DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MA
211285
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
0001895087
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
310740
BOM DESPACHO
0000233196
Equipe Saúde da Família
. MG
310830
BORDA DA MATA
0000233684
Equipe Saúde da Família
. MG
311860
CO N T AG E M
0000239518
Equipe Saúde da Família
. MG
311860
CO N T AG E M
0000239305
Equipe Saúde da Família
. MG
312630
FORTALEZA DE MINAS
0001959433
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. MG
312770
GOVERNADOR VALADARES
0000244740
Equipe Saúde da Família
. MG
313630
JOÃO PINHEIRO
0001532537
Equipe Saúde da Família
. MG
313860
LIMA DUARTE
0001473808
Equipe Saúde da Família
. MG
313910
MADRE DE DEUS DE MINAS
0000254428
Equipe Saúde da Família
. MG
316120
SÃO FRANCISCO DE PAULA
0000270199
Equipe Saúde da Família
. MG
316280
SÃO JOÃO EVANGELISTA
0000271187
Equipe Saúde da Família
. MG
316720
SETE LAGOAS
0002181258
Equipe Saúde da Família
. MG
316950
TUMIRITINGA
0000274976
Equipe Saúde da Família
. MG
317075
VARJÃO DE MINAS
0000277436
Equipe Saúde da Família
. MG
317107
VEREDINHA
0000277835
Equipe Saúde da Família
. MT
510517
JURUENA
0000449164
Equipe Saúde da Família
. MT
510760
RONDONÓPOLIS
0000451649
Equipe Saúde da Família
. PA
150060
A LT A M I R A
0001504193
Equipe Saúde da Família
. PA
150120
BA I ÃO
0000019143
Equipe Saúde da Família
. PA
150309
GOIANÉSIA DO PARÁ
0001507265
Equipe Saúde da Família
. PB
250320
C A B E D E LO
0000120367
Equipe Saúde da Família
. PB
250750
JOÃO PESSOA
0000124710
Equipe Saúde da Família
. PB
250750
JOÃO PESSOA
0000125407
Equipe Saúde da Família
. PB
250750
JOÃO PESSOA
0000126926
Equipe Saúde da Família
. PB
251250
Q U E I M A DA S
0001996088
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. PE
260540
FEIRA NOVA
0000141674
Equipe Saúde da Família
. PE
261160
R EC I F E
0000154636
Equipe Saúde da Família
. PI
220780
P AU L I S T A N A
0001955381
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. PI
221100
T E R ES I N A
0000077429
Equipe Saúde da Família
. PR
410090
AMAPORÃ
0002076160
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. PR
410140
APUCARANA
0000374652
Equipe Saúde da Família
. PR
410140
APUCARANA
0000374997
Equipe Saúde da Família
. PR
410400
CAMPINA GRANDE DO SUL
0000377414
Equipe Saúde da Família
. PR
410580
CO LO M B O
0001553968
Equipe Saúde da Família
. PR
410620
CO N T E N DA
0000380148
Equipe Saúde da Família
. PR
410690
C U R I T I BA
0001496271
Equipe Saúde da Família
. PR
411160
I V AT U BA
0002076241
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. PR
411370
LO N D R I N A
0000389056
Equipe Saúde da Família
. PR
411500
MARILENA
0002057654
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. PR
411910
PIÊN
0000393495
Equipe Saúde da Família
. RJ
330515
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0002110733
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. RJ
330630
VOLTA REDONDA
0001817930
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. RN
240810
N AT A L
0001661655
Equipe Saúde da Família
. RO
110050
NOVO HORIZONTE DO OESTE
0001516000
Equipe Saúde da Família
. RS
430410
CAMPOS BORGES
0000421251
Equipe Saúde da Família
. RS
430676
ELDORADO DO SUL
0002163160
Equipe Saúde da Família
. RS
430790
FA R R O U P I L H A
0000424714
Equipe Saúde da Família
. RS
430870
G AU R A M A
0002192284
Equipe Saúde da Família
. RS
431306
NOVA HARTZ
0000427667
Equipe Saúde da Família
. RS
431490
PORTO ALEGRE
0000430269
Equipe Saúde da Família
. RS
431850
SÃO JOSÉ DO NORTE
0000434388
Equipe Saúde da Família
. RS
431870
SÃO LEOPOLDO
0000434531
Equipe Saúde da Família
. RS
431990
SAPIRANGA
0000435198
Equipe Saúde da Família
. RS
432000
SAPUCAIA DO SUL
0000435392
Equipe Saúde da Família
. RS
432070
SOBRADINHO
0000435732
Equipe Saúde da Família
. SC
420230
B I G U AÇ U
0002238675
Equipe Saúde da Família
. SC
420460
CRICIÚMA
0000404438
Equipe Saúde da Família
. SC
420890
JARAGUÁ DO SUL
0000409707
Equipe Saúde da Família
. SC
420910
JOINVILLE
0002188805
Equipe Saúde da Família
. SC
421120
MORRO DA FUMAÇA
0000412376
Equipe Saúde da Família
. SP
350250
A P A R EC I DA
0000317578
Equipe Saúde da Família
. SP
350380
ARTUR NOGUEIRA
0001737627
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
351870
G U A R U JÁ
0000330191
Equipe Saúde da Família
. SP
351870
G U A R U JÁ
0000330337
Equipe Saúde da Família
. SP
351870
G U A R U JÁ
0002071835
