DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei
nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do ANEXO II
desta Portaria para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista
em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Art.
3º
Os
candidatos
ora
nomeados
deverão
comparecer,
impreterivelmente, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2023, munidos dos
exames médicos constantes do ANEXO III da presente portaria, às unidades SIASS
(Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços
constantes do ANEXO IV da presente portaria, para realização da perícia médica oficial,
nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para
qual foi habilitado.
Art. 4º A posse dar-se-á no período de 24 de abril a 23 de maio de 2023,
em uma das unidades organizacionais constantes do ANEXO V da presente Portaria,
mediante apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia
médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional,
conforme ANEXO VI.
Art. 5º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados
da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade
organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício
estabelecido no ANEXO II, da presente Portaria.
Art. 6º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser
realizadas em local diferente dos previstos nos ANEXO IV e V, da presente Portaria.
Art. 7º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no
Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e
página 141, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício
participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade",
conforme programação e data a serem estabelecidas pelo ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO
.
PARÁ / PA
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO
. Téc.
Ambiental
NICOLAS
PINTO
CARDOSO
***.254.622-**
Núcleo
de
Gestão
Integrada
-
ICMBio
Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio),
CEP: 68275-000, Distrito de Porto Trombetas
- Oriximiná/PA
ANEXO II
N O M EA R
AMAZONAS/AM
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE
DE
LOT AÇ ÃO
ENDEREÇO
-
MUNICÍPIO
DE
EXERCICIO
. Anal.
Ambiental
KENEDY
DONIZETE
RIBEIRO DA MOTA
***.427.,386-**
Núcleo
de
Gestão
Integrada
-
ICMBio
Boca do Acre
Rua Cecília Leite, 67 - Bairro: Platô
do Piquiá, CEP: 69.850-000 - Boca do
Acre/AM
.
PARÁ/PA
.
CARGO
NOME
CPF
UNIDADE
DE
LOT AÇ ÃO
ENDEREÇO
-
MUNICÍPIO
DE
EXERCICIO
. Anal.
Ambiental
MARCIA
TATIANA
VILHENA
SEGTOWICH
ANDRADE
***.667.232-**
Reserva
Extrativista
Gurupá-Melgaço
Avenida São Benedito, 160 - Bairro:
Centro,
CEP:
68.300-000
-
Gurupá/PA
. Téc.
Ambiental
JOAO
RAFAEL
GOMES
DE ALMEIDA E MARINS
***.029.757-**
Núcleo
de
Gestão
Integrada
-
ICMBio
Trombetas
Praça da Feirinha, S/N (Escritório do
ICMBio), CEP: 68275-000, Distrito de
Porto Trombetas - Oriximiná/PA
ANEXO III
LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS
Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção
médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº
8.112/1990:
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto
física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a
perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais:
1. Hemograma completo com contagem de plaquetas;
2. Colesterol total;
3. Triglicérides HDL;
4. VDRL;
5. Glicemia em jejum;
6. Ureia;
7. Creatinina;
8. TGO e TGP;
9. GGT (Gama Glutamil Transferase);
10. PSA (homens acima de 45 anos e idade);
11. EAS;
12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de
idade; e
13. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.
São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com
data de emissão não superior a seis meses.
Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a)
integrante da perícia médica oficial.
Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e
laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia
da perícia médica oficial.
ANEXO IV
PERÍCIA MÉDICA OFICIAL
O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade
SIASS indicado nas tabelas abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a
fim de agendar atendimento e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser
sanadas com Carlos Adriano (61) 99856-0073 ou carlos.bentes@icmbio.gov.br.
. UF
NOME
DA
UNIDADE
SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. AM
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO AMAZONAS - UFAM
Manaus/AM - Sede
Av. Rodrigo Octávio, N° 6200 - Campus Univ.
Senador
Arthur
V. Filho
-
Bairro
Coroado
Manaus/AM
CEP 69.077-000
Telefone:
(92)
3305-4000 R.4228 (92) 99318-3254
E-mail:servicosocialsiass@
ufam.edu.br Gestor Unidade: Renata da
Costa Pinheiro. Gestor Substituto: Leila
Maria Castro dos Santos
Faz-se necessário o preenchimento do formulário "´Questionário para Exame
de Investidura" para ser levado, em mãos, no dia da inspeção médica, disponível no
endereço (https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?id=15666)
.
UF
NOME
DA
U N I DA D E
SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
.
