dos autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.308, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008021/2022-82. Interessada: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, as
áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem
o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Cajazeiras II - Itapagipe, na Subestação
Pirajá, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos
autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.431, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008875/2022-69. Interessado: Energisa Sergipe Distribuidora
de Energia S.A. - ESE. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. - ESE para os anos de 2024 a
2028.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO