DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº020/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wagner Alves Fernandes
Mestre
50,00
Operacionalização do Novo Sistema de Monitoramento
e Avaliação-SIMA Turma 02 SEPLAG
05 de setembro de
2022, das 13h às 17h
2 h/a
100,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0701 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0701 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 12/09/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 26/09/2022; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADA(O): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A, V – ENDEREÇO: RUA DR.
JOSÉ LOURENÇO, Nº 777, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 07.245.269/0001-87, VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula
Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0701 o(a) CREDENCIADO(A) e ao
Processo Administrativos Nº 01582528/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE,
VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC
e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 12/09/2022, publicado no DOE de 06/09/2022, da execução dos serviços de: NA AREA DE CLINICA MEDICA EM
CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E
PARENTERAL; RADIOLOGIA; HEMODINAMICA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATAMO - PATOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORI-
ZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 01582528/2023, que autorizou a lavratura
deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA EM CONSULTA E INTERNAMENTO
DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; RADIOLOGIA;
HEMODINAMICA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATAMO – PATOLOGIA E HEMODIALISE; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO
ISSEC; de conformidade com o Item 1 e da Carta-proposta nº 20/0701 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo
setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição;
IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme esta-
belecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X –
DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Creden-
ciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 28/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e CASA DE SAUDE
E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO S/A/Credenciado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0806 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0806 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 02/02/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 02/03/2023; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADA(O): MED CENTER AQUIRAZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA, V – ENDEREÇO: RUA JOAO
PAULO II, Nº 97, Bairro: CENTRO, em AQUIRAZ - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 44.911.112/0001-70, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e
Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0806 o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativos
Nº 02914320/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente
Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A)
em data de 02/02/2023, publicado no DOE de 02/03/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA,
UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, CIRURGIA VASCULAR
E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM TRAUMO - ORTOPEDIA, EXAMES
DE CARDIOLOGIA, UROLOGIA; ENDOSCOPIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, DENSITOME-
TRIA OSSEA, MAMOGRAFIA, E INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA,
UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, CLINICA MEDICA, CIRURGIA VASCULA E PSICOLOGIA;
INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM OFTALMOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta
do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 02914320/2023, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o
contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO
- ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, CIRURGIA VASCULAR, CLINICA MEDICA E NUTRICAO
EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM TRAUMO - ORTOPEDIA, EXAMES DE
CARDIOLOGIA, UROLOGIA; ENDOSCOPIA, RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, DENSITOME-
TRIA OSSEA, MAMOGRAFIA, E INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM GASTROENTEROLOGIA, COLOPROCTOLOGIA,
UROLOGIA, NEUROLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA COM ECG, CLINICA MEDICA, CIRURGIA VASCULA E PSICOLOGIA;
INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO EM OFTALMOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com
o Item 1 e da Carta-proposta nº 20/0806 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC
e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO:
Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de
Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no
Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no
Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA
ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não
modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 24/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e MED CENTER AQUIRAZ SERVIÇOS
MEDICOS LTDA/Credenciado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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