DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MATRÍCULA: A documentação, procedimentos e datas de matrícula serão
divulgadas no informe "Instruções Específicas para Matrícula Inicial", publicadas pela
DRCA no endereço
https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, na mesma data do resultado final
do processo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das
informações de matrícula.
INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da
Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP
37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: atendimento@cops.ufla.br,
homepage: www.cops.ufla.br.
O
Edital
na
íntegra
encontra-se
publicado
no
endereço
eletrônico
www.cops.ufla.br.
TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS
Coordenadora da COPS
EDITAL Nº 5 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE DE 4 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) 3ª ETAP A (GRUPO XXII
TRIÊNIO 2021-2023)
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de
habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com
matrícula inicial no 2º semestre letivo de 2023, de acordo com o Processo Seletivo de
Avaliação Seriada (PAS/UFLA). E este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da
República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei
nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo
Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº
029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº
12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012
(alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa
nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº
1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no
Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e
206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes.
Como 3ª Etapa do PAS serão consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem/2022) que forem oficialmente fornecidas à UFLA pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/MEC, de acordo com a Resolução CEPE
nº 063/2009.
DAS VAGAS: Para o PAS Terceira Etapa (XXII/ Triênio 2021-2023), serão ofertadas
267 (duzentas e sessenta e sete) vagas para o Campus Lavras e 18 (dezoito) vagas para o
Campus Paraíso, conforme tabela do anexo 1 ao Edital. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012
(alterada pela Lei nº 13.409/2016) - regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo
Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012
(alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), a
UFLA reservará 50% do total das vagas ofertadas para o PAS Terceira Etapa (GRUPO XXII /
Triênio 2021-2023), por curso, para os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas.
A distribuição das VAGAS RESERVADAS (Lei 12.711/2012, alterada pela Lei
13.409/2016) será feita em 8 (oito) grupos, compostos por estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas, a saber: Grupo 1 (VRRI-PPI): vagas
reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar
bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 2 (VRRI-NPPI): vagas reservadas
para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
Grupo 3 (VRRS-PPI): vagas reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou
indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio
em escolas públicas; Grupo 4 (VRRS-NPPI): vagas reservadas para estudantes que,
independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas. Grupo 5 (VRRI-PPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência,
autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou
inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas; Grupo 6 (VRRI-NPPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com
deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco)
salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
Grupo 7 (VRRS-PPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência, autodeclarados
pretos, pardos ou
indígenas que, independentemente da
renda, tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas;Grupo 8 (VRRS-NPPI-PcD): vagas reservadas
para estudantes com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas. As DEMAIS VAGAS (Ampla Concorrência)
serão destinadas aos estudantes que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou
àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na Lei, optarem por não concorrer às
vagas reservadas.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS: SOMENTE PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS
CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS, em cursos regulares ou no âmbito da
modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado Exame Nacional do Ensino
Médio - Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de
competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. NÃO PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS
RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM, EM ALGUM MOMENTO, CURSADO PARTE DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PARTICULARES,
MESMO QUE NA CONDIÇÃO DE BOLSISTAS.
INSCRIÇÕES: as inscrições para ingresso no segundo semestre pela 3ª etapa do PAS
(XXII / Triênio 2021-2023), serão das 9 horas do dia 2/5/2023, até as 23h59min do dia
19/5/2023 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço
eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa. Somente serão aceitas inscrições de candidatos que
fizerem parte do PAS (XXII/Triênio 2021-2023). Documentação necessária: CPF e um dos
seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de
Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que
contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte
(dentro do prazo de validade). No ato da inscrição o candidato deverá fornecer o seu nº de
inscrição no Enem 2022. Não será cobrada taxa de inscrição. Antes de efetuar a inscrição, o
candidato deverá tomar conhecimento do Edital, disponível no endereço eletrônico
https://pas.ufla.br.
