DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 240127
Nº Processo: 01207.000284/2022-02. Dispensa Nº 104/2022. Contratante: CENTRO DE
TECNOLOGIA MINERAL. Contratado: 12.538.156/0001-00 - MASON EQUIPAMENTOS LTDA..
Objeto: Aquisição de empilhadeira a combustão motor glp hyundai theta 2.4 hy - 146 , 70 hp; carga
nominal de 2.500kg; torre (triplex) com elevação de 4800mm e clindro glp. Fundamento Legal: .
Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total: R$ 220.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE AVISO PRÉVIO Nº 8817/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo
SEI nº: 01245.005237/2023-71 Requerente: Embrapa Gado de Leite CQB: 278/09 Assunto: Alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio Ementa: A requerente solicita ao Presidente da CTNBio
parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato
formal com a alteração da CIBio, Ofício CIBio CNPGL nº 01/2023, de 01/03/2023, foi emitido pela
responsável legal da instituição, Marta Fonseca Martins, para exclusão de Jorge Fernando Pereira,
Juliana Carine Gern, Vilmar Gonzaga, Antônio Vander Pereira e inclusão de Marta Fonseca Martins,
Ana Luisa Sousa Azevedo, Marco Antonio Machado e Naiara Zoccal Saraiva. A composição proposta
consta dos seguintes membros: Marta Fonseca Martins (presidente), Carolina C. R. Quintão, Ana Luisa
Sousa Azevedo, Edna Froeder Arcuri, Marco Antonio Machado, Alessandro de Sá Guimarães e Naiara
Zoccal Saraiva.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE AVISO PRÉVIO Nº 8812/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005979/2023-05
Requerente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
CQB: 473/19
Assunto: Exclusão de laboratório no Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita a exclusão do seu CQB no que tange à Unidade
Operativa Setor de Proteômica do Laboratório de Biotecnologia da Unidade Integrativa da
U E N F.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnoogia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE AVISO PRÉVIO Nº 8805/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014655/2021-98
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio ambiente
Ementa: A requerente encaminha relatório de liberação Planejada no meio
ambiente de Soja resistente a doenças e tolerante a herbicidas.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 16/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu sigilo para
as informações contidas no volume confidencial, processo 01245.006782/2023-85.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE AVISO PRÉVIO Nº 8816/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.005311/2023-50
Requerente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda.
CQB: 017/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal
com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de 13/02/2023, foi emitido pelo responsável legal da
instituição, Reinaldo Xisto Vieira, para inclusão de Frederico Santos Barbosa. A composição
proposta consta dos seguintes membros: Nanci Kamanchek Tavares (presidente), Shirley da
Silva Gomes Magalhães, André Luiz Barbosa Antunes, Lilian Ferreira Barbosa Amaral, Lílian
Regina Ruas de Oliveira, Nathalia Viana Soares Lages e Frederico Santos Barbosa.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01201.000481/2022-73.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 8/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/08/2023 a 05/08/2024, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.004,80. Data de
Assinatura: 19/04/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora; Pela
Money Turismo Ltda: Carlos Alberto Silva Montoril - Diretor-Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 113205
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01344.000458/2019-59.
Pregão. Nº 314/2019. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os
valores contratuais, em decorrência do reajuste dos insumos do Contrato, com base na
variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado de julho de 2021 a junho de 2022;
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023; e Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 04/2019/CDTN/DIGEA por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 1º de agosto 2023 a 31 de julho de 2024, nos termos do art.
57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/04/2023 a 31/07/2024. Valor do Termo
Aditivo: R$ 1.406.518,01. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 245209
Nº 
Processo: 
01213.003744/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e substituição de tubulação das bombas de água de
condensação da CAG. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/04/2023 das 09h00 às 11h30 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-99-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
16/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/04/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0039.02; Data de Assinatura: 19/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/01/2024; Prazo de Prestação de Contas:
19/03/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o Senhor SÉRGIO NICOLAIEWSKY (CPF: XXX.315.XXX-
72), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de
Contas Especial - TCE nº 010/2023 em desfavor da FUNDAÇÃO DE APOIO À
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS e do seu administrador, à
época dos fatos, em razão da ausência de comprovação do regular aporte da
contrapartida pactuada no Convênio 01.05.0652.00, no valor proporcional de R$
172.023,36. Os fundamentos de direito constam no Art. 37 c/c Art. 70, Parágrafo único,
da Constituição Federal de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 8º da
Lei 8.443/1992, no inciso XIII do Art. 7º, no Art. 22, nos incisos IV e V do Art. 28 e
na alínea "e" do inciso II do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997, na Cláusula
V.2, na alínea "c" da Cláusula VIII.1, nas alíneas "b" e "c" da Cláusula XIII.1 e na alínea
"d" da Cláusula XIV.1 do Convênio em exame e nos subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃ O
Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até
15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o Senhor SÉRGIO
NICOLAIEWSKY apresente os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta
Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 343.102,56
(Trezentos e quarenta e três mil, cento e dois reais e cinquenta e seis centavos). Este
valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do
Tribunal de Contas da União, desde a data final da vigência do convênio citado até o
dia 20/04/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará
a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a legislação vigente.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE

                            

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