DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDUSTRIA DE FARINHA GLORINHA LTDA, no município de Santo Antônio da
Patrulha/RS , CNPJ: 06.696.289/0001-01. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação
por via postal. Documento: Termo de Notificação 25922542 e via do julgamento em 1ª
instância do processo administrativo 21042.004740/2022-12. A empresa tem prazo máximo
de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente
notificação, nos termos do artigo 36, da Lei n° 14.515, de 2022. Em caso de ausência de
manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento.
VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala
807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00
às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COOTRAG ALIMENTOS LTDA, no município de Osório/RS, CNPJ 03.965.681/0001-
10. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal. Documento: Termo de
Notificação 25483756, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo
21042.002935/2019-22 e boleto bancário para recolhimento da multa. A empresa tem
prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da
publicação da presente notificação, nos termos do artigo 95 do Decreto nº. 6268/2007. Em
caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá
prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às
12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-
rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Guinaldo Domingos Dasilio, no município de Santa Maria de Jetibá/ES, CPF:
365.002.167-68. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via postal.
Documento: Termo de Notificação 25746983, via do julgamento em 1ª instância do
processo administrativo 21042.012523/2019-09 e boleto bancário para recolhimento da
multa. A empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso
administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do artigo 95 do
Decreto nº. 6268/2007. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do
prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou
procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA / S FA / R S ,
sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP:
90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico
qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RR Sul Comércio Atacadista de Alimentos Eireli, no município de Chuvisca/RS
, CNPJ: 21.347.922/0001-40. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via
postal. Documento: Termo de Notificação 24522612, via do julgamento em 1ª instância
do processo administrativo 21042.009782/2019-44 e guia para recolhimento da multa.
A empresa tem prazo máximo de 10 dias para apresentação de recurso administrativo,
a partir da publicação da presente notificação, nos termos do § 1º, do art. 95 do
Decreto 6.268, de 2007.. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro
do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao
notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas,
ou pelo endereço eletrônico qualidadevegetal-rs@agro.gov.br.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
Superintendente Federal de Agricultura no RS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR o Sr. Fernando José de
Paula, inscrito no CPF sob o nº. 046.916.896-05, responsável pela empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, cujo CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, se encontra
em situação cadastral baixada, visto que este se encontra em local incerto e não sabido,
para que tome ciência do Processo Administrativo nº. 21181.001858/2022-02, Nota de
Empenho nº. 2022NE0000346, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 42/2021/LFDA / M G ,
bem como o Processo Administrativo nº. 21181.000157/2023-29, Nota de Empenho nº.
2022NE0000393, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 36/2021/LFDA/MG, a fim de
apuração de irregularidades, visto que até a presente data, não houve a retirada das
citadas Notas de Empenho e nem tão pouco confirmação do recebimento das mesmas via
mensagem eletrônica. Cabe salientar que a conduta apontada descumpre os itens da Seção
XV e XVI dos Editais dos referidos Pregões, respectivamente. Caso comprovada a conduta,
poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº
10.520/02 e SEÇÃO XXI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, dos Editais, se restar
comprovada a infringência da Lei e do Edital. Assim, fica o mesmo INTIMADO para, retirar
as citadas Notas de Empenho e ainda, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo
máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Notificação, conforme previsto no
art. 44 da Lei nº 9.784/99. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no
endereço sad.lfdamg@agro.gov.br.
Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, essa empresa poderá, na fase
instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer
diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria. Por oportuno,
informo que os autos dos Processos permanecerão à disposição do interessado no
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com
endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG.
CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser
encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço
eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de prova em
direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante
todo o processo. Os processos prosseguirão com os trâmites legais sem nova notificação
para requerimento
de produção de provas
e apresentação de
alegações finais,
independente da apresentação de defesa pela parte intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 21002.000477/2021-88.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por ojeto renovar o prazo da vigencia do
contrato nº 33/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplado-se nesta ocasião o periodo de
18/04/2023 à 18/04/2024, noa twermos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/93. Com concessão
de repactuação sobre o valor em decorrencia de apurada variação dos custo da prestação
dos serviços, relativamente à categoria profissional asseio e conservação, com data base
em 01/01/2023.. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 800.002,49. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924766/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE, CNPJ nº
27167360000139. Aumento de Contra Partida. Valor Total: R$ 93.398,03, Valor de
Contrapartida: R$ 93.398,03, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ANTONIO GUALHANO AZEVEDO, CPF nº ***.305.917-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901320/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LAJES PI N T A DA S ,
CNPJ nº 08159394000137. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 242.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.250,00, Vigência: 18/04/2023 a 29/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LUCIANO DA CUNHA GOMES, CPF nº ***.459.864-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 915241/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ nº 17947615000122.
Solicitação de Termo aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 14.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.200,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.776.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 881384/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: EMPRESA
DE
PESQUISA AGROPECUARIA
E
EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83052191000162. solicitamos a celebração
de termo aditivo para supressão de R$ 200.000,00 do valor global conveniado, referente às
parcelas de repasse remanescentes, e ajustes no plano de trabalho para a adequação do.
Valor Total: R$ -200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2018 a
13/05/2023. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: DIRCEU LEITE, CPF nº ***.752.709-**.