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
351880
GUARULHOS
0000331112
Equipe Saúde da Família
. SP
352250
ITAPEVI
0000334367
Equipe Saúde da Família
. SP
352940
M AU Á
0000339253
Equipe Saúde da Família
. SP
352990
M I R AC AT U
0001573160
Equipe Saúde da Família
. SP
354140
PRESIDENTE PRUDENTE
0000346365
Equipe Saúde da Família
. SP
354300
RIBEIRÃO BRANCO
0000347221
Equipe Saúde da Família
. SP
354990
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
0001545841
Equipe Saúde da Família
. SP
355030
SÃO PAULO
0002234122
Equipe Saúde da Família
. SP
355240
SUMARÉ
0000370967
Equipe Saúde da Família
. SP
355280
TABOÃO DA SERRA
0000371483
Equipe Saúde da Família
. SP
355640
VARGEM GRANDE DO SUL
0001560514
Equipe Saúde da Família
ANEXO II
Serviços (CNES) suspensos por duplicidade profissional na parcela 02 de 2023
. UF
IBGE
Município
Quantidade
. BA
290682
CANUDOS
1
. BA
292530
PORTO SEGURO
1
. CE
230540
I CÓ
6
. CE
230765
M A R AC A N AÚ
2
. ES
320320
L I N H A R ES
1
. ES
320510
VIANA
1
. ES
320530
VITÓRIA
1
. GO
520025
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
3
. GO
521730
PIRENÓPOLIS
1
. MA
210660
M AT Õ ES
1
. MG
310620
BELO HORIZONTE
1
. MG
310750
BOM JARDIM DE MINAS
1
. MG
310970
CACHOEIRA DE MINAS
1
. MG
311430
CARMO DO PARANAÍBA
1
. MG
314210
MIRADOURO
3
. MG
315070
PIRA JUBA
1
. MS
500124
ARAL MOREIRA
1
. MS
500370
DOURADOS
1
. MT
510279
C A R L I N DA
5
. PA
150060
A LT A M I R A
2
. PA
150080
ANANINDEUA
1
. PA
150120
BA I ÃO
2
. PA
150140
BELÉM
1
. PE
260320
C A E T ÉS
4
. PE
261160
R EC I F E
1
. PE
261310
SÃO CAITANO
6
. PE
261450
SURUBIM
2
. PR
410420
CAMPO LARGO
1
. PR
410480
C A S C AV E L
1
. PR
410500
C AT A N D U V A S
4
. PR
411820
P A R A N AG U Á
2
. PR
412625
SARANDI
1
. PR
412860
VERÊ
1
. RJ
330045
BELFORD ROXO
2
. RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
3
. RJ
330270
MARICÁ
2
. RN
240780
MONTE ALEGRE
1
. RN
240810
N AT A L
2
. RN
240325
PARNAMIRIM
1
. RN
240933
SANTA MARIA
3
. RO
110020
PORTO VELHO
1
. RS
430580
CO N S T A N T I N A
1
. RS
430720
ERVAL GRANDE
3
. RS
431150
LAVRAS DO SUL
1
. RS
431840
SÃO JERÔNIMO
2
. RS
431842
SÃO JOÃO DA URTIGA
7
. SP
351870
G U A R U JÁ
1
. SP
352210
ITANHAÉM
1
. SP
354100
PRAIA GRANDE
1
. SP
354520
S A LT O
1
. SP
354980
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
3
. SP
355030
SÃO PAULO
4
PORTARIA GM/MS Nº 490, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Descredencia os códigos referentes ao Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos
serviços 
de
Atenção 
Primária
à 
Saúde
(APS)
credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103,
de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal
de custeio, destinado à implementação de ações de
Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da
Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar 15 (quinze) estabelecimentos de saúde da Atenção
Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de
junho de 2022, ao Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à Implementação de
ações de Atividade Física (IAF) na APS, devido ao não cumprimento do prazo máximo de 6
(seis) competências consecutivas, a contar da data da publicação da Portaria de
Credenciamento GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e dos critérios exigidos para a
homologação dos códigos referentes o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,
nos termos do parágrafo 1º e do inciso VI, do Artigo 3º, da Portaria de Consolidação
SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Fica descredenciado, conforme o Anexo a esta Portaria, 15 (quinze)
estabelecimentos de saúde da APS, credenciados por meio da Portaria GM/MS GM/MS nº
2.103, de 30 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Estabelecimentos de saúde da APS descredenciados, por estado, município e
por código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
C N ES
. AL
PÃO DE AÇÚCAR
270640
2719193
. BA
C A FA R N AU M
290530
2387158
. BA
CO R I B E
290910
7660634
. BA
JOÃO DOURADO
291835
3373223
. BA
PRESIDENTE DUTRA
292560
2509644
. BA
UNA
293250
2822547
. ES
PEDRO CANÁRIO
320405
2484463
. MG
DIVINÓPOLIS
312230
9254366
. MG
I T AÚ N A
313380
0075159
. PE
I T AQ U I T I N G A
260780
0722464
. PI
JUREMA
220553
7224478
. SE
NOSSA SENHORA APARECIDA
280445
0995428
. SP
EMBU DAS ARTES
351500
5860814
. SP
SANTA ROSA DE VITERBO
354760
9390499
. SP
SANTA ROSA DE VITERBO
354760
6401333
. Total
15 municípios
15 estabelecimentos de saúde