DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 156, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;, resolve:
Art.1º - Revogar, a contar de 20 de abril de 2023, a Portaria de Pessoal
FUNARTE nº 46, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 13 de fevereiro de
2023, que designou a servidora EULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1555403, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo
de Diretora, código FCE 1.15, de Música desta Fundação Nacional de Artes
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.284, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60011.000121/2023-59, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAQUEL WENDT PIRES, do cargo de Assistente Técnico da
Coordenação de Relacionamento com o Congresso Nacional da Assessoria Especial de
Relações Institucionais do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, a contar de 18 de abril de
2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.175/1PC, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,e o que consta no Processo
nº 68000.001097/2023-14, resolve:
Art. 1º Exonerar PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE nº 3248086, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Comando de Preparo.
Art. 2º Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE nº 3248086, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício na Diretoria de
Economia e Finanças da Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.185/3PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67564.000030/2023-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELINILDE MARIA FURTADO LOPES (Nr Ord
4514572), SIAPE nº 0207735, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 88025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.186/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela
antecipada concedida na sentença proferida nos autos do Processo nº 1065881-
86.2021.4.01.3400, que tramita perante a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da
SJDF, considerando o Protocolo COMAER nº 67540.006456/2023-41, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, a ALZIRA COUTINHO MOREIRA RODRIGUES, na condição de ex-esposa pensionada de
JOAO RODRIGUES, SIAPE nº 0206548, falecido em 17 de maio de 2019, aposentado no
cargo de Artífice de Mecânica, código ARTME 481060, equivalente a 100% (cem por cento)
da classe "S", padrão I, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S",
padrão I, NI, e a classe "C", padrão I, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, com vigência e efeitos financeiros a contar de 6 de abril de 2023, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 00397/2023/COREJEFNE/PRU1R/PG U / AG U ,
de 26 de março de 2023
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.187/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5026434-
97.2022.4.02.5101, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro - RJ, e considerando os Protocolos COMAER n° 67410.003681/2023-10 e n°
67422.006353/2023-28, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.379/4PC2, de 9 de março de 2023,
publicada no DOU n° 48, de 10 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor WALTER DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 199703, com a finalidade de
considerar a vigência a contar de 13 de abril de 2017, referente aos cinco anos anteriores
ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 13 de abril de 2022, e efeitos financeiros a contar
de 14 de fevereiro de 2023, data do Parecer de Força Executória s/nº, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.188/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67272.005172/2022-64, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a SOLANGE MARIA DIAS, filha inválida de VILMAR
DIAS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº
0196955, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11
de junho de 2022, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos
integrais da classe "B", padrão II, NI, com proventos da classe "C", padrão II, NI, por força
do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso
VI, alínea "b", do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c
o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.189/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000986/2023-78, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.807/4PC2, de 27 de março de 2023,
publicada no DOU n° 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor LUCIDIO CASSEB DA SILVA, com a finalidade de alterar a matrícula
SIAPE para nº 0190327, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 463, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o disposto nos art. 8º
e art. 12 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex
nº 986, de 18 de setembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos
64536.010557/2023-98, resolve:
RECONDUZIR o senhor RICARDO JOSÉ ANDRADE LEITE VIANA para o cargo de
Diretor da Fundação Habitacional do Exército, a contar de 2 de março de 2023; e
o senhor ORLANDO HUMBERTO COSTA JÚNIOR para o cargo de Diretor da
Fundação Habitacional do Exército, a contar de 20 de maio de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 175/COM3ºDN, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.2089.57 JOEL AMARO DA SILVA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Oficina de Armamento do GRETARM, NEO
204.0.0.3, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, a contar de 3 de abril de 2023 até 1º de abril de 2025, conforme
autorizado pela Msg R-171658Z/JAN/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 176/COM3ºDN, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 86.9741.65 LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA MAGALHÃES
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Escrevente do Departamento de Veteranos e
Pensionistas, NEO 110.0.0.1, área de Administração, neste Comando, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 27 de março de 2023 até 25 de março
de 2025, conforme autorizado pela Msg R-171658Z/JAN/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 178/COM3ºDN, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.2343.31 SAMUEL ALVES FERREIRA JÚNIOR
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Paiol da Seção de Municiamento,
NEO 112.1.0.9, área de Administração, na Base Naval de Natal, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, a contar de 17 de abril de 2023 até 15 de abril de 2025,
conforme autorizado pela Msg R-171618Z/JAN/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 180/COM3ºDN, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do CT (RM1-AFN) 85.0036.03 JOSÉ
ROSEMBERG DA SILVA JERÔNIMO LEITE, de apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "Prof.
Maria Alexandrina Sampaio", Natal-RN, previsto na Port nº 158/2022, pelo prazo de doze
meses, a contar de 1º de abril de 2023 até 31 de março de 2024, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE

                            

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