DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EMUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº23/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00454690/2023 do 
VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor HERMÓGENES HENRIQUE OLIVEIRA 
NASCIMENTO, Gestor Ambiental, matrícula nº 000599-1-9, portador do título de Mestre em Tecnologia e Gestão Ambiental, de 15% (quinze por cento) 
para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 16 de janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2023 .SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
22
330,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
22
330,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
22
330,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
22
330,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag de Administração
000283-1-2
15,00
22
330,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
22
330,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
22
330,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
22
330,00
Aline Carneiro Oliveira
Articulador
300001-5-3
15,00
22
330,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300001-6-1
15,00
22
330,00
Ana Vládia da Costa Brito
Articulador
300001-7-X
15,00
22
330,00
Conceição de Maria Varela Fontenele
Articulador
300001-9-6
15,00
22
330,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300002-0-X
15,00
22
330,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300002-2-6
15,00
22
330,00
Douglas Arruda Viana
Articulador
300002-3-4
15,00
22
330,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300002-5-0
15,00
22
330,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300002-6-9
15,00
22
330,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300002-7-7
15,00
22
330,00
Francisco Najara Silva Lima
Articulador
300002-8-5
15,00
22
330,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Gerente
300002-9-3
15,00
22
330,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300003-0-7
15,00
22
330,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300003-2-3
15,00
22
330,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300003-3-1
15,00
22
330,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300003-4-X
15,00
22
330,00
Lívia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300003-5-8
15,00
22
330,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300003-6-6
15,00
22
330,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300003-7-4
15,00
22
330,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300003-8-2
15,00
22
330,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300003-9-0
15,00
22
330,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300004-0-4
15,00
22
330,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300004-2-0
15,00
22
330,00
Rodrigo Castelo Branco Salomão
Articulador
300001-3-9
15,00
22
330,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300004-4-7
15,00
22
330,00
Aline Caetano Zumba Cysne
Articulador
300004-6-3
15,00
22
330,00
  
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PORTARIA Nº034/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, símbolo DNS-2, matrícula nº 000604-1-0, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE - MG., no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fim de participar e apresentar trabalho no 
32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), concedendo-lhe 5.5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.561,30 (um mil, quinhentos e sessenta e um 
reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.035,02 (dois mil, trinta e cinco reais e dois centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.785,57 (três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: 
.Contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância da sede e anexos da Semace, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir de 11/04/2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 705.684,24 (setecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10966, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339037.1.7531200070.1 e PRÉ-RE-
SERVA: 1165834 . DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDENTE 
DA SEMACE - CONTRATANTE e JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.