DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1107012
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
. MARCONI BEZERRA DE MELLO
FA R M AC E U T I CO
1036425
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. MARLI CORRAL TEIXEIRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
0446642
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR
AGENTE ADMINISTRATIVO
1732308
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(**) Servidor em Exercício Provisório.
Leia-se:
ANEXO II
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES
DE DESTINO
. Nome/Nome Social
Cargo
Matrícula SIAPE
Órgão/Entidade de Destino
. ANDREIA REGINA DE LIMA PEREIRA MACEDO
AGENTE ADMINISTRATIVO
1733609
INSTITUTO 
NACIONAL
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
. ANTONIO CARLOS DE LIMA
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
2747055
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ALAGOAS
. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1042298
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. GIRLENE PICANCO CHUCRE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1017747
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
. HYLA
FABIANA
VICENTE PONCE
CORREA
DA
CO S T A
AGENTE ADMINISTRATIVO
1793431
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE
AGENTE ADMINISTRATIVO
1107012
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
. MARCONI BEZERRA DE MELLO
FA R M AC E U T I CO
1036425
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
. MARLI CORRAL TEIXEIRA
AGENTE ADMINISTRATIVO
0446642
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR
AGENTE ADMINISTRATIVO
1732308
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(*)Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 41/42.
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.427, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.122284/2022-19, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA IVANETE MENESES ALMEIDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OCTACILIO VIEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Operador de
Controle - Mestre, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de julho de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.456, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DERETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão
Judicial proferida pelo Juízo da 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SÃO VICENTE - 41ª
SUBSEÇÃO JUDIRIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SJSP, nos autos do Processo n°
0004125-08.2014.403.6141/1, considerando o inteiro teor contido no Processo SEI - MGI nº
00745.004265/2021-14, resolve:
Art. 1° - RETIFICAR a PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME
Nº 4.329, DE 29 DE ABRIL DE 2021, Publicada no D.O.U. Seção - II, de 03 de maio de 2021,
que concedeu Pensão à senhora SELMA DOS SANTOS FREITAS, na condição de
companheira do ex - servidor RAIMUNDO DO AMARAL GOMES, Matrícula SIAPE nº
0789867, originário do ex - Ministério dos Transportes - MT, sucedido pelo Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, aposentado no cargo de Comissário de Primeira, Classe "B",
Padrão - II, falecido em 25.11.2000, para constar habilitação ao recebimento do Benefício
da Pensão na condição tardia, com vigência a contar em 26 de agosto de 2012, data do
Requerimento Administrativo, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do Benefício
total, com fundamento legal nos termos do Art. 217, Item - III e 218, ambos da Lei nº
8.112/90,
observado
o
PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº
00028/2021/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU - NUP: 00568.002753/2017-91, (Ref. Processo nº
0004125-08.2014.4.03.6141), de 26 de Março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - D.O.U.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.507, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.105198/2023-53, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LEANDRO VIEIRA LESSA, na qualidade de filho menor
21 (vinte e um) anos do ex-servidor LIELIO VIEIRA LESSA, ocupante do cargo de Perito
Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***26**, oriundo do quadro de pessoal do Ministério
do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 10 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.526, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.117625/2023-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA GOMES VIEIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDGAR CAMURÇA VIEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de fevereiro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.544, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.128500/2023-76, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SELMA COELHO DO NASCIMENTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARIANO BERNARDES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.577, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.110210/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PEDRO DA PAIXÃO DIAS,
matricula SIAPE nº 2013747, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Auxiliar,
Classe "S", Padrão: I, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.586, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.159901/2022-87, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOÃO FARIAS DA SILVA, na qualidade de companheiro
da ex-servidora MARIA SOCORRO DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de novembro
de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.587, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.110863/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SELMARA SANTOS IZAIAS, na qualidade de
filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JOSÉ PAULO IZAIAS, matrícula SIAPE nº 1473760, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742,
de 2021, e vigência a partir de 04/03/2023, data de falecimento da pensionista
/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE