DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
CIALNE PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ N° 08.748.833/0001-47 - Nire: 223000026861 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em
15 de Junho de 2018, lavrada em forma de sumário conforme facultado pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76. 01 - Data, horário
e local da Assembleia: Realizada aos (15) quinze dias do mês de junho de 2018 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Presidente Costa
e Silva, 2067 – Sala 04, em Fortaleza/CE. 02 – Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, com
e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art.124 §4° da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas
no Livro de Presença de Acionistas. 03 - Mesa: Presidente: Sr. Francisco de Araújo Carneiro, Secretária “Ad hoc”: Maria Vera Magalhães Viana. 04 –
Ordem do Dia: 4.1 – Assembleia Geral Extraordinária. a) ratificar a outorga pela Companhia de garantia fidejussória no âmbito da operação de crédito
formalizada pela Companhia de Alimentos do Nordeste Cialne, sociedade constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede em
Avenida Presidente Costa e Silva, 2067, Mondubim, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 60.761-505, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.220.874/0001-01
(“Devedora”) por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancário de n° 271169915, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), emitida
em 29 de dezembro de 2015, em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Cédula Santander”); Cédula de Crédito Bancário n° 100115120019100, no valor
de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Devedora em favor do Itaú Unibanco S.A (“Cédula Itaú”); Cédula
de Crédito Bancário n° BCGB-CCB 0029/15, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Devedora
em favor do Banco Caixa Geral-Brasil S.A. (“Cédula Caixa Geral”); e Cédula de Crédito Bancário n° 343.401.145, no valor de R$20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Devedora em favor do Banco do Brasil S.A. (“Cédula Banco do Brasil” e em conjunto com a
Cédula Santander, Cédula Itaú e Cédula Caixa Geral, as “Cédulas”), totalizando o valor de principal de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais)
(“Operação”), a qual foi aditada em 18 de janeiro de 2017 como Primeiro aditamento e em 09 de agosto de 2017 como Segundo aditamento (Cédula
Consolidada); b) autorizar a assinatura pela Companhia, na qualidade de avalista e garantidora, conforme aplicável, do 3° Aditamento às Cédulas (“3º
aditamento às CCBs”), a serem celebrados entre a Companhia, Cialne – Indústria de Alimentos S.A., o Sr. Francisco de Araújo Carneiro e a Sra. Aurora
Naurício Mendes Carneiro, na qualidade de avalistas, com cada um dos seguintes credores, Itaú Unibanco S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Caixa
Geral – Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A., e a devedora, na qualidade de devedora; (c) autorizar o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco de
Araújo Carneiro, a assinar individualmente o 3° Aditamento às CCBs, e qualquer outro documento em conexão a esses documentos acima aprovados;
(d) tomar todas as providências e medidas necessárias ou convenientes à efetivação das deliberações tomadas acima, além de autorizar os Diretores
e/ou procuradores da Companhia a tomarem todas e quaisquer providências e assinarem todos e quaisquer documentos necessários e desejáveis para a
efetivação e implementação da Operação acima aprovadas, incluindo, mas não se limitando à assinatura do 3º Aditamento CCBs, sendo que quaisquer dos
atos acimas que tenham sido praticados antes desta data são neste ato ratificados em todos os aspectos. 05 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, os sócios
analisaram atentamente os documentos e deliberaram: (a) foi ratificado a outorga pela Companhia de garantia fidejussória no âmbito da operação de crédito
formalizada pela Companhia de Alimentos do Nordeste – Cialne, Sociedade constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede
na Av. Presidente Costa e Silva, 2067, Mondubim, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 60.761-505, inscrita no CNPJ /MF sob o n° 07.220.874/0001-01
(“Devedora”), por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancária nº 271169915, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais”), emitida
em 29 de dezembro de 2015 em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Cédula Santander”); Cédula de Crédito Bancário n° 100115120019100, no valor
de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015 pela Devedora em favor do Itaú Unibanco S.A. (“Cédula Itaú”); Cédula
de Crédito Bancário nº BCGB-CCB 0029/15, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Devedora
em favor do Banco Caixa Geral-Brasil S.A. (“Cédula Caixa Geral”); e Cédula de Crédito Bancário nº 343.401.145, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Devedora em favor do Banco do Brasil S.A. (“Cédula Banco do Brasil” e em conjunto com a
cédula Santander, Cédula Itaú e Cédula Caixa Geral, as “Cédulas”), totalizando o valor de principal de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais)
(“Operação”), a qual foi aditada em 18 de janeiro de 2017 como Primeiro aditamento e em 09 de agosto de 2017 como Segundo aditamento (Cédula
Consolidada); b) foi autorizada a assinatura pela Companhia, na qualidade de avalista e garantidora, conforme aplicável, do 3º aditamento às Cédulas
(“3º Aditamento às CCBs”), a serem celebrados entre a Companhia, Cialne – Indústria de Alimentos S.A., o Sr. Francisco de Araújo Carneiro e a Sra.
