DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA COFIN N°64/2023 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01955847/2023 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO, a PORTARIA COFIN N°21/2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de fevereiro de 2023, série 3, ano XV N°040, página 40, que 
autoriza o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de professor, matricula n° 160.349-1-6 e 478.399-1-2, a viajar à cidade de 
Ocara/CE no dia de 23 de fevereiro do corrente ano, com concessão de diárias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0475/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00749001/2013-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA, professor, matrícula 
nº 161637-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 
01/01/2011 a 31/01/2013, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0477/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo Nº03839194/2023-VIPROC, e CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), lotado(a) 
nesta Secretaria da Educação RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Nº0446/2023-GAB, datada de 05 de abril de 2023 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de abril de 2023, que majorou a EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE o nome do(a) servidor(a) SUZERLANDIA NOGUEIRA 
COSTA, matricula nº480952.1.6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0478/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02714142/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13 de março de 2023 da Portaria nº0707/2022-GAB, datada de 25 de agosto de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 setembro de 2022 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS do(a) 
servidor(a) SIRNETO VICENTE DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47880319, 
lotado(a) no(a) Célula de Cooperação com os Municípios – Crede 10, da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0487/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03394320/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0487/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
03030360/2023
FRANCISCA LURDIENE BENICIO 
DO NASCIMENTO
Agente de Administração
22000103960110
06/03/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
13/03/2023
03302190/2023
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
Professor Iniciante I
22000109024212
06/12/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
06/12/2022
03425810/2023
MARIA GRAZIELA CASTELO AIRES
Professor
22000105332311
26/01/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
27/01/2022
03162607/2023
AIRTON DE ANDRADE LIMA
Professor Pleno I
22000104296311
12/06/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
13/06/2022
03162607/2023
AIRTON DE ANDRADE LIMA
Professor Pleno I
22000104454014
12/06/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
13/06/2022
03072012/2023
JOSE CESIMAR FERNANDES
Datilografo
22000111583512
15/11/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/11/2022
03483713/2023
TEREZINHA DA SILVA GONCALVES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107130910
23/03/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/03/2023
03116486/2023
ISABEL MAIA DE ANDRADE
Professor Especializado
22000101343114
06/03/2023
BEATRIZ OQUENDO PONTES
15/03/2023
02974756/2023
SANTANA DE ARAUJO LEITE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106669514
11/03/2023
QUEZADO
17/03/2023
02804397/2023
ROSA MARIA DE ABREU CUNHA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000102262312
11/03/2023
CART OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. MASSAPE
14/03/2023
03250360/2023
LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE
Professor Especializado
22000105240514
24/03/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
27/03/2023
03275150/2023
TEREZINHA DE JESUS FONTELES OLIVEIRA
Professor Iniciante I
22000104190815
16/03/2023
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/03/2023
03391150/2023
DANILO SOARES DE CASTRO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104028511
21/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
22/03/2023
03281371/2023
FRANCISCA MARIA DE S ALMEIDA
Professor Iniciante I
2200010661101X
14/03/2023
PARIZ
15/03/2023
03437410/2023
JAVAN VERAS
Professor Especializado
22000103332314
02/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
02/03/2023
03437410/2023
JAVAN VERAS
Professor Especializado
22000106724612
02/03/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
02/03/2023
03038590/2023
ROBERTO BARROSO DE LIMA AGUILAR
Professor Ensino Técnico 
Especializado
22000105992214
13/01/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/03/2023
03292250/2023
MARIA NAZARE SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Professor Iniciante I
22000118074613
16/11/2022
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
25/11/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0488/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03787593/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0488/2023 - GAB DATADA EM 14 DE ABRIL DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
02497184/2023
MARIA DA CONCEICAO 
RUFINO PINHO
Professor Ensino 
Técnico
07480318
averbação de 
divórcio
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE IPUEIRAS
27/01/2023
MARIA DA CONCEICAO 
RUFINO RODRIGUES
02986266/2023
ANTONIA MEIRE 
CAVALCANTE SANTOS
Professor 
Iniciante II
05554217
certidão de 
casamento
ASSUNÇÃO DO 2º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IGUATU
04/07/1983
ANTONIA MEIRE 
CAVALCANTE MOREIRA
03318682/2023
ANA MARIA FERNANDES 
DE ARAUJO
Professor
11214118
certidão de 
casamento
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
26/10/2022
ANA MARIA 
FERNANDES MELO
*** *** ***