DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Oiapoque, oferecido aos candidatos
aprovados na localidade de Macapá por meio do Edital 8608102, publicado no Diário da
Justiça Federal da Primeira Região e_DJF1 de 30/07/2019, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, o candidato RAFAELDE ALMEIDA
MONTEIRO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da
1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá,
Subseção Judiciária de Oiapoque, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável
de Nelson Marcio Santana Lima .
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 508, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007224-
62.2023.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90,o bacharel em
direito AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS, do cargo em comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 509, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0011655-41.2020.4.01.8006,
resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o
bacharel em direito, AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Bahia, em decorrência da exoneração de Alexandre de Ataíde Delgado.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 510, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007389-
97.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato MARCO AURELIO ARAUJO DE ANDRADE, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária do Tocantins, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de
Francisco Gonçalves Saboia Neto.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 495, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003287-
41.2023.4.01.8005, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora GLEUCILAINE
FERREIRA DA SILVA TAVARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Tocantins, para exercer
função comissionada.
II - CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 507, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002410-97.2015.4.01.8000,
resolve:
I - REVOGAR, a partir de 07/03/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária
do Estado do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº
05/2008-CJF, do servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela PORTARIA PRESI 405/2017, de 19/12/2017, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/12/2017.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c a Portaria Presi 630-286/2007, a partir
da aludida data.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 487, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000073-72.2014.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, a partir de 31/12/2022, a cessão da servidora MÔNICA WEBER
GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar prestando
serviços na Procuradoria da União, no Estado do Paraná, até 31/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1383/2022, de 12/12/2022, publicado no Diário Oficial da União
de 19/12/2022, Seção 2, referente à nomeação da candidata JESSICA VIEIRA DE SOUSA ,
para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, na Subseção Judiciária
de Itaituba. Onde se lê: " ...em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Dayna Thalyta Gomes do Nascimento Duarte.", leia-se: " ...em cargo vago
decorrente da recondução de Dayna Thalyta Gomes do Nascimento Duarte ao cargo de
Analista Judiciário, Especialidade Análise de Processos, do Tribunal de Justiça de Roraima,
nos termos dos arts 29, I, e 33, VIII, da Lei 8.112/1990."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-185, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-
2023/01827, resolve:
EXONERAR a servidora CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do
Gabinete da Vice-Presidência, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora
Executiva, CJ-2, da Assessoria Executiva, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente
da exoneração de Danielle Peres da Silva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 188, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2023/01877, resolve:
I - EXONERAR LAURA GONÇALVES MEDINA do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, e NOMEÁ-
LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Roberto
Marcelo Victer da Silva;
II - EXONERAR GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA do cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, e NOMEÁ-LA para o de Chefe de Gabinete, CJ-2,
ambos do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, em vaga
decorrente da exoneração de Laura Gonçalves Medina.
III - NOMEAR a servidora PAULA BRÍGIDO DA MOTTA STEELE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para
este Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do
Gabinete da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, em vaga decorrente da
exoneração de Gabriela Silva de Oliveira Paula.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.711, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 1.297/2023 - TCU - 2.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 07 de fevereiro de 2023, relativo ao Processo TC 028.162/2022-6, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002838-48.2017.4.03.8002 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.368, de 10 de abril de 2018, publicado em 20
de abril de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA IZABEL COUTINHO DE
LIMA ZAMPIERI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para excluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º
8.911/1994 e alterações posteriores, a partir de 20 de abril de 2018, data da concessão
inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.717, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0013079-77.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2023, o servidor RENATO ARRUDA
ROCHA MONTEIRO, RF 3477, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Diretor
da Subsecretaria de Aquisições e Contratações, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº
8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 02 de maio de 2023, a servidora JESSICA GAVAZZA
BASTOS, RF 3981, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n º
9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.718, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0013079-77.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2023, a servidora JESSICA GAVAZZA
BASTOS, RF 3981, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão
de Compras e Licitações, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 02 de maio de 2023, o servidor RENATO ARRUDA
ROCHA MONTEIRO, RF 3477, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada
pela Lei n º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.721, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º 0001944-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais,
nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o
§ 3.º, inciso II, do referido artigo, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC
n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da
Constituição da
República, e
o disposto no
art. 3.º,
caput, da
Lei n.º
12.618/2012, ao servidor WANDERLEI DE MOURA MELO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo,
com redação da Lei n.º 14.463/2022.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS

                            

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