Aurora Naurício Mendes Carneiro, na qualidade de avalista, com cada um dos seguintes credores, Itaú Unibanco S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco
Caixa Geral – Brasil S.A e Banco do Brasil S.A, e a Devedora, na qualidade de devedora; (c) autorizado o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco
de Araújo Carneiro, a assinar individualmente o 3° aditamento às CCBs, e qualquer outro documento em conexão a esses documentos acima aprovados; (d)
tomadas todas as providências e medidas necessárias ou convenientes à efetivação das deliberações tomadas acima, além de autorizar os Diretores e/ou
procuradores da Companhia a tomarem todas e quaisquer providências e assinarem todos e quaisquer documentos necessários e desejáveis para a efetivação
e implementação da Operação acima aprovada, incluindo mas não se limitando à assinatura do 3º Aditamento às CCBs, sendo que quaisquer dos atos acima
que tenham sido praticados antes desta data são neste ato ratificados em todos os aspectos. 06- Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostas
ou declaração de votos de acionistas. 07- Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. 08 –
Assinaturas: Francisco de Araújo Carneiro, Aurora Naurício Mendes Carneiro e Maria Vera Magalhães Viana – Secretária “ad hoc”. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Maria Vera Magalhães Viana – Secretária “Ad hoc”. JUCEC - Certifico registro sob o n° 5174603 em 22/08/2018. Protocolo
180990501 - 14/08/2018. Autenticação: C9362E3DB08F7F6C85585B49ADAE32C57E6846. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -Secretária Geral.
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COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE – CIALNE - CNPJ: 07.220.874/0001-01 - NIRE: 233 0000 387-0 - Ata da Assembleia Geral
Extraordinária da Sociedade, Lavrada em Forma de Sumário. Data – 31 de julho de 2018. Local e hora - Sede social na Av. Presidente Costa Silva,
2067, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.761-505, às 10:00 (DEZ) horas. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art.124, parágrafo 4° da Lei n° 6.404, de 15/12/1976,
conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro, Diretor Presidente e Maria Vera Magalhães Viana,
Secretária “Ad hoc”. Ordem do Dia - a) Renúncia dos cargos de nossos Diretores: Agropecuária e Logística, o Sr. Rafael Carneiro da Silveira e da Diretora
2ª Vice Presidente, a Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro; b) redução no valor de Pro labore dos Diretores Francisco de Araújo Carneiro – Diretor
Presidente, Daniela Carneiro Bastos – Diretora Financeira, Francisco de Araújo Carneiro Neto – Diretor 1º Vice Presidente e Ludmila Carneiro da Silveira
– Diretora Administrativa, passando a perceber o valor mensal de um (01) salário mínimo. Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: Instalada
a Assembleia, após discussão das matérias, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, deixando de votar os acionistas legalmente impedidos e
sem quaisquer restrições, o quanto segue: a) Foi tratado sob a RENÚNCIA FORMAL dos cargos de Diretores Agropecuária e Logística, ocupado pelo Sr.
RAFAEL CARNEIRO DA SILVEIRA, e de Diretora 2ª Vice Presidente, a Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro, os quais foram eleitos e empossados em
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de abril de 2017, para cumprir mandato pelo prazo de 03 anos, entretanto motivos de relevante interesse
pessoal apresentam as Cartas de Renúncia encerrando assim, seus mandatos como Diretor da Companhia em 31 de julho de 2018. Assim sendo, permanecem
vagos os cargos anteriormente ocupados pelos mesmos. b) Foi aprovado ainda, a redução no valor da retirada de Pro labore dos diretores: Francisco de
Araújo Carneiro – Diretor Presidente; Daniela Carneiro Bastos – Diretora Financeira; Francisco de Araújo Carneiro Neto – Diretor 1º Vice Presidente e
Ludmila Carneiro da Silveira – Diretora Administrativa, os quais passarão a receber, cada um, o valor de (01) salário mínimo mensal. Dissidências - Não
houve dissidências, protestos ou declaração de votos de acionistas. Parecer do Conselho Fiscal - Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no
presente exercício. Assinaturas - Francisco de Araújo Carneiro por si e por Cialne Participações S/A, Aurora Naurício Mendes Carneiro, Daniela Carneiro
Bastos, Francisco de Araújo Carneiro Neto, Rafael Carneiro da Silveira, Ludmila Carneiro da Silveira e Maria Vera Magalhães Viana - Secretária “Ad-hoc”.
Esta conforme o original lavrado em livro próprio. MARIA VERA MAGALHÃES VIANA Secretária “Ad hoc”. JUCEC - Certifico registro sob o n°
5177235 em 29/08/2018. Protocolo 180132644 - 28/08/2018. Autenticação: 703B4FC124CC4BEB1AB36461502C2F73D46AA8CB. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine -Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Reabertura de Licitação – Tomada de Preços N° 2018.07.27.01-SEINFRA.
O Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitações do Município de Juazeiro do Norte/CE, em atendimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 05 de outubro de 2018, às 09h00min na Sede da Comissão Permanente de
Licitações localizada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará,
estará realizando nova sessão para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação
de empresa especializada em engenharia para a realização de obra de construção de Praça Pública no Bairro Frei Damião, através do Plano de Trabalho nº
1002535-31 e Convênio Nº 780651/2012, celebrado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Juazeiro
do Norte/CE por interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, nos dias úteis das
08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 17h00min, ou ainda no site http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Juazeiro do Norte/CE, 18 de setembro de
2018. Wagner Vieira Vidal - Presidente Interino da Comissão Permanente de Licitações.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
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