DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº075  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº123/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 04933948/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados aos 
exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de Março de 2020, RESOLVE: EXCLUIR da Portaria Nº252/2021, de 05 de março de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 13 de abril de 2021, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – ATIVIDADES DE NÍVEL 
SUPERIOR – ANS, relacionados abaixo, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que ascenderam funcionalmente, através de PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, no interstício 01/04/2016 a 31/03/2017.
MATRÍCULA
NOME
DESCRIÇÃO DO 
CARGO
CLASSE ATUAL
REFERÊNCIA 
ATUAL
CLASSE NOVA
REFERÊNCIA 
NOVA
40511318
HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA
ADMINISTRADOR
IV
23
IV
24
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELE
ADMINISTRADOR
IV
23
IV
24
00736112
MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO
ECONOMISTA 
DOMESTICO
IV
22
IV
23
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
IV
23
IV
24
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 04933980/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados aos 
exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de Março de 2020, RESOLVE: EXCLUIR da Portaria Nº264/2021, de 05 de março de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 13 de abril de 2021, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – ATIVIDADES DE NÍVEL 
SUPERIOR – ANS, relacionados abaixo, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que ascenderam funcionalmente, através de PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, no interstício 01/04/2018 a 31/03/2019.
MATRÍCULA
NOME
DESCRIÇÃO DO 
CARGO
CLASSE ATUAL
REFERÊNCIA 
ATUAL
CLASSE NOVA
REFERÊNCIA 
NOVA
40511318
HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA
ADMINISTRADOR
V
25
V
26
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELE
ADMINISTRADOR
V
25
V
26
00736112
MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO
ECONOMISTA 
DOMESTICO
IV
24
V
25
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
V
25
V
26
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 04928987/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados aos 
exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de Março de 2020, RESOLVE: EXCLUIR da Portaria Nº246/2021, de 05 de março de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 13 de abril de 2021, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – ATIVIDADES DE NÍVEL 
SUPERIOR – ANS, relacionados abaixo, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que ascenderam funcionalmente, através de PROGRESSÃO 
POR ANTIGUIDADE, no interstício 01/04/2015 a 31/03/2016.
MATRÍCULA
NOME
DESCRIÇÃO DO 
CARGO
CLASSE ATUAL
REFERÊNCIA 
ATUAL
CLASSE NOVA
REFERÊNCIA 
NOVA
40511318
HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA
ADMINISTRADOR
IV
22
IV
23
40525513
MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELE
ADMINISTRADOR
IV
22
IV
23
00736112
MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO
ECONOMISTA 
DOMESTICO
IV
21
IV
22
4053881X
SOLANGE DE ANDRADE BRAGA
ADMINISTRADOR
IV
22
IV
23
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Março/2023,Abril/2023 e Maio/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2023. DE 18 DE ABRIL DE 2023
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MÊS REF.
TATIANA LEITÃO CAVALCANTI
3000295-4
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
ROSE MARY VERAS MEDINA CUNHA
3000296-2
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
POLIANA DE QUEIROZ MARTINIANO
3000297-0
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
PATRICIA AZEVEDO DE CASTRO FROTA ARAGÃO
3000298-9
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
REGINA CLÁUDIA BARROSO CAVALCANTE
3000309-8
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
MAYARA MAGDA FURTADO DE CARVALHO
3000310-1
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
MARIA GLEIDE DE OLIVEIRA
3000302-0
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
LUCIANA PINHEIRO DE ALENCAR
3000304-7
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
MARIA CELIA HOLANDA MARTINS
3000305-5
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
CAMILA RUFINO DE OLIVEIRA TAVARES
3000306-3
C. C. EXECUTIVO
R$ 15,00
61
R$ 915,00
03/2023 Á 05/2023
TOTAL
R$ 9.150,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº107/2023 AO CONTRATO Nº104/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01471408/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº104/2022, firmado 
com a empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.805.967/0001-67, incluir a seguinte dotação orçamentária, 
com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SRSUL (Juazeiro do Norte)
5557
24200854.10.122.211.20779.01.339039.1.5009100000.0
ADS Crato
5557
24200854.10.122.211.20779.01.339039.1.5009100000.0
ADS Brejo Santo
5557
24200854.10.122.211.20779.01.339039.1.5009100000.0