DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 337, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS, classificado em 78º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do
nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 177, de 17/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/03/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 338, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. RENATA BRAGA DE ANDRADE, em vaga decorrente da aposentadoria Nelly
Pontual Ferreira de Andrade no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado
pelo Ato nº 207/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
24/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENDO
ATO Nº 342, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio Grande do Norte:
.
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Médio - Classe "A" - Padrão I
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. JOAO PAULO CANCIO SOARES
Aposentadoria de José Irineu de
Macêdo Neto
Subseção Judiciária de Mossoró
. ENKELL
WOLDFRAN 
DA
SILVA
MEDEIROS
Aposentadoria de José Vital Filho
Subseção Judiciária de Mossoró
. JOAO MARCOS RIBEIRO MARTINS
Aposentadoria de Vilma Dias Soares
Subseção Judiciária de Mossoró
. DAVIDSON 
MARTINS
DA 
SILVA
VIEIRA
Aposentadoria de Rosana Medeiros
Cavalcanti
Subseção Judiciária de Assu - provida
nos termos da Lei nº 12.990/2014.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 134, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164-
52.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretora de Secretaria da
Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, a servidora HILDALICE FREIRE
TORRES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 135, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164-
52.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o Bacharel em Direito DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR do cargo
em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Divinópolis.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 136, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164-
52.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o Bacharel em Direito DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR, para
exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da Vara Única da
Subseção Judiciária de Poços de Caldas, em decorrência da exoneração de Hildalice Freire
Torres.
Desª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 56, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0000586-
84.2023.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 10/04/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
6ª Região do servidor VICTOR SANT'ANNA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/ Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, autorizada pela Portaria Presi nº 28, de 16/02/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2023, seção 2, em decorrência de sua
dispensa da função comissionada.
Desª MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.182/2022,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 23, de Técnico Judiciário - área
administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor DARBY DANIEL DOS
SANTOS DA SILVA MAIA, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área
administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 10.842, de
20/2/2004, decorrente de posse em outro cargo, inacumulável, do servidor Lucas de Castro
Sena, por meio do Ato nº 23, publicado no DOU nº 80, seção 2, fl.98, de 24/4/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 247, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,
que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça
Eleitoral e dá outras providências;
CONSIDERANDO os pedidos de desistência de nomeação formulados pelos
candidatos Eduardo Soares Bonfim e Andre Luiz Marques Cunha Junior, classificados em 7º
e 8º lugares, respectivamente, na lista de concorrentes às vagas reservadas a candidatos
negros, conforme disposto nos Processo SEI n.os 0012230-20.2022.6.05.8000 e 0019222-
31.2021.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata JESSICA DE JESUS ALMEIDA, aprovada no concurso
público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificada em 9º lugar na lista de
vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ustana
Bernardes Pedreira de Oliveira Fontes Neri, conforme Portaria n.º 22/2023, publicada no
DOU de 25/01/2023.
Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I
da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 248, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,
que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça
Eleitoral e dá outras providências;
CONSIDERANDO o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata Liane Andrade de Matos, classificada em 31º lugar na lista de vagas destinadas
à ampla concorrência, conforme Portaria n.º 2/2023, publicada no DOU de 11/01/2023,
resolve:
Art. 1º Nomear o candidato GUILHERME SOARES DE ALMEIDA NETO, aprovado
no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 32º
lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora Ana Clara Teixeira Caribé, conforme Portaria n.º 666/2022, publicada no DOU de
01/09/2022.
Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I
da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 249, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,
que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça
Eleitoral e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Analista Judiciário -
Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas foi Marcus Vinicius Lima e
Machado, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência,
resolve:
Art. 1º Nomear o candidato EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, aprovado
no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 1º
lugar na lista de vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, Nível Superior,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005,
vago em decorrência do falecimento do servidor Jacques Luiz Martins de Freitas, conforme
Portaria n.º 6/2023, publicada no DOU de 12/01/2023.
Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I
da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 250, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

                            

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