DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2023/PROCESSO Nº00641237/2023 E 01962800/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, 
RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DE AIUABA, com sede na Rua Padre Pedro José, 06, Centro, Aiuaba/Ceará, CEP: 63.575-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.568.231/0001-45, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. VALCI BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identi-
dade nº 95029019016 SSP-CE e do CPF nº 637.940.713-87, residente e domiciliado em Aiuaba/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a 
demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de AIUABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos 
acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua 
iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcionais Programáticas: Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.13.339039.1.5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.13.339039
.1.541920.0000.1 Modalidade: Ensino Médio, Tesouro Estadual:22100022.12.362.434.20119.13.339039.1.5009100000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.43
4.20119.13.339039.1.5419200000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral . DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CONTRATANTE, VALCI BARBOSA DE SOUSA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 13 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2023/PROCESSOS NOS01125186/2023 E 02333343/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANE NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ 
– SISAR – BBA, com sede na Rua José Juca, 270, Centro, Quixadá/Ceará, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.715.088/0001-89, doravante 
denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Sr. JOSÉ ANTÔNIO BERNARDO DIAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
2003005118153 SSP-CE e do CPF nº 017.393.143-01, residente e domiciliada em Piquet Carneiro/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANEA-
MENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ – SISAR – BBA, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, 
na região de atuação da Bacia Hidrográfica Banabuiú e das Bacias vizinhas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a 
Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão 
ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. 
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais 
Programáticas: Região: 7 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.07.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.07.339039.
1.541920.0000.1 Modalidade: Ensino Médio Região: 7 Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.07.339039.1.50091.00000.0 FUNDEB: 22100022.
12.362.434.20119.07.339039.1.541920.0000.1 Modalidade: Educação Tempo Integral . DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -CONTRATANTE , ANTÔNIO BERNARDO DIAS Representante legal da empresa - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Hanna Leticia Carneiro Xavier. Fortaleza 13 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2023/PROCESSOS NOS08224461/2021-06542107/2022-02393354/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SISTEMA UNIVERSITÁRIO 
NOSSA FACULDADE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº1178 – Andar 01, Bairro São Miguel, cidade de Juazeiro 
do Norte - CE, CEP 63.010-459, inscrita no CNPJ nº 43.702.963/0001-40,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Diretora 
Geral a Sra. ALANA CARLA SILVA COSTA FERREIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20074818168, e do CPF nº 053.444.563-28, 
residente na rua Eduardo Ferreira Lima, nº 266, Mirandão, Crato-Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de apoio Logístico para a implementação da Base Nacional Comum Curricular – 
BNCC, com ênfase no Ensino Médio, em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 1, do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220082 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  356.728,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 1099423 22100022.12.3
61.432.10132.03.339039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , 
ALANA CARLA SILVA COSTA FERREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 17 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02819254/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, estabelecida a Av Francisco 
Caetano Dantas, nº s/n, Bairro: Novo Centro, Município de ICÒ/CE, Telefone (88) 351-5550, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0637- 12, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Cicero Ferreira da Silva Neto CONTRATADA: MARCELO 
RIBEIRO TORRES - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.521.841/0001-70, com sede à Av. Josefa Nogueira Monteiro, nº 1391, Bairro Centro, Município 
Icó/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCELO RIBEIRO TORRES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 7, 13, 20, 26 e 28.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea