DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº0494/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05967929/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei Nº14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
Nº1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 27/05/2022, o 
docente PEDRO BRAGA NETO, mat. Nº0069761-3, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº574/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Nº02820635/2023, de 15/03/2023, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei Nº9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora CLAUDIA MACHADO COELHO SOUZA VASCONCELOS, mat. Nº3007889-6, 
Professor Adjunto, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 03/04/2023 a 04/04/2023, 
para participar da Oficina Nacional do Pet – Saúde Gestão e Assistência, em Brasília – DF. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº616/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo Nº03172971/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RICARDO RAIMUNDO 
NOGUEIRA, matrícula Nº0054901-0, aposentada na função de Analista Sistemas, Ref. 30, ocorrido em 18/03/2023, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, em 19/03/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22542681/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADIT.AO CONTR.Nº22542681/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS MUGUNBA,1700; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR,38; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES; 
IX - VALOR GLOBAL: 29.763,69 (VINTE E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRêS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: 11/05/2023-10/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,todas as demais clausulas e condições 
do originário, não modificados pelos presentes instrumentos; XII - DATA: 13/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA 
CARDOSO-Representantes dos Correios e Prof.M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO - EPP. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIO COMUNI-
CADOR PORTÁTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03/04/2023 até 03/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 29.760,00 Vinte e nove mil setecentos e sessenta reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Myrton Cabral Neto-Representante da Empresa MYRTON CABRAL NETO - EPP.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e 
entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 27/04/2023 até 27/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.004.813,22 Hum milhão, quatro 
mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do presente instrumento contratual. 
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Hugo Henrique Aurélio 
de Lima-Representante da WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO - ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal Nº8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 17/04/2023-17/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 142.025,00 (cento e quarenta e dois mil e 
vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 
17/04/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Robério Pinto Freire/Representante RR DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS LTDA-ME.
Andre Carvalho Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL. OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12/04/2023 
A 12/10/2023.. VALOR GLOBAL: R$ 125.598,00 (Cento e vinte mil quinhentos e noventas e oito reais) pagos em CONFORME COM ENTREGA DO 
SERVIÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa/Representante da BAMEX CONSUL-
TORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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