DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286368234
CENTER FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.327.187/0001-69
25351.174558/2023-76 / 7975602
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284831239
FAMADER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 08.145.933/0002-60
25351.173106/2023-77 / 7975556
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282376232
H C S MOTA E CIA LTDA / 07.764.398/0001-81
25351.158735/2023-77 / 1289693
701 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258759232
DROGARIA MARTINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.249.684/0001-59
25351.172430/2023-78 / 7975511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281127239
FABIO LIMA DA SILVA / 49.055.374/0001-01
25351.169057/2023-78 / 7975724
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274985233
JULIANE DA COSTA MOURAO / 48.693.278/0001-18
25351.175537/2023-78 / 7974854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286416239
CRUZ ALTA PRO HOSPITALAR LTDA / 59.869.420/0002-32
25351.159053/2023-81 / 8266981
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0259111236
LINEMED COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA /
08.407.651/0001-02
25351.157218/2023-81 / 8266978
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0255812230
NOSSA FARMA LTDA / 49.332.728/0001-00
25351.171869/2023-83 / 7976001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280521235
R DO S AMARAL SILVA LTDA / 14.698.310/0001-36
25351.171650/2023-84 / 7975863
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280267231
nutrifarma cianorte ltda / 46.738.254/0001-02
25351.173577/2023-85 / 7975560
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283146231
DROGARIA MARIAH IMPERIAL LTDA / 44.448.501/0001-00
25351.169136/2023-89 / 7975786
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275064239
VITOR ALVES RAMOS FARMACIA LTDA / 49.623.591/0001-42
25351.171680/2023-91 / 7975877
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280303238
F.M.D. CARDOSO / 33.718.377/0001-30
25351.171923/2023-91 / 7976059
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280579233
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 39.281.122/0001-39
25351.159277/2023-93 / 4055107
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0259361232
DROGARIA MONTE REFIDIM LTDA / 48.235.505/0001-61
25351.175188/2023-94 / 7974701
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286052237
MONALISA ALVES ALENCAR / 30.447.190/0001-50
25351.162611/2023-96 / 3120941
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0264787234
E. F. GUIMARAES LTDA / 06.029.299/0002-74
25351.172684/2023-96 / 7975542
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0281427232
LINUS LOG LTDA / 13.409.775/0001-67
25351.156131/2023-96 / 1289662
7216 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0254023231
WM 
SERVIÇOS 
E 
IMPORTADORA 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
COSMÉTICOS 
E
MEDICAMENTOS LTDA / 40.834.119/0001-84
25351.155917/2023-96 / 8266920
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0253802237
FARMACIA FIDELIDADE LTDA - ME / 48.585.435/0001-71
25351.173825/2023-98 / 7975587
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283533234
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46268.000294/2019-58
216713781
Paulo Emílio Eventos Ltda.
SP
.
2
46268.002462/2018-69
215549716
Fundi - Peças e Acessórios Ltda.
SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46206.009496/2019-90
218779631
GPTM Comércio Varejista de Alimentos Ltda.
DF
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46206.004835/99-18
2868261
Hélio Raimundo de Oliveira
DF
. 2
46243.001039/2001-81
005414041
Helioniton Fluvio de Vasconcelos
MG
. 3
46243.000417/2002-91
005415241
Hj Magazine Ltda
MG
. 4
46243.000295/2003-13
007297084
Julio Cesar Torres Teixeira
MG
. 5
46243.000052/2002-02
005416159
Maxion Sistemas Automotivos Ltda.
MG
. 6
46243.000019/2001-93
001052837
Montewil Montagens e Instalacoes Eletricas Ltda
MG
. 7
46243.000940/2001-36
005413419
Motopecas Celeghini Ltda
MG
. 8
46243.000159/2003-23
007296339
Neniro Soares de Abreu
MG
. 9
46243.000162/2003-47
007296347
Neniro Soares de Abreu
MG
. 10
46243.000929/2002-57
007293712
Omicron Industria e Comercio de Maquinas Ltda
MG
. 11
46243.000070/2003-67
007294638
Organizacoes Ecal Ltda
MG
. 12
46243.000490/2000-09
000943789
Pohlig Heckel do Brasil Industria e Comercio Ltda
MG
. 13
46243.000899/2002-89
007295774
Reinaldo Sena De Lima
MG
. 14
46243.000406/2003-91
007297211
Virtemp Eixos Ltda
MG
. 15
46758.002083/2013-42
201159546
Farmácia Homeopática Taline Ltda. - ME
RO
. 16
46758.003528/2013-10
201983249
Francivaldo Rocha Neves - ME
RO
. 17
46758.001288/2013-19
200705377
Girassol Serviços e Transportes Ltda. - Me
RO
. 18
46758.001915/2013-11
25278363
Laboratório de Análise Clínica Rondônia Ltda.
RO
. 19
46216.001087/95-14
200182066
M. Castilho Propaganda e Merchandesig Ltda.
RO
. 20
46466.000099/2003-24
9426108
Sind. dos Trabalhadores nas Inds. de Carne, Leire e Cereais do Mun. de
Roli de Moura RO
RO
. 21
46758.002672/2013-21
201471876
Uilian Pereira Mota Batista
RO
. 22
46758.003069/2013-66
201452201
V&V Comércio de Materiais de Construção Eireli - Me
RO
. 23
47157.000593/2016-60
209173921
Bambina Ltda. - Me
RS
. 24
47670.000113/2017-32
210742267
"Pauba,Um Vilarejo..."
SP
. 25
46261.005213/2007-32
15792544
A & E Projetos Civis Ltda
SP
. 26
46261.003837/2008-04
15797309
A J C De Araujo Me
SP
. 27
46261.001385/2005-75
8351031
A. C. O. Roque Cunha - Me
SP
. 28
46261.001027/2016-15
209087269
A. De Camargo Padaria - Me
SP
. 29
46261.006109/2014-94
204838291
A. De Camargo Padaria - Me
SP
. 30
46261.005548/2015-61
208289909
A. S. M. Pereira - Epp
SP
. 31
46261.005266/2013-00
201956501
A.C.S. Manutencao e Instalacao de Equipamentos Eletro-Eletronicos
SP
. 32
46261.006833/2014-18
205578241
A.C.S. Manutencao e Instalacao de Equipamentos Eletro-Eletronicos
SP
. 33
46261.000797/2012-17
21602891
A.J. Neto Ltda
SP
. 34
46261.000819/2013-20
24774138
Abeni Logistica Ltda
SP
. 35
46261.002200/2014-31
203526571
Adilson Goncalves Refeicoes - Me
SP
. 36
46261.002201/2014-85
203525841
Adilson Goncalves Refeicoes - Me
SP
. 37
46261.002475/2016-36
209727365
Agencia Maritima Orion Ltda
SP
. 38
46261.002278/2010-21
21542333
Agri - Tech - Comercio e Inspecoes Ltda.
SP
. 39
46261.003757/2007-60
15744248
Agua Marinha Comercio e Confeccoes Ltda - Me
SP
. 40
46261.004297/2016-88
210564164
Agv Restaurante Ltda - Me
SP
. 41
46261.004298/2016-22
210564083
Agv Restaurante Ltda - Me
SP
. 42
46261.002583/2016-17
209754338
Alamo Armazens Gerais Ltda
SP
. 43
46261.002373/2013-78
200771990
Alianca Sociedade Comercial de Pesca Ltda
SP
. 44
46261.002483/2015-00
206770987
Alinhamento Balanceamento e Mecanica Santista Ltda - Me
SP
. 45
46261.001657/2016-90
209331151
Alvaro J. D. Patricio Materiais - Me
SP
. 46
46261.005751/2012-94
24343706
Amarildo T da Costa - Me
SP
. 47
46261.002696/2008-02
15798054
Ambrosina Machado dos Santos - Motos - Epp
SP
. 48
46261.003213/2016-99
209883090
Andrade Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Epp
SP
. 49
46261.003037/2013-42
201095688
Andramar Ltda - Me
SP
. 50
46261.006493/2017-78
213303795
Andre Luis Batista - Calcados - Me
SP
. 51
46261.004387/2011-64
21559601
Angra Revestimentos e Pinturas Ltda
SP
. 52
46261.005118/2015-49
208105531
Anibal da Conceicao Urbano Simoes - Me
SP
. 53
46261.004808/2013-19
201781611
Antonio Carlos Habib - Me
SP
. 54
47670.000182/2008-55
15793761
Apm Da Empg Do Bairro Da Divisa
SP
. 55
46261.001897/2015-11
206464703
Aquecimar Assessoria Em Aquecimento E Climatizacao Ltda - Me
SP
. 56
46261.000330/2015-10
205736491
Arashiro & Arashiro Ltda - Me
SP
. 57
46261.001212/2015-29
206113838
Arnaldo Barros Macedo
SP
. 58
46261.004160/2011-19
21554528
Arnaldo Da Silva Ferreira
SP
. 59
46261.001025/2016-26
209088524
Aroldo Martins Dos Santos - Me
SP
. 60
46261.001797/2008-58
13507656
Artfrio De Sao Vicente Refrigeracao Ltda
SP
. 61
46261.001959/2016-68
209538287
Artur Dos Santos Azevedo Martins
SP
. 62
46378.000067/2006-61
12065625
Associacao Atletica Banco Do Brasil Registro
SP
. 63
46261.000429/2013-50
200128230
Associacao Casa Anderson
SP
. 64
46261.002697/2008-49
15798046
Associacao Cubatense De Capacitacao Para O Exercicio Da Cidadania
SP
. 65
46261.004271/2007-49
15740838
Associacao Cubatense De Capacitacao Para O Exercicio Da Cidadania
SP
. 66
47670.000411/2014-80
204654751
Associacao Dos Amigos Do Conj Residenc Sobre As Ondas
SP
. 67
46261.000465/2014-02
202767493
Associacao Dos Motoristas De Transportes Alternativos De Sao
Vicente