CLASSIFICAÇÃO: A classificação se dará pela ordem decrescente da Pontuação
Geral do Candidato - PASG. Os candidatos classificados até o limite das vagas ofertadas por
curso, neste processo seletivo (Tabela do anexo 1 ao Edital) serão convocados em 1ª chamada
para a matrícula. Os candidatos classificados além do limite das vagas, por curso e grupo de
vagas, constarão na "Lista de Espera" e poderão ser convocados para matrícula, em ordem
decrescente do total de pontos, no caso de desistência de candidatos classificados em primeira
chamada.
A Relação dos candidatos classificados em 1ª chamada será apresentada em
ordem alfabética por curso e grupo de vagas, com previsão para ser publicada no endereço
https://pas.ufla.br, a partir do dia 9/6/2023.
MATRÍCULA: As datas serão divulgadas no informe "Instruções Específicas para a
Matrícula
Inicial",
publicado
pela
DRCA,
no
endereço
eletrônico
https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo.
Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações
e
dos
períodos
de
matrícula
no
endereço
eletrônico
https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas.
INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus
Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P.
3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: atendimento@cops.ufla.br, homepage: www.cops.ufla.br.
O Edital na íntegra encontra-se publicado no endereço eletrônico pas.ufla.br.
TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS
Coordenadora da COPS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 59/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: André Felipe de Figueiredo Almeida. Objeto: magistério no Departamento de
Morfologia do Instituto de Ciências Biológicas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Retribuição: R$5.831,21 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 315/2023.
Vigência: 19/04/2023 a 19/12/2023. Data da assinatura: 19/04/2023. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo nº 23072.220769/2023-07.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 056/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: João Victor da Fonseca Oliveira. Objeto: magistério no no Núcleo de História
do Centro Pedagógico. Retribuição: R$4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e
noventa e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I Assistente A, Nível 01. Autorização interna:
Parecer da CPPD nº 256/2023. Vigência: 19/04/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura:
19/04/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.218224/2023-22.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2023.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23072.051586/2019-41.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante:
ADMINISTRACAO
GERAL/UFMG.
Contratado:
06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Alterações no
quantitativo de copiadoras ao objeto contratual.. Vigência: 18/04/2023 a 13/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.213,02. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 182/2022.
Nº Processo: 23072.214906/2020-13.
Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de aposlamento tem por objeto
a repactuaˆo anual do contrato, conforme disposto na clÃusula sexta do contrato nB
182/2022 e item 19 do termo de referncia, para vigorar a parˆ
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Proc. 23072.227354/2021-94 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação ICJ nº
5900.0117707.21.9 (4600656014), celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
CNPJ nº º 33.000.167/0001-01, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº
17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO CNPJ nº
18.218.909/0001-86. Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto
aumentar o valor do repasse à FUNDAÇÃO em R$ 636.964,22 (seiscentos e trinta e seis mil,
novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e promover as modificações
no escopo original do Plano de Trabalho. Fim de Vigência: 12/09/2024. Nome e cargos dos
signatários: Agildo Badaró Moreira pela Petrobras, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida -
Reitora da UFMG, Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente da FCO. Data
de assinatura: 20/04/2023.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 58/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Fabrício Alves de Oliveira Campos. Objeto: magistério no Departamento de
Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas
semanais. Retribuição: R$2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta
centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 197/2023.
Vigência: 19/04/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 19/04/2023. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo nº 23072.215996/2023-11.
EDITAL Nº 872, DE 19 DE ABRIL DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Instituto de Ciências Biológicas
Departamento: Genética, Ecologia e Evolução
Área de Conhecimento: Genética Geral
Edital: 503, de 08/03/2023, publicado no DOU de 13/03/2023
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Classificação:
1º lugar: Luciana Werneck Zuccherato
2º lugar: Patrícia Sanae Sujii
Data de Homologação Interna: 13/04/2023
Processo nº 23072.221684/2023-38
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 870, DE 19 DE ABRIL DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, resolve retificar o Edital n. 856, de
18 de abril de 2023, publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 3, página 59.
Onde se lê:
[...] 1º lugar: LUIZ FERNANDO SILVA ANDRADE
Leia-se:
[...] 1º lugar: LUÍS FERNANDO SILVA ANDRADE
Processo nº 23072.222577/2023-27
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora da UFMG