DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.170, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.027836/2023-26, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2023, JOAO AUGUSTO BAPTISTA
NETO, matrícula SIAPE nº 2377325, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-
Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e
de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.171, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria Ministerial nº
548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21003.000122/2023-41,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 17 de março de 2023, a servidora
FERNANDA COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 2184925, do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório, Classe B, Padrão I, código da vaga 911899, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112/90.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.172, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MAPA nº 547, de 16 de janeiro de 2023,
e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do
Processo SEI nº 55000.000115/2023-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público CARLOS TADEU
CORREIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2186614, ocupante do emprego de Analista -
B, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para exercício no
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.173, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21043.000208/2023-05, resolve:
Designar JEAN ALBERTO GELAIN, matrícula SIAPE nº 1441230, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gestão
de Pessoas, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no
Rio Grande do Sul, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento
de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.174, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.030455/2023-24, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 20 de abril de 2023, FREDERICO CINTRA BELEM,
matrícula SIAPE nº 1799386, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Agricultura Irrigada Sustentável, da Coordenação-Geral de
Irrigação e Conservação de Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e
Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.175, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.027349/2023-63, resolve:
Dispensar VIVIANE FLEURY VEIGA, matrícula SIAPE nº 1426138, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Transformação Digital e Capacitações, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação
Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.176, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.027349/2023-63, resolve:
Designar MAURICIO MARINHO FORMIGA, matrícula SIAPE nº 4793052, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Transformação Digital e Capacitações, da Coordenação-Geral de Inovação
e Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.177, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.025706/2023-59, resolve:
Designar HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1737382, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Despesas Obrigatórias e Receitas, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.178, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.026247/2023-21, resolve:
Designar THALITA FERNANDES FONTOURA DELGADO, matrícula SIAPE nº
2181084, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.10, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de
substituta que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.179, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 21008.000184/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE ELSON SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1016899, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto, da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento das Cidades, do Governo do Estado do Amapá.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário KARINA FONTES COELHO
LEANDRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CRQV/DIPOV da Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de atualizar os conhecimentos sobre a legislação europeia sobre
alimentos. Conhecer as novas regras aplicáveis para exportação de produtos para a UE.
Auxiliar nos trabalhos da CRQV em relação às notificações internacionais, em Buenos Aires,
República da Argentina, no período de 24 a 29.04.2023, com ônus limitado. (Processo n°
21000.006880/2023-01)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário UÉLLEN LISOSKI DUARTE
COLATTO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DIAA/CGAA da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar do curso da DG SANTE "EU rules applicable to the
authorization and placing on the market of novel food and traditional foods coming from
non-EU countries", em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 24 a
28.04.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.006880/2023-01)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS ARTUR FRANZ, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CFQV/CGQV/DIPOV da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar do curso da DG SANTE "EU rules applicable to the
authorization and placing on the market of novel food and traditional foods coming from
non-EU countries", em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 24 a
29.04.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.006880/2023-01)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 173, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV, Art. 1º, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
janeiro de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 16 de Janeiro de 2023,
resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos
integrais, a servidora MARIA
CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO, Matrícula SIAPE 0032207, ocupante do Cargo de
Agente Administrativo, Nível "I", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda
Constitucional n. 47/2005, cc com o & 1 º do Art. 3 º da Emenda Constitucional n º 103,
de 13 de novembro de 2019 (Processo nº 21012.006803/2022-22).
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 185, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121,
de 23.09.2019, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.000530/2023-73, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº 181, de 04 de abril de 2023, publicada no
DOU em 11 de abril de 2023, que concedeu pensão a beneficiária de CICERO TORRES DA
SILVA, ...onde se lê falecido em 12/02/2023...leia-se..12/06/2021.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO