DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº142/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 02556369/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO, Advogado, matrícula nº 003290-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Dep. Estadual Gabriela Aguiar, com ônus para a origem, a partir da data
da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº144/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta dos processos nº 01574193/2023 - 01248660/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de
29/11/22, RESOLVE PRORROGAR A CESSÃO do servidor DURVAL AIRES FILHO, Professor, matrícula nº 430134-1-6, lotado na Fundação Univer-
sidade Regional do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 31/12/2026.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº149/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo nº 02738050/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº 369/2019, datada em 25/06/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de 02/07/2019, da servidora RUTH SANDRA DIÓGENES VIANA ALENCAR, Auditor Fiscal, matrícula n.º 103947-1-6, lotada
na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº152/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC a ser Órgão Gestor de Registro de Preços de materiais permanentes: parques infantis com montagem,
mobiliários e equipamentos em geral e serviços de confecção e fornecimento de fardamento escolar, com a finalidade de atenderem os Centros Educação
Infantil – CEI e a Rede Pública Estadual de Educação. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/04557
PROCESSO NÚMERO: 09987949/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente
– Diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade
de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20210046/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicá-
veis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI - ME (CNPJ: 07.633.382/0001-30),
com o valor unitário de R$ 1.015,52 para o item 03; ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 45.343.454/0001-01), com o valor unitário de R$
1.056,75 para o item 04, R$ 563,93 para o item 22, R$ 288,62 para os itens 23 e 24; NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES
LTDA (CNPJ: 23.407.763/0001-57), com o valor unitário de R$ 479,48 para o item 05, LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ:
26.950.671/0001-07), com o valor unitário de R$ 526,99 para o item 06; ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ:
30.607.801/0001-80), com o valor unitário de R$ 53,75 para os itens 07 e 08; ARICANDUVA COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS EIRELI (CNPJ:
41.770.193/0001-47), com o valor unitário de R$ 39,98 para o item 09, R$ 44,57 para os itens 17 e 18; SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA
(CNPJ: 23.036.879/0001-27), com o valor unitário de R$ 39,98 para o item 10; PALLET RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 37.104.951/0001-
40), com o valor unitário de R$ 232,74 para o item 13, R$ 1.400,00 para os itens 25 e 26; ALFA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 34.701.775/0001-06), com
o valor unitário de R$ 251,59 para o item 14, R$ 263,78 para o item 15; ICLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 33.614.493/0001-09), com
o valor unitário de R$ 363,24 para o item 16; PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 40.764.896/0001-08), com o valor unitário de R$
1.280,69 para os itens 19 e 20; ECOMEIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 36.598.479/0001-57), com o valor unitário de R$ 561,58
para o item 21; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria do Planejamento e Gestão;
Volney Borba de Miranda, Sócio-Administrador da Empresa MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI - ME; Edigleilson Silva de Lima, Proprietário
da Empresa ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS; Bruno Fonseca Oliveira, Representante Legal da Empresa NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA; Marcelo Augusto Cadoná, Sócio-Diretor da Empresa LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA;
Leandro José Vieira Soares, Proprietário da Empresa ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; Maria Elisa Santos dos Reis,
Administradora da Empresa ARICANDUVA COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS EIRELI; Claudio Solon Pereira Cordeiro Junior, Sócio-Diretor da
Empresa SUPREME ARTIGOS DE PLÁSTICOS LTDA; Cláudio Sólon Pereira Cordeiro Junior, Sócio-Diretor da Empresa PALLET RIO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA; Patriolino Santos Costa, Representante Legal da Empresa ALFA COMERCIAL LTDA; Francisco Arcelino Filomeno Calado,
Sócio-Administrador da Empresa ICLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da
Empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI; Jordan Guilherme Felipe Lacerda, Representante Legal da Empresa ECOMEIOS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de março de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº016/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Antonio Edson Ribeiro
de Almada
Especialista
40,00
Licitações e Contratos: Teoria e Prática à Luz
da Lei Federal nº 14.133/2021 Turma SESA
26 à 30 de setembro de
2022, das 08h às 12h
20 h/a
800,00
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