DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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82
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOAO MILTON ANTUNES DE SOUZA
/ LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039949/2022-51
T590320297
C BA 2 G 4 6
Não
conhecimento
. JOAO MILTON ANTUNES DE SOUZA
/ LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039959/2022-97
T589502409
C BA 2 G 4 6
Não
conhecimento
. JOAO MILTON ANTUNES DE SOUZA
/ LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039960/2022-11
T589502425
C BA 2 G 4 6
Não
conhecimento
. JOAO MILTON ANTUNES DE SOUZA
/ LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039961/2022-66
T589502417
C BA 2 G 4 6
Não
conhecimento
. DIEGO 
MORAES 
VARGAS 
/
LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039963/2022-55
T578897466
IDO0714
Não
conhecimento
. DIEGO 
MORAES 
VARGAS 
/
LAURENO DA SILVA BOSSLE
08660.039964/2022-08
T578897458
IDO0714
Não
conhecimento
. CARLOS 
HENRIQUE 
BORDIN
HESSLER / ANDRE GUILHERME DA
S I LV A
08666.040536/2022-60
T562613838
Q GT 7 A 7 1
Não
conhecimento
. TAUAN DOS SANTOS DE FREITAS
BUENO
/ EVERTON
CRISTIANO
MENDONCA
08660.039100/2022-88
T568476573
JA F 4 C 6 9
Não
conhecimento
. WILMAR CARNEIRO
08660.039359/2022-29
T579609812
DFV9J64
Não
conhecimento
. EDUARDO VALDUGA CARLI
08660.039549/2022-46
T572009337
IQT4F92
Não
conhecimento
. ALEX VARGAS ANDRIGHI / LUCAS
WITT BORBA
08660.039560/2022-14
T564409138
P AT 6 D 2 1
Não
conhecimento
. MATHEUS GALHARDO SANTOS
08660.039690/2022-49
T575263792
KZH0870
Não
conhecimento
. LUCAS RENAN KUNH
08660.039691/2022-93
T546722357
IYS7800
Não
conhecimento
. NORTON DE OLIVEIRA CORREA /
ROBSON DANNUS
08660.039730/2022-52
T574595589
MQV7J89
Não
conhecimento
. ANDERSON DE OLIVEIRA OLIVEIRA
08660.039801/2022-17
T576489956
MFK5I11
Não
conhecimento
. ANDERSON DE OLIVEIRA OLIVEIRA
08660.039802/2022-61
T576467707
MFK5I11
Não
conhecimento
. IEDERSON VIEIRA DE MOURA
08660.038138/2022-33
T581974972
IPY6I81
Não
conhecimento
. RUA DE PAULA SOARES
08660.038646/2022-11
T573117535
OQT8A62
Não
conhecimento
. JOAO 
ERNESTO 
BORTOLON
DUARTE / SAMANTHA BOEIRA DE
OLIVEIRA
08660.038983/2022-17
T571165377
A JZ1012
Não
conhecimento
. JOAO 
ERNESTO 
BORTOLON
DUARTE / SAMANTHA BOEIRA DE
OLIVEIRA
08660.038985/2022-06
T571165397
A JZ1012
Não
conhecimento
. JOAO 
ERNESTO 
BORTOLON
DUARTE / SAMANTHA BOEIRA DE
OLIVEIRA
08660.038984/2022-53
T571165389
A JZ1012
Não
conhecimento
. GILBERTO BOBSIN
08660.039063/2022-16
T576684651
QJB0A30
Não
conhecimento
. OSNI 
ALENCAR 
CARNEIRO
PEREIRA
08660.039064/2022-52
T574907197
IOQ3118
Não
conhecimento
. GUILHERME ALEX ACHMEIER
08660.039070/2022-18
T572632746
IJT0815
Não
conhecimento
. SILVIO
FREITAS 
CORREIA
/
EVERTON CRISTIANO MENCONCA
08660.039094/2022-69
T579767981
IWW6I23
Não
conhecimento
. ELOI 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA 
/
MAXIMILIANO 
AZAMBUJA
DA
S I LV A
08660.015705/2022-83
T576352438
IBB8350
Não
conhecimento
. ELOI 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA 
/
MAXIMILIANO 
AZAMBUJA
DA
S I LV A
08660.015706/2022-28
T576352427
IBB8350
Não
conhecimento
. DAIANE REIS GUERRA
08660.016893/2022-67
T576596949
IGN8826
Não
conhecimento
. RAFAEL RIEFFEL MOTA
08660.016927/2022-13
T570148421
PVY1241
Não
conhecimento
. OLI DOS SANTOS
08660.017331/2022-31
T561909199
ILB3F45
Não
conhecimento
. JOSE VALDONI DA ROSA
08660.017333/2022-20
T572439601
IPI8129
Não
conhecimento
. JOSE VALDONI DA ROSA
08660.017335/2022-19
T572439617
IPI8129
Não
conhecimento
. SOLI 
ARTHUR 
DE 
OLIVEIRA
C A M E L LO
08660.018082/2022-09
T570809258
IMO4D79
Não
conhecimento
. SOLI 
ARTHUR 
DE 
OLIVEIRA
C A M E L LO
08660.018085/2022-34
T570808967
IMO4D79
Não
conhecimento
. CLEGIO JOSE FANTINI
08660.018591/2022-23
T570301289
IXE7262
Não
conhecimento
. RODRIGO CICHELEIRO
08660.020797/2022-13
T578908875
ILX2J99
Não
conhecimento
. FF 
SPAGNOL 
TRANSPORTE 
E
REBOQUE LTDA / JULIANO LEMES
DE MORAES
08660.027988/2022-14
T588130591
IOR4C20
Não
conhecimento
. DANIEL CAMARGO DE VARGAS
08660.025102/2021-17
T530219581
JAT 7 C 3 6
Não
conhecimento
. STEFANI MONTEIRO / ALEXANDRE
MIGUEL ELLWANGER
08660.012874/2022-61
T575388633
CBG5J95
Não
conhecimento
. EUGENIO CARLOS GONCALVES
08660.014622/2022-77
T574045437
IL J6H13
Não
conhecimento
. VINICIUS BORSATO
08660.014902/2022-85
T572314426
IMF3272
Não
conhecimento
. RAQUEL REJANE DA SILVA
08660.014646/2022-26
T570064791
IVP7970
Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
916844/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ,
CNPJ nº 83931550000151. TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 327.764,88, Valor
de Contrapartida: R$ 7.764,88, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**,
Convenente: AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA, CPF nº ***.223.329-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918022/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ,
CNPJ nº 83931550000151. Senhora Secretária,
Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao convênio nº 918022/2021, o qual tem
por objeto "Modernizar a Polícia Militar de Santa Catarina com a aquisição de viatura
operacional. Valor Total: R$ 199.606,14, Valor de Contrapartida: R$ 3.992,12, Vigência:
30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: AURELIO JOSE PELOZATO DA
ROSA, CPF nº ***.223.329-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 894880/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE TIETE, CNPJ nº 46634598000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 168.416,67, Valor de Contrapartida: 68.416,67, Vigência: 28/12/2019 a
20/06/2023. Data de Assinatura: 23/03/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
919012/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ,
CNPJ nº 83931550000151. TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 5.717.797,45, Valor de Contrapartida: R$ 114.355,95, Vigência: 30/04/2023 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA
BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA, CPF nº
***.223.329-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916861/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.050.222,83, Valor de
Contrapartida: 1.100,00,
Vigência: 29/10/2021 a
15/06/2023. Data
de Assinatura:
19/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
916846/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ,
CNPJ nº 83931550000151. Senhora Secretária,
Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao convênio nº 916846/2021, o qual tem
por objeto "Estruturar a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina nos municípios de São
José. Valor Total: R$ 660.747,74, Valor de Contrapartida: R$ 13.214,95, Vigência:
30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE
SANTANA BORGES, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: AURELIO JOSE PELOZATO DA
ROSA, CPF nº ***.223.329-**.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915478/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200400. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ
nº 04142491000166. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 193.119,27, Valor
de Contrapartida: R$ 9.119,27, Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº ***.124.457-
**, Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº ***.493.575-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 (BRA/15/009)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD),
em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no
âmbito do Documento de Projeto BRA/15/009: "Aprimoramento da Gestão Nacional
das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano" tornam pública a presente
PRORROGAÇÃO de prazo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 (BRA/15/009),
conforme abaixo estabelecido:
1. Objeto
O objeto do presente edital é a prorrogação de prazo, até o dia 28 de abril
de 2023, para as instituições interessadas apresentarem suas candidaturas, nos termos
aqui estabelecidos, no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 (BRA/15/009),
cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 23/03/2023, edição 57, seção
3, página 108, para seleção de até cinco instituições (pessoa jurídica, pública ou
privada sem fins lucrativos), sendo uma por região brasileira (norte, sul, sudeste,
nordeste e centro-oeste), que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta
convocação, tenha interesse e habilidade técnico-científica para celebração de parceria
com
fins
de
fomentar,
em caráter
experimental,
ações
de
fortalecimento
de
capacidades/capacitação e atuação local de coletivos organizados que atuam junto a
mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territórios afetados por ações do
tráfico ou de enfrentamento ao tráfico.
2. Demais itens
As demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 1/2023
(BRA/15/009), permanecem inalteradas.
GUSTAVO CAMILO BAPTISTA
Diretor Nacional do Projeto BRA/15/009