DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021 IG Nº1226434
PROCESSO Nº03594450/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, 
Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/
SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03594450/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 003/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 22 de maio de 2023 e término no dia 17 de novembro de 2023. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
13 de Abril de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2021 IG Nº1226431
PROCESSO Nº 03612998/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO 
SÉRGIO VIANA BEZERRA , celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC,– 
Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do 
Processo nº 03612998/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 047/2021, o qual tem como objeto a 
execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 27de maio de 2023 e término no 
dia 22 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Nilo Sérgio Viana 
Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020 IG Nº1226321
PROCESSO Nº11928280/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida 
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 
20180010/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo 
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse-
quentes e do Processo nº 11928280/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão 
financeira negativa ao Contrato nº 085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II 
NO MUNICÍPIO DO CRATO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 23.598,30 (vinte e três mil, quinhentos e 
noventa e oito reais e trinta centavos) correspondente a – 1,20 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 23.598,30 (vinte e três mil, quinhentos 
e noventa e oito reais e trinta centavos), correspondente a – 1,20 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Abril de 2023; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2023 IG Nº1202129
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO CONTRATADA: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 30.607.801/0001-80, estabelecida 
na rua Monsenhor Salazar, nº 102, sala 201 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; CEP nº 60.130-370, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO 
PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ 
– PROARES III.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20220010/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e 
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – D.O.E., 
devendo os serviços serem executados por demanda solicitada do CONTRATANTE. Para tais atividades solicitadas, ficam estipulados o prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data do recebimento da Nota de Empenho.. VALOR GLOBAL: R$ 871.646,00 (oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.09.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.06.449052.24859.7 47100
002.08.243.123.10231.06.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.08.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.11.449052.10000.7 47100002.08
.243.123.10231.13.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.01.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.09.449052.24859.7 47100002.08.243.12
3.10231.12.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.07.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.13.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231
.12.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.08.449052.10000.7 47100002.08.243.123.10231.11.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.07.449
052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.01.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.10.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.10.449052.100
00.7 47100002.08.243.123.10231.05.449052.24859.7 47100002.08.243.123.10231.05.449052.10000.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de Abril 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Leandro José Vieira Soares - ÁGIL COMÉRCIO 
E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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