DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 413, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JORGE
MARCOS GOMES DE MATOS NUNES, matrícula SIAPE nº 0160619, Agente Administrativo,
Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados
conforme disposto no art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União (Processo nº 08007.001390/2023-81)
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 414 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WILLIAM TITO SCHUMAN MARINHO
do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inquéritos nos Tribunais
Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal, código FCE 1.10.
Nº 415 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 186, de 24 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de
2023, Seção 2 - Edição Extra C, pág. 29.
Nº 416 - Designar o Delegado de Polícia Federal MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola Superior de Polícia
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 417 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão a Drogas da
Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e
Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 418 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA do
encargo de
substituto eventual
do Coordenador de
Repressão a
Drogas da
Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e
Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 419 - Designar o Policial Rodoviário Federal RICARDO DINIZ SILVA para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 420 - Designar o Policial Rodoviário Federal HAROLDO TEIXEIRA SILVA para exercer
o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Pará, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 421 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOSICLEU AZEVEDO BOTELHO do
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Pará, código FCE 1.10.
Nº 422 - Dispensar EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do
Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, a partir de 03
de abril de 2023.
Nº 423 - Dispensar MARLISE HELENA LIMA GRANGEIRO MASSETTI do encargo de
substituta eventual do Chefe de Divisão de Monitoramento Financeiro da Transferência
Fundo a Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência
Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.07, a partir de 30 de março de 2023.
Nº 424 - Dispensar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO do encargo de substituta eventual
do Chefe de Divisão de Apurações da Coordenação de Prestação de Contas e
Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.07, a partir de 1º de março de 2023.
Nº 425 - Dispensar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO do encargo de substituta eventual
do Coordenador de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de
Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10, a
partir de 1º de março de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 24.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08109.000680/2023-60,
resolve:
Declarar vago, a partir de 31 de março de 2023, de acordo com art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Delegado de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por CHARLES ZAZINI PIZONI,
matrícula SIAPE nº 3313578, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.002764/2023-54;
resolve:
Nº 24.172 - DISPENSAR o Agente Administrativo FLAVIO TEIXEIRA CONCEICAO, matrícula PF
nº 19.466, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02.
Nº 24.173 - DESIGNAR o Administrador MARCIO UZEDA BARRETTO, matrícula PF nº 24.411,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.207, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08506.001379/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE PACHECO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILBERTO DA SILVA PACHECO, aposentado no
cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 176.851, do
quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25/01/2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.208, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001779/2023-98;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENATO MUNIZ DO ROSARIO,
matrícula PF nº 15.252, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Amapá, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.210, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal
de Pernambuco nos autos do Processo Judicial 0814537-88.2018.4.05.8300, confirmada
pelo Tribunal Regional
Federal da 5ª Região,
e o que consta
do Processo nº
00418.006409/2019-56, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 6933, de 10/11/2017, publicada no
DOU nº 218, de 14/11/2017, Seção 2, pág. 34, que aposentou o servidor ADY ALVES
PESSOA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE
nº 6024718, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 186, I, in
fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de
cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº
70/2012.
MANTER aposentado
o nominado servidor, por
invalidez permanente
decorrente de moléstia profissional, com proventos integrais, com fundamento no artigo
40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, aplicando-se a forma de cálculo e critério de
reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº
41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.212, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.002226/2023-52;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS
SANTOS, matrícula PF nº 10.852, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos
da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito
Federal, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.220, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.002311/2023-42;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALYSSON PINTO COSTA, matrícula PF
nº 9.219, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI