DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.694.112-1
A ALDA ESCARIAO ALMEIDA ME
002
06.140.380-6
AGROPECUARIA RODRIGUES S/A
003
06.224.794-8
ALLYSANDRO VIEIRA PEREIRA LOIOLA 04959824310
004
06.148.325-7
ANTONIO ALVES LO FILHO - ME
005
06.414.141-1
ANTONIO DE LIMA SOUZA
006
06.170.245-5
BIBIANA SCARCELA DE MEDEIROS 95949879368
007
06.659.657-2
I J FLORENTINO SAMPAIO COMERCIO DE GLP - EPP
008
06.592.730-3
I J FLORENTINO SAMPAIO COMERCIO DE GLP EPP
009
06.346.127-7
J. H. SANTOS DA ROCHA - ME
010
06.486.400-6
JAIR ALVES DE OLIVEIRA
011
07.016.470-3
JERVYSON BARROS DA SILVA - ME
012
07.040.425-9
R C ELETRICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
013
06.768.689-3
RAPHAEL GONCALVES LIMA 60365718360
014
06.128.878-0
T. O. PEDROSA
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0001/2023 (publicado no D.O.E. de 21 de 
março de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.092635-2
BRAGA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 11 de abril de 2023.
Vania Lima de Sousa Rocha
AUD. FISC. DA RECEITA ESTADUAL
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0002/2023 (publicado no D.O.E. de 21 DE 
ABRIL DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.192024-0
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
02
06.352391-4
SOUNDMAX AUDIO PARTS ELETRÔNICA LTDA ME
03
06.720292-8
P & J SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA
04
07.097164-1
ROGÉRIO DE SOUSA HONÓRIO LTDA EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 11 de abril de 2023.
Vania Lima de Sousa Rocha
AUD. FISC. DA RECEITA ESTADUAL
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ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 27, 28, 29,30 e 32/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de março de 2023). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.664389-9
FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO NASCIMENTO MICROEMPRESA
02
06.968392-1
SOLARIUM BRASIL LTDA-ME
03
06.381236-3
E M LEMOS PADARIA ME
04
06.455902-5
MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME
05
06.477007-9
COMARIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
06
06.119246-5
LUCALIO XIMENES ALVES HORTIFRUTI
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 11 de abril de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 38, 39 e 40/2023 (publicado no D.O.E. 
de 23 DE março de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 11 de abril de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.