DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA N°108/2023 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº03584340/2023, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº090/2023-GR, datada de 27 de março de 2023 e 
publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2023, que concedeu auxílio-alimentação aos SERVIDORES desta Universidade durante o mês de 
MAIO/2023, o servidor FERNANDO BARRETO XENOFONTE, matrícula 430245.1-5, Agente de Administração, lotado nesta Universidade. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 05 de abril de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade do Cariri - URCA e a Empresa Expresso Guanabara Ltda.; II - 
CONTRATANTE: Fundação Universidade do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rodovia BR116, Nº700, Km 04, Cajazeiras - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Nº22/2021-ASSEJUR, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 22 de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 163.753,00 
(cento e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 22 de março de 2023.; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as 
partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Francisco Carlos 
Magalhães de Almeida/Érica Pereira Rocha Secundo - Representantes Legais.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços 
de Multimidia Ltda - ME; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - 
Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Esmeraldo, 559, Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Nº06/2022-ASSEJUR, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 09 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.319,00 (dois mil, trezentos e dezenove reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir de 09 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
do O de Lima Júnior - Presidente e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº02/2021 – CONSUNI.
CRIA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE TURISMO DA UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI, Prof. Dr. Francisco do O’ de Lima Jú-nior, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº18.136, de 16 de setembro de 1986 e Regimento Geral desta IES e, tendo em vista o que deliberou este 
Conselho em sua 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO que a criação e implantação do Curso Superior de 
Tecnologia em Gestão de Turismo da Universidade Regional do Cariri-URCA irá formar profissionais habilitados para o exercício de atividades do setor 
turístico, no planejamento, gestão, organização e marketing promocional do turismo; CONSIDERANDO que a Resolução Nº029/2019 - CEPE, de 18 de 
novembro de 2019, aprovou o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo. RESOLVE:
Art. 1° - Criar o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo da Universidade Regio-nal do Cariri - URCA, na modalidade presencial, grau 
Tecnológico, com a oferta de 40 vagas anuais, com entrada anual.
Art. 2º - O Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo funcionará no Município de Barbalha, Ceará, no turno noturno, e estará vinculado 
ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA - SODC, em Crato/CE, aos 12 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº03/2022 – CONSUNI.
CRIA O CURSO DE GRADUAÇÃO (BACHARELADO) EM ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo 
Decreto Nº18.136, de 16 de setembro de 1986 e Regimento Geral desta IES e, tendo em vista o que deliberou este Conselho em sua 1ª Reunião Ordinária 
realizada no dia 06 de junho de 2022. CONSIDERANDO que o curso objetiva formar profissionais arquitetos e urbanistas produtivos, criativos e inovadores, 
adaptáveis às transformações sociais, culturais e técnicas contemporâneas, e, que compreendam as necessidades humanas em sua complexidade cultural, 
sendo propositores de soluções arquitetônicas e urbanísticas ecologicamente adequadas, alicerçadas em conceitos de sustentabilidade, comprometidas com 
a igualdade social e a prioridade dos interesses coletivos; CONSIDERANDO que a Resolução Nº05/2022 - CEPE, de 21 de fevereiro de 2022, aprovou o 
Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. RESOLVE:
Art. 1° - Criar o Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Regional do Cariri, na modalidade presencial, grau bacharelado, 
com a oferta de 40 vagas anuais, com entrada anual.
Art. 2º - O Curso de Arquitetura e Urbanismo funcionará no Município de Juazeiro do Norte - CE, em turno integral, e estará vinculado ao Centro 
de Ciências e Tecnologia - CCT.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
SECRETARIA DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA - SODC, em Crato/CE, aos 13 de junho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº001/2023 - CONSUNI.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº001/2019 – CONSUNI, QUE REGULAMENTA A CONSULTA À COMUNIDADE 
UNIVERSITÁRIA PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das suas 
atribuições e de acordo com o disposto no Art. 207 da Constituição Federal, no Art. 56 da Lei 9.394 de 20/12/1996, no Art. 1º inciso VIII, da Lei 9192 de 
21/12/1995, Artigos 14, 47, 48 e 49 do Estatuto e Artigos 21 e 22 do Regimento Geral da URCA, e tendo em vista a deliberação do Conselho Universitário 
– CONSUNI, na 1º Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2023 RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º - A organização das listas para preenchimento dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA será precedida 
de Consulta à Comunidade Universitária, nos termos da legislação acima citada e desta Resolução.
Art. 2º - A Consulta à Comunidade Universitária será realizada no dia 18 de maio de 2023.
Art. 3º - A Comunidade Universitária que constitui o Colégio Eleitoral participante da Consulta, com direito a voto, não obrigatório, será constituída de:
I – Membros do corpo docente efetivo, substitutos, temporários, visitante em exercício e docentes gozando de licença remunerada, docentes afastados