DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 498, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, que suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das
Unidades de Referência Especializada em Hospitais Gerais, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos
de saúde mental em hospitais gerais
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de junho de 2022, seção 1, páginas 121 a
125.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção
Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES novembro e dezembro de 2022
e janeiro de 2023; e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.033276/2023-08 do Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Equipes (INE) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na parcela 03 de 2023.
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo
. AC
120013
B U JA R I
0001985353
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
120040
RIO BRANCO
0001955454
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
120040
RIO BRANCO
0001956094
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AC
120040
RIO BRANCO
0001959514
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
270150
CAMPO GRANDE
0001950525
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AL
270600
OLIVENÇA
0001862952
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001722328
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001722751
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001723162
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0001723197
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130260
M A N AU S
0002215926
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AM
130340
PARINTINS
0001908057
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160027
LARANJAL DO JARI
0001806165
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160027
LARANJAL DO JARI
0001806335
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002089629
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002093987
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094061
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094150
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094207
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094258
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002094460
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002120402
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160030
M AC A P Á
0002129159
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. AP
160060
SANTANA
0001892630
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001755382
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001817868
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290650
CANDEIAS
0001972111
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290650
CANDEIAS
0001972189
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290840
CONCEIÇÃO DO COITÉ
0001933744
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
290930
CO R R E N T I N A
0001928511
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291000
DÁRIO MEIRA
0001952447
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291050
ENTRE RIOS
0002043173
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
0002097060
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291300
IBITIARA
0001746847
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291360
ILHÉUS
0001688693
Equipe dos Consultórios na Rua
. BA
291360
ILHÉUS
0001553984
Equipe de Atenção Primária Prisional
. BA
291390
I P I AÚ
0001929011
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291400
IPIRÁ
0002165015
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291550
ITA JUÍPE
0001943553
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740822
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740911
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291610
ITAPARICA
0001740962
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291670
I T AQ U A R A
0002121727
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002088274
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002088428
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002145448
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291955
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
0001872109
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291990
M AC U R U R É
0001968580
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291992
MADRE DE DEUS
0001766309
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
291992
MADRE DE DEUS
0001767070
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292150
MONTE SANTO
0001810189
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292335
OUROLÂNDIA
0002185423
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002100843
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101467
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101475
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101491
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101513
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101521
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101548
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101556
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101564
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101572
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101629
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101637
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101653
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101661
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101688
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101726
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101769
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101777
Equipe de Saúde Bucal 40 horas
. BA
292530
PORTO SEGURO
0002101793
Equipe de Saúde Bucal 40 horas