DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela
Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n°
1.387/1995:
Retifica a publicação de afastamento do país do Adido Agrícola RAFAEL
GUIMARÃES REQUIÃO, junto a Embaixada do Brasil na Rússia, onde se lê: "no período de
1 a 16.02.2023", leia-se: "no período de 12. a 16.02.2023 ", conforme publicação no D.O.U.
de 24.03.2023. (Processo SEI n° 21000.010704/2023-65 )
FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada pública DANIELLE DOS SANTOS
GUIMARÃES, SIAPE 2202674, Analista Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para
exercício junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 8, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO do empregado público ALEXIS DAVIDSON MACIEL
DE BARROS, SIAPE 2226057, Analista de Gestão - Administrador, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercício junto ao Ministério da
Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 385, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear MAYKY COSTA DE ARAUJO, CPF ***.340.051-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação-Geral do
Gabinete da Ministra, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº
01245.003631/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar PEDRO IVO AMARAL LIMA, CPF ***.910.571-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral do
Gabinete da Ministra, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº
01245.003631/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 387, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear ANDRESSA DA SILVA SOARES, CPF ***.369.631-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Cerimonial, da
Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra, do Gabinete da Ministra de Estado deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003631/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 388, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear JOSEFA DOMICIANO SANTANA MARQUES, CPF ***.997.971-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do
Cerimonial, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra, do Gabinete da Ministra de
Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003631/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 389, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS, CPF ***.827.681-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Cerimonial, da
Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra, do Gabinete da Ministra de Estado deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003631/2023-75).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 390, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CICERO DA SILVA ROCHA, CPF ***.081.031-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003636/2023-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 391, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear RAVENA DA SILVA SEIXAS, CPF ***.745.931-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de
Assuntos 
Parlamentares 
e
Federativos 
deste 
Ministério 
(Processo
SEI 
nº
01245.003636/2023-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 392, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ERALDO MAURICIO DE ARAUJO, CPF ***.710.057-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Procedimentos Correcionais, código FCE
1.10, da Corregedoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003604/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 393, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear BEATRIZ MAMEDE DE FREITAS, CPF ***.696.536-**, para exercer o
cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria
Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003634/2023-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 394, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear GUSTAVO DE LIMA RAMOS, CPF ***.671.751-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento 
Tecnológico
e 
Inovação
deste 
Ministério
(Processo 
SEI
nº
01245.003630/2023-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 397, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SERGIO ROBERTO KNORR VELHO, CPF ***.391.710-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador-Geral de Tecnologias Estratégicas, código CCE 1.13, do
Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003630/2023-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 398, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF ***.367.585-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº
01245.003629/2023-04).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 399, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Nomear EVANDO CARDOSO BOAVENTURA, CPF ***.271.901-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete
da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003629/2023-04).
LUCIANA SANTOS