DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: a Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15; V - ENDEREÇO: a Avenida Seiscentos, s/n, Quadra 15, 
Modulo 10, Setor Industrial, Tims, Serra - ES, CEP 29.161-399; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, 
inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc - 02829586/2023.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,45% (vinte e quatro vírgula quarenta e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº 06/2023.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), com o acréscimo de R$ 29.046,60 (vinte e 
nove mil quarenta e seis reais e sessenta centavos), para R$ 147.846,60 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), 
o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.126.211.10269.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo 
entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal da contratada..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.242.393/0001-33; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Alvaro Camargos, 1035, São João 
Batista, Belo Horizonte-MG, CEP 31.515-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, 
parágrafo primeiro da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo Viproc – 02825947/2023; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,57% (vinte e quatro vírgula cinquenta e sete por cento) ao valor global do Contrato nº 011/2023; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 245.463,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais) com o acréscimo de R$ 
60.310,25 (sessenta mil, trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos), para R$ 305.773,25 (trezentos e cinco mil, setecentos e três reais e vinte e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, 
Pierre Airam Carvalho Oliveira, CONTRATADA e Fábio de Oliveira Salamene, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, com a superveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Avenida Alberto Craveiro, 2575, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, nesta Capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada INTERVENIENTE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Av. 
Inês Brasil, n° 298, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o 
serviço comum de engenharia, com manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para atender para a realização 
de trabalhos de reformas e manutenções das instalações do Palácio da Abolição, Residência Oficial e Anexos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços n° 14818/2022, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.999.879,47 (um milhão, novecentos 
e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Francisco Quintino Vieira Neto, 
INTERVENIENTE e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 067, Série 3, Ano XV, página 08, de 10 de abril de 2023, que publicou o Extrato do Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 
20230002-CC. Onde se lê: Empresa RURAL RENTAL EIRELI LTDA Leia-se: RURAL RENTAL SERVICE EIRELI – EPP Fortaleza/CE, 18 de abril de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA OI S.A., CNPJ Nº 76.535.764/0001-
43, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO 
SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 19/04/2023 ATÉ 18/04/2024, COM LASTRO NO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE Nº 02467900/2023. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua-
lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220034
IG Nº1215274000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220034, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Aquisição de mobiliário para estruturação da área de Gestão de Investimento Público da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 24422022, até o dia 05/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220080
IG Nº1189227000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220080, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças para os ares-condicionados e câmaras cadavéricas da Perícia 
Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18102022, até o dia 05/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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