DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 77
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 64
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 75
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 83
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 89
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 92
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 93
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 94
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 95
Ministério da Saúde................................................................................................................ 95
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 100
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Ministério do Turismo........................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 130
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 130
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 132
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 144
Ineditoriais ............................................................................................................................. 153
.................................. Esta edição é composta de 271 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 00087.000618/2020-19.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Leal: art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.075.000,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 00589.001744/2022-00.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 28.005.337/0001-00 - ZANETTI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n 18/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 30/04/2024. Vigência:
01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.599,84. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2022/000039
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a FUNDAÇÃO UF/SÃO CARLOS, CNPJ: 45.358.058/0001-40,
OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos, conforme Termo de
Transferência nº 2022/000039, que integra o Processo nº 01032.746000/2022-69 -
PSF/ARARAQUARA.
Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO
LIMA
DA
SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: EDNA HERCULES AUGUSTO -matrícula funcional nº 2215955. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 30/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001888/2022-68.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO.
Contratado: 20.189.604/0001-35
- JESUS ALBINO
VIEIRA CRISPA
JUNIOR. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza de caixa d'água para atender as demandas preventivas
e corretivas das unidades da AGU no Estado do Paraná e Rio Grande do Sul, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 60.076,52. Data
de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2017 publicado no D.O de 2017-10-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 910.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.238.806,40. Onde se lê:
Vigência: 02/10/2017 a 01/10/2018. . Leia-se: Vigência: 19/04/2023 a 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000366/2023-21.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 41.860.743/0001-19 - CARDOSO E RUAS COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA .
Objeto: Aquisição de água mineral natural, classificada segundo o código de águas minerais
como potável, mineralizada, não gaseificada, acondicionada em garrafões de 20 litros, com
lacre de segurança, visando atender às necessidades da advocacia-geral da união em
montes claros/mg, em regime de comodato, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 3.125,00. Data de
Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.003858/2022-29. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23 a 25/2023.
PREGÃO SRP Nº: 09/2022-GSI. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes e
roupas de cama do Departamento de Segurança Presidencial. VIGÊNCIA: 19/04/2023 a
19/04/2024.
DATA DE
ASSINATURA:19/04/2023.
PARTES
SIGNATÁRIAS: Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e as
empresas:
ROYAL
OUTSOURCING
SERVICOS
DE
CONFECCOES
EIRELI,
CNPJ:
31.750.266/0001-85, itens nº 02 e 14, no valor unitário total de R$ 132,00; PONTO DO
ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 01.299.218/0001-51, item nº 09, no
valor unitário total de R$ 60,00; e ARIA CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 29.066.468/0001-60,
item nº 03, no valor unitário total de R$ 184,90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2019-GSI
Processo nº: 00185.002970/2019-47. Termo Aditivo nº 4 ao Contrato em Regime de
Comodato nº 2/2019-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de
Segurança
Institucional
da
Presidência
da
República,
CNPJ
09.399.736/0001-59.
COMODANTE: Intelbras S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, CNPJ
82.901.000/0001-27. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 10/07/2023 a
10/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000017662202211 . Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de duas áreas
totalizando 216,99 m², sendo 83,92 m² no térreo e 133,07 m² no térreo e 133,07 m² no
subsolo do edifício Anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
imóvel de propriedade da União, localizado na Esplanada dos Ministério, Bloco "D", Edifício
Anexo "A". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: De acordo com item 2 do Projeto Básico (27329955).
Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023. ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA .
Coordenadora-geral de Aquisições. Ratificação em 20/04/2023. FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global:
R$ 7.655,40. CNPJ CONTRATADA : 00.580.803/0001-62 ASSOCIACAO NACIONAL DOS
SERVIDORES DA AGRICULTURA ANSA.
(SIDEC - 20/04/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Importadora e Distribuidora Bela Sintra LTDA, no município de São Paulo/SP , CNPJ:
33.633.236/0001-14. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal.
Documento: Termo de Notificação 28067054, via do julgamento em 1ª instância do processo
administrativo 21042.004740/2022-12 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem
prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação
da presente notificação, nos termos do artigo 36, da Lei n° 14.515, de 2022. Em caso de
ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá
prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº
515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das
13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
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