SP
. 68
46261.003612/2014-98
204176361
Associacao Dos Portadores De Paralisia Cerebral
SP
. 69
46261.006834/2014-62
205578276
Associacao Lar De Amparo Vovo Walquiria
SP
. 70
46261.000325/2016-98
208811168
Associacao Radio Comunitaria Atividade De Juquia
SP
. 71
46261.000150/2015-38
205654177
At Do Brasil Projetos E Servicos Ltda
SP
. 72
47672.000067/2010-85
21540993
Atual Esquadrias De Aluminio Ltda
SP
. 73
46378.000316/2014-28
205515746
Augusto Joao Siervo
SP
. 74
47670.000164/2011-79
21559791
Auto Center Maresias Ltda
SP
. 75
46261.000503/2016-81
208879811
Auto Escola Andrade Ltda - Me
SP
. 76
46261.002323/2015-52
206536496
Auto Moto Escola Fatima Ltda. - Me
SP
. 77
46261.006726/2017-32
213377225
Auto Posto Intermares Ltda
SP
. 78
46379.000225/2005-91
8842795
Auto Posto Registro Ltda
SP
. 79
46261.000324/2016-43
208808361
Auto Posto Santa Rita De Iguape Ltda
SP
. 80
46261.006564/2014-90
205449476
Auto Posto Santa Rita De Iguape Ltda
SP
. 81
46261.006565/2014-34
205449492
Auto Posto Santa Rita De Iguape Ltda
SP
. 82
46261.002738/2009-88
15564703
Auto Posto Stopcar Ltda
SP
. 83
46261.001859/2015-51
206450559
Bar E Restaurante J. P. De Santos Ltda - Me
SP
. 84
46261.003752/2004-94
8849081
Boicucanga, Boraceia Video E Locatudo Ltda
SP
. 85
46261.001230/2015-19
206106688
Brandao Alves - Com De Materiais Elet De Sao Vicente Lt
SP
. 86
46261.001231/2015-55
206106734
Brandao Alves - Com De Materiais Elet De Sao Vicente Lt
SP
. 87
46261.001232/2015-08
206108168
Brandao Alves - Com De Materiais Elet De Sao Vicente Lt
SP
. 88
46261.004162/2011-16
21550255
Breno Pereira De Souza Campos
SP
. 89
46261.000343/2003-55
8809453
Bunge Fertilizantes Sa
SP
. 90
46261.001206/2016-52
209159669
Butiquim Sao Vicente Ltda - Me
SP
. 91
47670.000462/2014-10
204836689
C. Alves & P. Alves Comercio De Ferro E Aco Ltda
SP
. 92
46261.002324/2015-05
206535601
C. J. C. Show Room Em Ar - Condicionado E Servicos Ltda - Me
SP
. 93
46261.000598/2015-51
205838677
C. W. S. Ribeiro Calcados - Me
SP
. 94
46261.004297/2008-78
15798470
C.S.M. Prestacao De Servicos Ltda
SP
. 95
46261.004252/2007-12
15749401
Camilla Arenciano Dos Santos
SP
. 96
46379.000299/2009-51
15436829
Capi Casa De Amparo E Protecao A Infancia
SP
. 97
46261.001168/2016-38
209145668
Cardan Santista Restauracao De Cardans Ltda - Me
SP
. 98
46261.001481/2015-95
206260075
Carlos Alberto Dos Santos
SP
. 99
46261.005146/2014-85
204875498
Carlos Alberto Silva Itariri - Epp
SP
. 100
46261.005147/2014-20
204875463
Carlos Alberto Silva Itariri - Epp
SP
. 101
46379.000144/2007-53
13565729
Carlos Jose Ferreira Dos Santos
SP
. 102
46261.001110/2016-94
209111615
Carlos Roberto Delbui Juquia - Me
SP
. 103
46261.006757/2014-41
205541895
Casa Das Fantasias - Locacao De Roupas Ltda - Me
SP
. 104
46261.003007/2014-17
203924533
Casa Das Folhas De Madeiras Santista Ltda - Me
SP
. 105
46261.003075/2008-38
15747123
Casa De Ferragens Americaltda
SP
. 106
46261.004968/2009-81
15563618
Casa De Ferragens Americaltda
SP
. 107
46379.000301/2010-26
21549389
Casa De Massas Aline Ltda
SP
. 108
47672.000016/2010-53
15434214
Cd S e Fitas Santista Ltda
SP
. 109
46261.004029/2011-51
21553432
Celina Pinheiro Dos Santos
SP
. 110
46261.004030/2011-86
21553416
Celina Pinheiro Dos Santos
SP
. 111
46261.001280/2008-69
15746861
Cemartel Pro Telecomunicacoes Ltda
SP
. 112
46261.000416/2011-19
21551260
Center Fone Comercio E Equipamentos De Comun Ltda
SP
. 113
47670.000144/2010-17
21549842
Center Fone Comercio E Equipamentos De Comun Ltda
SP
. 114
46261.003429/2008-44
15791556
Center Lanches Do Gonzaga Ltda - Me.
SP
. 115
46261.001592/2013-30
21395071
Centro Automotivo Pedra Branca Ltda.
SP
. 116
46261.003641/2015-31
207288283
Centro De Formacao De Condutores B Auto Moto Escola Pot
SP