DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL da Licitação nº 1339/2022-Comprasnet, referente ao Grupo 1(Itens 1 a 5) e 
ao Grupo 2(Itens 6 a 10) de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220010 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO 
DE REFORMA DO GALPÃO PARA REALOCAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ-CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 28/06/2023 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 29/04/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 02/05/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20200009, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
FORNECIMENTO, MONTAGEM, TESTES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DE CONJUNTO DE PENEIRAS DE CANAL METÁLICO, CONJUNTO DE 
PASSARELAS E TRANSPORTADORES DE ROSCA HELICOIDAL A SEREM INSTALADOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PENEIRAS EXISTENTES 
NA ESTAÇÃO DE PRÉ-CONDICIONAMENTO DE ESGOTO – EPC, por mais 90(noventa) dias, até 07/07/2023, tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade aconteceu no dia 08/04/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 28/04/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220023, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À URBANIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E DESTINADAS À FUTURAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CAGECE NAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM FORTALEZA E 
REGIÃO METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 13/07/2023, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 14/04/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 28/04/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220036, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MONITORAMENTO 
AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE FORTALEZA, COMPONENTE INTEGRANTE DO MACROSSISTEMA 
DE COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, por mais 90(noventa) dias, até 
03/07/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 04/04/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 28/04/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O (A ) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HENRIQUE LUNA REVOREDO, matrícula 00002119, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 22 de Outubro de 2022. AGENCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de março de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro 
de 2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GISLENE ROCHA DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Procurador Chefe, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de março de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***