DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 95/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 803168/21 - Not.9/2023 - R$ 3.463,11,
803169/21 - Not.11/2023 - R$ 2.973,12
Leandro Coelho Guerra - 803160/21 - Not.13/2023 - R$ 7.808,27
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 96/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826234/20 - Not.3/2023 - R$ 9.795,42, 826232/20 - Not.5/2023 - R$ 3.862,29,
826229/20 - Not.7/2023 - R$ 6.404,00, 826230/20 - Not.9/2023 - R$ 8.250,20
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.1/2023 - R$ 8.635,38
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 97/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 830229/13 - Not.108/2023 - R$ 6.115,43
Raphael Dos Santos Marques Porto - 832028/18 - Not.104/2023 - R$ 690,62,
831853/18 - Not.106/2023 - R$ 2.298,58
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 98/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840299/21 -
Not.21/2023 - R$ 4.211,65
Erick José Gomes de Freitas - 840154/14 - Not.19/2023 - R$ 4.954,97
José Artur da Silva - 840075/19 - Not.23/2023 - R$ 5.007,32
Maria Lucila Schneider ng - 840177/20 - Not.25/2023 - R$ 247,14
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 99/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846223/21 - Not.6/2023 - R$ 9.872,17
Karla Juliana Andrade Muniz - 846183/20 - Not.4/2023 - R$ 3.368,28
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 100/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Joao de Carvalho Neto - 848242/21 - Not.16/2023 - R$ 2.948,13
Kleidson Dantas da Cruz - 848162/21 - Not.18/2023 - R$ 6.731,72
Lomacon Locação e Construção Ltda - 848125/18 - Not.20/2023 - R$ 146,03
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 101/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 - Not.47/2023 - R$ 9.966,76
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - Not.45/2023 - R$ 5.948,45
Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - Not.11/2023 - R$ 244,21
Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 - Not.49/2023 - R$ 4.802,37
Washington Mineração LTDA. me - 860226/18 - Not.5/2023 - R$ 9.459,88
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 102/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 15 dias para pedido de reconsideração ou 30 dias para recurso, desde que
não tenha solicitado reconsideração no prazo anterior - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A T M SABAT MINERIOS EIRELI 850316/2020 48059.850316/2020-58 2370/2022 PA
A T M SABAT MINERIOS EIRELI 850317/2020 48059.850317/2020-01 2371/2022 PA
C DE OLIVEIRA CORDEIRO EIRELI 850494/2019 48059.850494/2019-45 2235/2022 PA
CIRO GOMES NETO 830526/2019 48054.830526/2019-36 4718/2021 MG
Cmgm Mineração Ltda 850353/2011 48405.850353/2011-98 1204/2022 PA
FLAVIO LOPES DA SILVA 850526/2021 48059.850526/2021-27 1484/2022 PA
"Granazul Extração de Granitos Ltda " 850648/2020 48059.850648/2020-32 1122/2022 PA
Ismayle Willian Oliveira Da Costa 850900/2020 48059.850900/2020-11 1157/2022 PA
João Batista Gonçalves 850401/2021 48059.850401/2021-05 1472/2022 PA
José Ferreira Santiago 850192/2020 48059.850192/2020-19 2364/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850551/2021 48059.850551/2021-19 1628/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850550/2021 48059.850550/2021-66 1627/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850549/2021 48059.850549/2021-31 1528/2022 PA
MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MINERACAO 850392/2019
48059.850392/2019-20 1916/2022 PA
Marcio Portela Dos Santos 850103/2019 48405.850103/2019-13 1651/2022 PA
Max Nei Nunes 860256/2019 48061.860256/2019-07 1307/2022 GO
Mineradora 
Nossa 
Senhora 
da
Ajuda 
Ltda 
EPP 
830982/2019
48054.830982/2019-86 5052/2021 MG
MINERBRAS
MINERAÇÕES 
BRASILEIRAS
LTDA 
ME
831814/2012
48403.831814/2012-24 4782/2021 MG
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
850870/2020
48059.850870/2020-35 1152/2022 PA
Quésia Gonçalves Rodrigues 850546/2021 48059.850546/2021-06 1526/2022 PA
RAPHAEL DOS SANTOS MARQUES PORTO 831761/2018 48403.831761/2018-37
9305/2020 MG
Sm5 Participações Ltda 850670/2020 48059.850670/2020-82 1105/2022 PA
VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
850880/2020 48059.850880/2020-71 1154/2022 PA
VENANCIO GOLD - EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA
850881/2020 48059.850881/2020-15 1156/2022 PA
Vilson Batista de Oliveira 850145/2020 48059.850145/2020-67 2359/2022 PA.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
João Carlos Chaves Miranda 840047/2019 48058.940210/2021-36 7101/2021 PE
MOISÉS AUGUSTO VITORIANO DE ARAÚJO 831297/2018 48054.932335/2021-22
3017/2021 MG
W T Junior ME 832244/2018 48054.932533/2021-96 3259/2021 MG
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 104/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831476/2020 48054.932046/2022-12
4080/2022 MG
MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 830234/2021 48054.930664/2023-09
407/2023 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.588, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830729/2023-17-VJ DE AQUINO (Documento SEI: 7045307)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.589, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800280/2023-25-ADONAI ANDRADE CARNEIRO (Documento SEI: 7050655)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.590, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800281/2023-70-MINERACAO ITACOATIARA LTDA (Documento SEI: 7053774)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850220/2023-32-Sebastião domingos dos Reis (Documento SEI: 7045301)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP-Nº 381, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que
consta no Processo nº 48610.213336/2023-83 e com base no Relatório nº 81/2023/SPG-e,
resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em março de
2023 (SEI 2991447) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações
governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de
agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº
12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI