DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 77
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 48
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 72
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 20/4/2023 as
edições extras nºs 76-A e 76-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000802/2023-43 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JULIO JACOB JUNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná,
no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de
Roberto Ribas Tavarnaro.
Brasília, 20 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.324, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CYNTHIA CAMPOS RANGEL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Diretora de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social
e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da
Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.325, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCEL OLIVI GONZAGA BARBOSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e
Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.326, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ROGERIO DA VEIGA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário
Especial Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.327, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, fincando revogada
a Portaria nº 9, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2023
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.328 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.220, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição
Extra C, do dia 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 1, referente à designação de
RODRIGO SAITO BARRETO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gestão
e Cálculos da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.329 - N O M EA R
MARCELINO GRANJA DE MENEZES, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto
da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE
1.17.
Nº 2.330 - D ES I G N A R
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, para exercer a função de Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.331 - N O M EA R
HERALDO LUIZ RODRIGUES, para exercer o cargo de Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto
e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS