DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 01498.002441/2014-78 - Termo Aditivo nº 016/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 309; COMPROMISSÁRIO: Município de Recife/PE - CNPJ n°
10.565.000/0001-92; Objeto: Prorrogar por 128 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para a contratação de projetos para a Requalificação do Mercado
São José, em Recife - PE. Da Prorrogação: 26/04/2023 a 31/08/2023. Data e Assinatura:
10/04/2023 - do Diretor Presidente da Autarquia de Urbanização do Recife, Luís Henrique
Veiga Farias de Lira e da Secretária de Infraestrutura, Marília Dantas da Silva.
PROCESSO Nº 01450.004579/2014-58 -Termo Aditivo nº 12/2023 ao Termo de
Compromisso PAC CH Nº 170; COMPROMISSÁRIO: Município de Mariana/MG - CNPJ n°
18.295.303/0001-44; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação de projetos para a Restauração da Capela de Nossa
Senhora da Boa Morte e do Centro Cultural do ICHS/UFOP, em Mariana/MG. Da
Prorrogação: 07/04/2023 a 05/04/2024. Data e Assinatura: 04/04/2023 - do Prefeito
Municipal de Mariana, Sr. Edson Agostinho de Castro Carneiro.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343024
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 01478.000084/2022-51.
Contratante: 
CENTRO
CULTURAL 
SITIO
ROBERTO 
BURLE
MARX-RJ. 
Contratado:
28.871.366/0001-55 -
KIARGOS SERVICOS
E FACILITY
LTDA. Objeto:
O termo
de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preço ao contrato 12/2022, conforme
análise da coordenação de licitações e contratos/ colic do iphan (sei nº 4263443), em
decorrência do decreto rio n° 51914 de 02 de janeiro de 2023, amparado pela alínea "c"do
item 55 do parecer n° 32/2014/decor/cgu/agu.. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 875.623,86. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000695/2023 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica para o IPHAN/MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Empresa concessionária de
serviço público e detentora da exclusividade dos serviços em Minas Gerais. Declaração de
Inexigibilidade em 18/04/2023. RICARDO PEREIRA MARCCELLI. Coordenador Adm Subsituto.
Ratificação em 19/04/2023. MATHEUS GUERRA COTTA. Superintendente Substituto. Valor
Global: R$ 62.314,44. CNPJ CONTRATADA : 06.981.180/0001-16 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
(SIDEC - 20/04/2023) 343013-40401-2023NE000020
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Superintendência do Iphan no Amapá torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 01/2023cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação
dos seriços de vigilância eletrônica 24 h, com disponibilidade de equipamentos, acessorios
e softwares em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e
montagem da infraestrutura, implantação de sistemas de monitoramento remoto por
circuito fechado de tv digital (CFTV). Tendo como vencedora a empresa M. S. Segurança
Eletrônica Ltda, CNPJ: 17.772.398/0001-87. Sendo adjudicado e homologado pelo valor
total de R$15.000,00 (quinze mil reais).
CHARLES SENA SANTOS
Chefe da Divisão Administrativa
(SIDEC - 20/04/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: nº 01494.000143/2018-15. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 109/2022 (SEI nº 4346804). Contratante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, CNPJ: nº 26.474.056/0001-71, por meio da sua Superintendência no Maranhão
(IPHAN-MA), Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/5124-19. Objeto: Adesão
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, bem como todas as suas cláusulas e
anexos, visando a operacionalização do "depósito em garantia", nos termos da IN SG/MP
nº 05/2017 e alterações posteriores. Vigência: 18/04/2023 à 23/06/2027. data de
assinatura: 18/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 343036
Nº Processo: 01402.000042/2022 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecimento de energia elétrica Declaração de Dispensa em 20/04/2023.
DELITE NEPOMUCENO DA FONSECA. Chefe da Divisão Administrativa. Ratificação em
20/04/2023. FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA. Superintendente Estadual. Valor
Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.840.748/0001-89 EQUATORIAL PIAU I
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
(SIDEC - 20/04/2023) 343036-40401-2023NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903964/2020, firmado entre FUNDACAO NACIONAL DE ARTES e
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Processo Administrativo 01530000389202010 - Objeto:
Aquisição de instrumentos musicais para atender as necessidades da Orquestra Sinfônica do
Espírito Santo (Oses). - Motivo anulação: Inexecução e desistência do convenente..
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 120014
Nº 
Processo: 
67221001173202235. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção dos equipamentos localizados na
cozinha e no refeitório da Seção de Subsistência da Base Aérea de Fortaleza, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 37. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Borges 
de 
Melo, 
205, 
Aeroporto 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/04/2023) 120014-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 67101.001364/2021-82.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e execução do contrato nº
003/CELOG-PAMASP/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.084,80. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 92/2021.
Nº Processo: 67106.003575/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 74/2020. Contratante: COMANDO DE PREPARO (COMPREP). Contratado:
03.538.995/0001-37 - CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 092/CAE-COMPREP/2021, por 12 (doze)
meses, nos termos do inciso II, art. 57, e art. 65, alínea "b", inciso I, ambos da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 22/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.556.022,00. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa ENTERPRISE COMERCIAL 4
SOLUTIONS, CAGE Code 58S92, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a
manifestar-se quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidades (PAAI), NUP 67102.000088/2023-97, instaurado por ter sido identificado o
descumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions desta Comissão. Diante do exposto,
fica a empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA por meio de seu representante legal,
por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington DC, Coronel Wilson Paulo Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW,
Washington, DC, mesmo local onde o processo está mantido para consulta, sob pena de
aplicação de sanção administrativa, de acordo com as disposições contidas no Anexo III,
Capítulo XXI, da Portaria nº 5.175/2021. A defesa também pode ser remetida por meio
eletrônico para o email protocolo.cabw@fab.mil.br.
Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa AMERICAN ALL PARTS, LLC., C AG E
Code 7E3U7, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a manifestar-se quanto à
abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI), NUP
67102.000088/2023-97, instaurado por ter sido identificado o descumprimento do item 2.2
do Terms and Conditions desta Comissão. Diante do exposto, fica a empresa NOT I F I C A DA
para apresentar DEFESA por meio de seu representante legal, por escrito e assinada, no
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington DC, Coronel
Wilson Paulo Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW, Washington, DC, mesmo local onde
o processo está mantido para consulta, sob pena de aplicação de sanção administrativa, de
acordo com as disposições contidas no Anexo III, Capítulo XXI, da Portaria nº 5.175/2021.
A 
defesa
também 
pode
ser 
remetida
por 
meio
eletrônico 
para
o 
email
protocolo.cabw@fab.mil.br.
Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES
Ordenador de Despesas