DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do 
Contrato nº. 320/2022, cujo objeto consiste na Construção de pista de skate em Beberibe – Ce. . O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias corridos, a contar de 29 de março de 2023, findando em 26 de junho de 2023. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, 
a contar de 27 de julho de 2023, findando em 25 de setembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 349.319,47 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos 
e dezenove reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 
12/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP 
e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10736440/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as 
exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220105 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – APUIARÉS-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigu-
ra-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, 
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa 
vencedora do aludido certame licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 21.705.521/0001-14, estabelecida na 
Av. dos Expedicionários I S/N, complemento: Q-15 L-30, Bairro: Dois Irmãos, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.785.374,98 (Hum milhão, setecentos 
e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATA: 17/04/2023; SIGNATARIO: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO VX Nº069, 12 DE ABRIL DE 2023, que publicou a Portaria nº0161/2023, que CONCEDEU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor JOSÉ RIBAMAR JARDIM FREIRE. Onde se lê: durante os meses de fevereiro, março e abril de 2023, Leia-se: durante os meses de Março, Abril 
e Maio de 2023 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAD
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: JRUANO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Vitória/ES; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 126, II, alíneas “a” e “d” 
do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0873.000168/2022-52-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: o acréscimo de novos 
quantitativos de serviços, no montante de 28.442,33 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), em percentual corres-
pondente a 4%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 15 (quinze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 739.221,42 (setecentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de agosto de 
2023, para terminar em 24 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 24 de 
março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Julio César Ruano da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0051/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENIBLE, S.L., 
NIP GLOBAL LTDA e CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE-
CIALIZADOS ATRIBUÍDOS PELA CAGECE, PARA A SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO DOS CONTRATOS, DURANTE A 
AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DESENHOS, EXECUÇÃO DO ESCOPO MÍNIMO OBRIGATÓRIO E PERÍODO DE APURAÇÃO 
DA PERFORMANCE REFERENTES AO CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS NOS SETORES HIDRÁULICOS ALDEOTA, EXPEDICIONÁRIOS, 
FLORESTA E VILA BRASIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: MSMC nº 20220001/Cagece - Manifestação de Interesse 
nº 20210001/CEL04/CAGECE/CE - Contrato nº 51/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0975.000022/2021-32-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 45 
(quarenta e cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.908.014,40 (quatro milhões, novecentos e oito mil, quatorze reais e quarenta centavos) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: BIRD: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial.. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor 
de Operações; Bruno Márcio da Fonte Silva, representante legal da empresa IGNEO INGENIERÍA SOSTENIBLE e Gustavo Dantas de Castro Lima, repre-
sentante da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 067,XV, de 10 de abril de 2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 2720815/SADDO. 
Onde se lê: PROCESSO Nº: 1037.0000544 / 2022-90- Cagece Leia-se: PROCESSO Nº: 1037.000054 / 2022-90- Cagece Fortaleza, 14 de abril de 2023.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº042/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
17 de abril de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.