PA
(Belém)
Instituto
Federal do
Pará
IFPA - Sede
Av. João
Paulo II, N° 514
- Bairro
Castanheira Belém/PA
CEP 66.645-240
Telefone: (91) 3366-2376
(91) 3110-4302/4303
E-mail: siass.progep@ifpa.edu.br
Gestor Unidade: Claudia Canto de Souza Leão. Gestor
Substituto: Paula Affonso de Oliveira
*Agendamento
via
ICMBio
Base
Belémcom
Silvane
Rodrigues,
gr1.belem@icmbio.gov.br
Para acesso ao prédio do SIASS é necessário apresentar a Carteira de
vacinação para Covid-19 ou Comprovante de vacinação impresso em papel timbrado,
com a imunização completa no mínimo duas doses ou duas doses e reforço (Resolução
Nº 612/2022, de 27 de janeiro de 2022). Levar Portaria de nomeação publicada no
DOU impressa. O Laudo de especialidade com RQE e CRM e os exames laboratoriais
requeridos no Edital, devem ser levados em formatos original e cópia. No Laudo
psiquiátrico é necessário que o profissional seja especialista na área, portanto devendo
ter Registro de Qualificação de Especialidade - RQE. Caso o profissional não tenha esse
registro não serão aceitos impossibilitando a realização da perícia. A critério da perícia
médica
poderão
ser
solicitados
exames
complementares
na
necessidade
de
esclarecimento de diagnóstico.
.
UF
NOME DA UNIDADE
SIASS
E N D E R EÇO
CO N T AT O
.
PA
(Santarém)
Tapajós
-
Universidade
Federal do Oeste do
Pará
UFOPA - Sede
Campus Tapajós, Prédio BMT 2 da UFOPA, 2º
piso, sala 243-DSQV, Rua Vera Paz, s/n - Salé CEP
68.040-470 Telefone: (61) 99856-0073
E-mail: siasstapajos@ufopa.edu.br
Gestor Unidade: Wania Cristina
Rodrigues da Silva
*Agendamento via GR 1 com
Carlos Adriano, (61) 99856-0073 ou
carlos.bentes@icmbio.gov.br
ANEXO V
POSSE
.
MUNICÍPIO/UF
UNIDADE ORGANIZACIONAL
E N D E R EÇO
CO N T AT O
.
Belém/PA
BAV Belém da GR1
Av. Júlio Cesar, 7060 - Bairro: Val de
Cães CEP: 66617-420
Nilton
Rascon
-
(61)
99282-8138
.
Santarém/PA
Gerência Regional do Norte (GR 1) -
Sede
Av. Tapajós, 2201 - Bairro: Laguinho -
CEP: 68040-000
Carlos
Adriano
-
(61)
99856-0073
.
Manaus/AM
BAV Manaus da GR1
Av. Turismo, 1350 - Bairro: Tarumã -
CEP: 69041-010
Ronilson Barbosa
- (92)
98292-1700
ANEXO VI
DOCUMENTOS PARA A POSSE
. ITEM
DOCUMENTOS
TIPO
. 1
Carteira de Identidade (RG)
Cópia autenticada
. 2
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório
Cópia autenticada
. 3
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Cópia autenticada
. 4
PIS/PASEP ou declaração que não possui
Cópia autenticada
. 5
Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de
Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral
Cópia
autenticada
ou
certidão original
. 6
Certificado
de reservista
ou
de dispensa
das obrigações
militares
(para o
sexo
masculino)
Cópia autenticada
. 7
Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço
Cópia simples
. 8
Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável
Cópia autenticada
. 9
Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos
Cópia autenticada
. 10
Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico
Ambiental
Cópia autenticada
.
Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de
Analista Ambiental
. 11
Registro no conselho profissional (não obrigatório)
Cópia autenticada
. 12
Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH
Documento original
. 13
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia
médica oficial
Documento original
. 14
Dados bancários
(número do
banco, agência,
conta corrente
e conta
salário,
preferencialmente do Banco do Brasil)
Cópia simples
. 15
Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de
entrega)
Documento original
. 16
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego
Documento original
. 17
Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor.
Documento original
. 18
Declaração de que não acumula cargos públicos
Documento original
. 19
Declaração de vedação do nepotismo
Documento original
. Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada.
Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.270, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da
competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 30 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de janeiro de 2021, resolve:
Art.1º
-
Conceder,
em
virtude
do
falecimento
do
servidor
aposentado, ALEGARIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686366,
Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão III, a contar de 31 de março de
2023, data do óbito:
Pensão à companheira MARLY GOMES DA SILVA, com fundamento no
art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no
DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de
junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no
artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
RENATO MACHADO DE MELO
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