DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°02870616/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM EDSON CORREA, estabelecida a CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita 
no CNPJ/MF07.954.514/0131-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antonio 
Luiz da Costa Carvalho CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, representado neste ato pelo, 
sr. Luiz Mota da Silva Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOSPARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 16.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, comfundamento na Carta Convite nº 001/2023, FORO: CAUCAIA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (TREZENTOSESESSENTA E CINCO) dias, contado a da Publicação do D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$  1.518,00 ( Um mil, Quinhentos e dezoito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002 do PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Luiz da Costa Carvalho - CONTRATANTE, Luiz Mota da Silva Junior - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Eveline da Siva Ribeiro, 02 - José Darleanilton do Nascimento Santos. Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01677944/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA, CREDE 8 - Baturté/
Ce, inscrita no CNPJ 07.954.514/0795-54, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, o 
Sr. FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO CONTRATADA: MOTA JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 
09.640.652/0001-65, representado neste ato pela Sra. MARIA GLAUCINEIDE LOURENÇO DA SILVA,. OBJETO: O presente CONTRATO tem por obje-
tivo aquisição de serviços/ limpeza da caixa de água/ limpeza da fossa, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01 e 02.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 2023/0009, FORO: . VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato será de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado a partir da sua 
assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 330 (TREZENTOS E TRINTA)dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$  1.710,00 (um mil setecentos e dez reais) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.07.339039.1.5009100 000.0 740. DATA DA ASSINATURA: 
14 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO - CONTRATANTE, MARIA GLAUCINEIDE LOURENÇO 
DA SILVA - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - Graciano Ramos de Freitas, 02 - Marília Vinhas de Paula. Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01664079/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI ESTADO DO MARANHÃO, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0506-53, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Francisco Cleiton Silva Gomes CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, representado 
neste ato pelo Sr Luis Mota da Silva Júnior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0004, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 04/2023 e Termo de Participação nº 2023/0004 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  760,00 (setecentos e sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 
2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLEITON SILVA GOMES - CONTRATANTE, Luis Mota da Silva Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - CLAUDIA FERNANDES RAUPP, 02 - JOSÉ WALTER ALVES DE LIMA. Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01002793/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, CREDE 12 - Quixadá/
CE, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0286-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, 
inscrita no CNPJ sob n.º 12.983.739/0001-40, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO CARLOS ELOY. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: 
QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  29.670,00 (Vinte e nove mil e seiscentos e setenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.09.339030.50000.0 – 32476 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR - CONTRATANTE, FRANCISCO CARLOS 
ELOY - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Emanuele de Sousa Rodrigues, 02 - Francisca Janaína Bernardo Oliveira. Fortaleza, 23 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
PROCESSO Nº: 01219920 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo 
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Cuidador, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Moto-
rista e Suporte Operacional de Hardware e Software, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico.Contratação de empresa 
terceirizada, cujos empregados são regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada para atender 
as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, 
Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Motorista e Suporte Operacional de Hardware e Software, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Projeto Básico. Contratada do LOTE I - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-93) VALOR MENSAL 
LOTE I: R$ 2.364.304,97 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: 
R$ 14.185.829,82 (quatorze milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos). Contratada do LOTE II - CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) VALOR MENSAL LOTE II: R$ R$ 1.796.078,94 (um