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DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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57
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SPG-ANP Nº 382, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.213601/2023-23 e com base no Relatório
nº 82/2023/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
março de 2023 em cada campo (SEI 2996786), apurados segundo os critérios estabelecidos
pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de
participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº
2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no
art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG-ANP Nº 384, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.208675/2023-48 e com base no Relatório
nº 78/2023/SPG-e, resolve:
1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 2986941), com data efetiva a partir do mês de produção de março de 2023, usadas para
fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 288, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.219769/2020-08, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SJC
BIOENERGIA LTDA (USINA RIO DOURADO), CNPJ nº 10.249.419/0003-05, com capacidade
de produção de 1.550 m³/d de etanol hidratado e 1.470 m³/d de etanol anidro, localizada
na Rodovia GO-206, S/N, km 25, Fazenda Boa Vista, Cachoeira Dourada - GO, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 689, de 09/09/2013, publicada no
DOU de 10/09/2013.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DESPACHO SPC-ANP Nº 380, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208397/2022-48,
resolve:
Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 808, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, e 952, de 28 de dezembro de 2017, publicada
no DOU em 29 de dezembro de 2017, em nome de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 28.963.189/0001-37, referente à instalação produtora de
etanol, com capacidade de produção de 150 m³/d de etanol hidratado, localizada na Praça
Athaide Barbosa, s/n, 17º Distrito, Parque Industrial, Tocos, Campos dos Goytacazes - RJ, nos
termos do art. 25, inciso II, alínea "a", c/c art. 8º, inciso IV, da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 391, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo
em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando
o que consta no Parecer nº 140/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI nº 2973446), contido no
processo nº 48610.207594/2023-21, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação
marítima de perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda.
/ Operador da Instalação: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 289, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril
de 2019, e o que consta do processo nº 48610.207391/2023-34, resolve:
autorizar a empresa UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ
nº 43.495.480/0002-00, a operar a instalação de transportador revendedor
retalhista (TRR), localizada a Rua Auromir Vieira de Albuquerque 591, Parque
São Gabriel, Andradina/SP, 16.905-010, [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, 
Longitude): 
-20:88:05,556; 
-51:37:01,862 
(SIRGAS 
2000)]. 
A
capacidade total de armazenamento é de 142,00 m³. Ficam revogadas as
Autorizações ANP nº 105, de 8 de março de 2016 e nº 472, de 7 de outubro
de 2009.
.
TQ
Ø (m)
Altura (m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
01
3,23
6,00
50,00
II e III
Vertical Aéreo
.
02
3,26
6,00
50,00
II e III
Vertical Aéreo
.
03
3,00
5,95
42,00
II e III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 290, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202603/2023-97, resolve: autorizar a filial da empresa EASY PETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 37.339.109/0002-49, a exercer a atividade
de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 291, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.211331/2023-16. resolve:
Autorizar a empresa PRANA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, a exercer a atividade de
Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
32.269.146/0001-23
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 292, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo
48610.220177/2019-97,
resolve:
autorizar
a empresa
:
TRANSPOL
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO LTDA - CNPJ 15.672.546/0001-66, a exercer a atividade de Transportador-
Revendedor-Retalhista. Fica revogada a Autorização ANP nº 496, de 19 de outubro de
2009.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo
48610.200579/2023-51. resolve: Autorizar a ANJO QUÍMICA DO BRASIL LTDA., a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 201/2006.
.
CNPJ
.
02.921.346/0001-58
.
02.921.346/0002-39
.
02.921.346/0006-62
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 383, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.231243/2022-50,
torna pública a revogação da Autorização ANP nº 398/2007, anteriormente outorgada à
sociedade REGENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
31.142.896/0001-77. Adicionalmente, revoga-se o DESPACHO SDL-ANP nº 274, de 22 de
março de 2023 - DOU de 23 de março de 2023.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 385, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando a penalidade de
revogação, fundamentada no art. 10, inciso III, da Lei nº 9.847/1999, aplicada no Processo
Administrativo nº 48620.203544/2019-79, torna pública a revogação da Autorização ANP
nº 26/2018, anteriormente outorgada à sociedade MAFRA LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.481.829/0001-77, para o exercício da atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de
novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 3 9 9 0 4
AGE AUTO POSTO MORAES LTDA
46.491.090/0001-61
48610.204883/2023-78
. PR/SP0239867
AUTO POSTO CORREA SEMPRE ABASTECE BRASIL LTDA
47.064.676/0001-02
48610.209632/2023-80
. PR/GO0239869
AUTO POSTO DO HOSPITAL LTDA
19.090.135/0001-13
48610.225132/2022-12
. PR/PA0239906
AUTO POSTO LITORAL LTDA
43.767.512/0001-90
48610.203669/2023-02
. PR/SP0239864
AUTO POSTO LOPES DE AZEVEDO LTDA
49.199.542/0001-24
48610.206921/2023-27
. PR/GO0239866
AUTO POSTO RODA BEM TURVANIA LTDA
42.479.707/0001-72
48610.206953/2023-22
. PR/GO0239865
FERNANDO MORAIS II LTDA
48.985.780/0001-00
48610.206931/2023-62
. PR/CE0239884
JRS REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA
48.118.847/0001-00
48610.233226/2022-57
. PR/PI0239905
L RODRIGUES DA SILVA
46.690.109/0001-07
48610.201702/2023-51
. PR/RS0239868
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0017-15
48610.206941/2023-06
. PR/MG0239886
POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER LTDA
48.573.287/0001-75
48610.204840/2023-92
. PR/CE0239844
POSTO SAN THIAGO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA -
ME
20.131.431/0001-02
48610.204063/2023-86
. PR/MG0239885
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
13.569.064/0054-61
48610.205565/2023-24
JARDEL FARIAS DUQUE

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