DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
DE TITULARIDADE DO LOCADOR Por solicitação do LOCADOR atual e demais herdeiros do espólio, por motivo do Inventário e Partilha de Bens
extrajudicial do espólio de JOSÉ NUNES DE MIRANDA, cujo Locador e inventariante é o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO MIRANDA brasileiro,
divorciado, meeiro, as partes acordam com a sua substituição pelo Sr. PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA, brasileiro, solteiro, engenheiro de
pesca, inscrito no CPF sob o n.º 090.921.703-30 e RG n.º RG n.º 91002230112 SSPDS/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Jornalista César
Magalhães,399, apt. n.º 702, Guararapes, nomeado o novo inventariante que passa na presente dada a responder pelo contrato de locação na qualidade de
LOCADOR, devendo cumprir integralmente o contrato. As demais cláusulas se mantém inalteradas. Em conformidade com a Escritura Pública Declaratória
emitida pelo Cartório Ximenes do 3º Tabelionato de Notas sob o protocolo n.º 46.755, Livro n.º 170, fls. n.º 222, às fls. 4-5 e Despacho COFIN/CECOP/
CONTRATOS às fls. 16 dos autos ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de
abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA - Locador
. TESTEMUNHAS: 1. Francisco de Assis Sales e C. júnior, 2. Fernando Elan Viana Martins. Fortaleza 11 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2021/PROCESSOS NºS01905254/2023 - 02250251/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI-ME, estabelecida na Rua Marquês de Montalvão, nº 250, Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. WLADYA MARTINS DE
ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 099/2021, publicado no
D.O.E de 07/06/2021, de acordo com a justificativa exarada nos Processos nºs 01905254/2023 - 02250251/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor ao contrato, que tem
por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a
continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 685.800,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e oito-
centos reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 07/03/2023 e IG nº 1223727 constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por 12
(doze) meses, a partir de 18 de maio de 2023 até 17 de maio de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a
SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta)
dias, conforme justificativa exarada no Despacho - CEALE/COESC, às fls. 22/24, datado em 07/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 28 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , WLADYA MARTINS DE ARAÚJO VASCONCELOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes
dos Santos. Fortaleza 13 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/PROCESSO Nº01265956/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz,
2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO
MISRAEL MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, do CPF nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 192/2021, publicado no D.O.E de 20.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pindoretama do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas
com o acréscimo de 129,5 km (cento e vinte e nove vírgula cinco quilômetros) diários e 27.842,50 km (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois vírgula
cinquenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 847,1 km (oitocentos e quarenta e sete mil vírgula um quilômetro) por dia e 182.126,5
km (cento e oitenta e dois mil, cento e vinte e seis vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 976,6 km (novecentos e setenta e seis
vírgula seis quilômetros) por dia e 209.969 km (duzentos e nove mil novecentos e sessenta e nove quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme
preceitua informações do Despacho CECOF/COPEM de 14/03/2023, às fls. 27 dos autos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta,
que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 158.702,25 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e dois
reais e vinte e cinco centavos), passando de R$ 1.038.121,05 (um milhão, trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e cinco centavos) para R$ 1.196.823,30
(um milhão, cento e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 16,31% (dezesseis
vírgula trinta e um por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho CECOF/COPEM de 14/03/2023, às fls. 27 e a IG Nº 1224974, constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Déborah A. de Araújo. Fortaleza 11 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2022/PROCESSO Nº02597090/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: Empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede na Rua Des. Praxedes, n.º 763, Sala 102, Bom Futuro,
Fortaleza – Ceará, CEP nº 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENEZES, brasileiro, inscrito no RG nº 94002478496 SSPDS/CE e CPF nº 098.270.563-87, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 153/2022, publicado no D.O.E de 29/06/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02597090/2023; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar o
valor para a continuidade dos serviços ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de
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