DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 29/SGP, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Elias Augusto de
Aguiar Lengruber, protocolado no e-SAP DP 4590/2023, resolve:
Art. Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/04/2023, nos termos do art. 33, VIII,
c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR
LENGRUBER em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO CONJUNTO TRT13/CGP/EJUD Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, E A DESEMBARGADORA
DIRETORADA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
TERCEIRA REGIÃO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o PROAD TRT n.º 74/2023, CONSIDERANDO a Resolução nº
159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as
diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do
Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a referida Resolução do CNJ estabelece que as
Escolas JudiciaIs se constituirão como Unidades Gestoras responsáveis com competência
para a ordenação de despesa; CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da
Escola Judicial, prevista no artigo 16, § 2º, do Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO que todos os setores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
deverão prestar o apoio necessário à consecução dos fins a que se destina a Escola Judicial;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o fluxo dos processos administrativos que
tratem das ações relativas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial do
Tribunal Regional doTrabalho da 13ª Região; resolvem:
I - Fazer cessar os efeitos do ATO CONJUNTO TRT13/CGP/EJUD N.º 001, DE 09
DE JANEIRO DE 2023, que delegou competência à servidora SAMARA GAUDÊNCIO ASFÓ R A
LACERDA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 210.198.172, e, nas suas
ausências e impedimentos, ao (à) Diretor(a)-Geral de Secretaria, para, sem prejuízo do
exercício das atribuições do seu cargo, atuar como Ordenador de Despesas, relativamente
ao orçamento consignado ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, bem como à
Escola Judicial, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei n.º 200/67.
II - Delegar competência à servidora SAMARA GAUDÊNCIO ASFÓRA LACERDA,
Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 210.198.172, e, nas suas ausências
e impedimentos, ao seu substituto legal, como também, ao (à) Diretor(a)-Geral de
Secretaria, para, sem prejuízo do exercício das atribuições dos seus respectivos cargos,
atuarem como Ordenador de Despesas, relativamente ao orçamento consignado ao
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, bem como à Escola Judicial, nos termos do
§ 1º do art. 80 do Decreto-Lei n.º 200/67.
III - Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação. Cientifique-se. Publique-
se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 20 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ªREGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 260 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIANE ROCCO DE CAST I L H O,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente
FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 261 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREA DE FATIMA POSSANI,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de
Jundiaí.
Nº 262 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL VALINI DA COL, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-o da
função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho da mesma cidade;
II - exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.
Nº 263 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ARMANDO FAUSTINO DA
SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-o da
função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, na 5ª Vara do Trabalho da mesma
cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 279, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor do PA-
2068/2023, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de IANARA CRUZ SILVA, 5º lugar na lista de
cotistas negros, efetivada por meio da Portaria GP/TRT16 nº 257/2023, publicada em
13/04/2023. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio
Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº
0000150-34.2023.5.17.0500, resolve:
Retificar o ATO TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 13/2023 (DOU de 21-03-2023), de
concessão de aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGELICA REZENDE G O N Ç A LV ES ,
com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
para fazer constar que 1/10 da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) e
6/10 da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5) foram incorporados por força
de decisão judicial transitada em julgada, mantendo-se os demais termos do ato
publicado.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 199, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Daniel Pontes de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do(a) da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 14ª Vara do Trabalho de Vitória,
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara do Trabalho de Linhares.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ATOS DG.PR.
Nºs 017/2023 e 020/2023, e o PROAD Nº 1934/2023, resolve:
1. Exonerar o servidor AIRTON ANTÔNIO DE JESUS JÚNIOR, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-
1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);
2. Nomear o servidor MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI, ficando
exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA
DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, ambos da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);
3. Nomear o servidor EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-
1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);
4. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 67, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1952/2023, resolve:
1. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Ciências Contábeis, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando
os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 69, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
no PROAD Nº 2012/2023, resolve:
Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO -
ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BRIELLY SANTANA DE
MELO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 19/4/2023.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 88, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ATOS DG.PR.
Nºs 017/2023 e 020/2023, e o PROAD Nº 1933/202, resolve:
1. Designar o servidor AIRTON ANTONIO DE JESUS JUNIOR, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO 
(FC-1)
da 
SECRETARIA
DE 
TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO (SETIC);
2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 93, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1788/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP.PR Nº 074/2023, de 4/4/2023, publicada
no DOU nº68, páginas 68 e 69, de 10/4/2023, que designou o servidor YURI OLIVEIRA
AZEVEDO, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE
SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE
MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 10 a 29/4/2023;
2. Designar a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL,
PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 24 a 29/4/2023, em virtude de férias do
titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Reconhecer que a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO substituiu nessa
função comissionada, no período de 10 a 23/4/2023, pelo mesmo motivo, observando-se
o mencionado dispositivo legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

                            

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