DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023-SEOB-
TP. A CPL do Município de Ibicuitinga através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos
documentos de Habilitação, cujo objeto é o Fornecimento de um Sistema de Minigeração Distribuida por Meio de Usina Solar Fotovoltaíca On-Gride,
capacidade de Geração de 45.000 Kwh/Mês para o Município de Ibicuitinga-CE. Habilitadas: 1. BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EPP
inscrita no CNPJ: 00.404.524/0001-48; 3. VÉRTICE CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR LTDA inscrita no CNPJ Nº 17.982.389/0001-10; 6.
NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 24.995.315/0001-84; 9. HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA
inscrita no CNPJ: 46.691.493/0001-54. Inabilitadas: 2. CEARÁ SOLAR SOLUÇÕES ENERGETICAS LTDA inscrita no CNPJ: 44.788.734/0001-52;
4. CONSTRUTORA MORAES LTDA - CNPJ Nº 33.278.617/0001-22; 7. CALAZANS & XIMENES LTDA inscrita no CNPJ Nº 31.357.154/0001-69;
8. D C NUNES SERVIÇOS ELETRICOS –ME inscrita no CNPJ: 37.961.733/0001-00; 10. P MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 12.898.969/0001-00 e 11. RE SOLAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA inscrita CNPJ: 29.863.757/0001-90, por descumprimento de itens
do edital, conforme edital de julgamento de habilitação. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art.
109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes proposta de preços para o dia 02 de
maio de 2023 às 09h00. Ibicuitinga-CE, 18 de abril de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO. A CPL, vem informar
aos interessados o resultado do Julgamento da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023-TP, cujo
objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Ficando
HABILITADAS as licitantes: 1. PIMENTA ENGENHARIA LTDA; 2. SOMETAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 3. L B CONSTRUÇÕES
LTDA; 5. SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; 6. HABITE ENGENHARIA LTDA; 8. DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA;
12. NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 15. OMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 17. CONSERBAS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 18. MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 19. A. T. MESQUITA - ME E 20. MOURÃO
RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e INABILITADAS as demais licitantes. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como
será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de Recursos fica estabelecido o dia 03 de Maio de 2023 às 09:00hs para
abertura dos envelopes de propostas de preços. Ubajara-CE, 19 de abril de 2023. Manuel Messias Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do Julgamento de
habilitação da Concorrência Pública N° 003.2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e sinalização da Rua
Domingos Rodrigues Viana, no Município de Paraipaba-CE, de acordo com o Contrato de Repasse nº 923770/2021/MDR/CAIXA. Empresas Habilitadas:
Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, RCANUTO Engenharia LTDA, Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, Copa Engenharia
LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Caldas & Furlani Engenharia LTDA, N.R Construções E Serviços LTDA, A T L Construções e Serviços
LTDA, Conseng Consultoria e Engenharia LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA,
ARN Construções LTDA, Construtora Morais LTDA, JCON Construções e Serviços LTDA, Brimax Engenharia LTDA, Itapaje Construção e Serviços
LTDA, M K Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA, Quatro I Construções LTDA, Águia Construções e Incorporações LTDA, Pereira
Construtora LTDA, TECTA Construções e Serviços LTDA, Seg-Norte Construções e Serviços LTDA, MSP Construções & Empreendimentos LTDA,
STAFF – Construções e Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, EQV Empreendimentos e Serviços LTDA, Sertão Construções, Serviços e Locações
LTDA. Empresas Inabilitadas: Construtora Monte Carmelo LTDA, Urbana Limpeza e Manutenção Viária LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no
artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 02 de maio de 2023 às 14h00min, para abertura
dos envelopes Propostas. Paraipaba - CE, 18 de março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Credenciamento Nº 2023.04.18.02-SEFIN. Prazo para entrega dos documentos: De 20
de abril a 31 de dezembro de 2023, das 08h00min às 17h00min, no Departamento de Gestão de Licitação, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº
270 - Padre Romualdo - Caucaia/CE. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo banco central do brasil, objetivando a prestação
de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documento DAM - Documento de Arrecadação
Municipal, em Padrão FEBRABAN, com código de barras, e QRCODE PIX por intermédio de suas agências, Postos de Atendimento Bancários (PAB),
correspondentes bancários e outros meios de recebimento e cobrança, com prestação de contas por meio eletrônico/magnético dos valores arrecadados,
destinado a manter as atividades arrecadadoras da secretaria de finanças, planejamento e orçamento do Município de Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço
acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/
CE, 18 de abril de 2023. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados o resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 03.24.01/2023 cujo Objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria
e consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos, incluindo a implantação, treinamento e disponibilização de sistema de acompanhamento e controle,
gerenciando as avenças em execução, junto as diversas Secretarias do Município de Pindoretama/CE, empresas Habilitada: Solutions Contabilidade LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 21.276.541/0001-17 por ter cumprido com os itens do edital, e Inabilitada: JBR Assessoria e Consultoria Contabil LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 26.825.283/0001-02, conforme motivos lavrados em Ata. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da
Lei de Licitações, a contar desta data, caso não ocorra impetração de Recurso, a abertura dos Envelopes “02” contendo as Propostas de Preço fica marcada a
Data de Abertura de Propostas para o Dia 05/05/2023 às 09h. Pindoretama/CE, 18 de abril de 2023. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 01.002/2023 - PERP. Contratante: Câmara Municipal
de Pacajus. Objeto: Registro de Preços visando aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus. Contratadas:
Suprimax Comercial LTDA – EPP; T. Pinheiro Paiva EIRELI; Imperial Cesta Básica Comercio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral LTDA; Jose
Airton Sousa Pinto LTDA. Valor Global dos Contratos respectivamente: R$ 10.712,96 (dez mil, setecentos e doze reais e noventa e seis centavos); R$
3.322,60 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); R$ 4.052,00 (quatro mil, cinqüenta e dois reais); R$ 5.390,10 (cinco mil, trezentos e
noventa reais e dez centavos). Data da Assinatura: 17 de abril de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite –
Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Alberto Magno de Brito Ramos; Thiago Pinheiro Paiva; Jackson Gomes de Castro e Jose Airton Sousa Pinto
- Contratada.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços nº 01/2023-SECIPS.
Cujo objeto Reforma dos Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS) das Localidades: Sede e Quatiguaba no Município de Viçosa do Ceará. A
Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da seguinte forma, Habilitadas: Ávila Construções e Serviços LTDA, Master
Serviços e Construções LTDA, Inabilitadas: Conserbas Construções e Serviços LTDA, W & R Construções e Locações LTDA, Ômega Construções &
Serviços LTDA, Real Serviços LTDA. Desta forma abre-se o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos
estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00
às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 18 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 25/23/PE-SE. O Pregoeiro da Licitação do
Município de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 05/05/2023, às 09h00min, através do site “www.bnc.org.br”, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 25/23/PE-SE, visando a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino
do Município de Ipaporanga, tendo em vista a mudança de ensino para forma integral, conforme especificações e quantidades máximas descritas em
Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, e conforme MP 1.167 de
31/03/2023. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.
br. Ipaporanga, 19 de abril de 2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.