DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUIS SAMUEL
FREIRE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no dia 29/03/2023, com a finalidade de participar de reunião com repre-
senteantes do MJ/SENASP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 144/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Nova Russas-CE, no dia 23/02/2023, com a finalidade de participar
da solenidade de implantação da unidade do CPRAIO e do sistema de videomonitoramento naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de
Custo nº 88/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I,
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Amontada, no dia 13/04/2023, a
fim de acompanhar a mediação de conflito na comunidade de Barra das Moitas em Amontada, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 13 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a
viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 30 de março de 2023, com a finalidade de participar de reunião sobre o Parque Nacional de Jericoacoara, a se realizar
no Instituto Chico Mendes, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais
e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 2.999,33 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 3.630,19 (três mil, seiscentos e trinta reais e deze-
nove centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar a Cidade de Juazeiro
do Norte-CE, para cumprir agenda oficial e na cidade de Santana do Cariri – Ce para participar da inauguração da Sala Lilás no dia 24 de março do ano em
curso, concedendo-lhe 50% de meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor de R$ 39,43
(trinta e nove reais e quarenta e três centavos), acrescido de 20% sobre meia diária na cidade de Juazeiro do Norte, totalizando o valor de R$ 47,31 (quarenta
e sete reais e trinta e um centavos), concede hospedagem no valor de R$ 518,25 (quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) de acordo com o artigo
1º; alíneas b e c do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias a Senhora Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula
nº 3000002-1, a viajar à Cidade de Brasília – DF, no período de 21 e 22 de março do ano em curso, com o objetivo de participar de participar de agenda
Oficial no Ministério das Mulheres, concedendo-lhe 50% de uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 771,05 (setecentos e setenta e um reais e cinco
centavos), concede hospedagem no valor de R$ 1.437,14 (hum mil, quatrocentos trinta e sete reais e quatorze centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.259,28 (quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b e c do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,9º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, a viajar a cidade de Canindé-CE, no dia 14 de abril de 2023, a fim de participar da comemoração de um ano da reativação do Centro
Vocacional Tecnológico - CVT de Canindé-CE e encerramento dos cursos com o desfile “Design do Nosso Sertão., concedendo-lhe 1/2 (meia) diária , no
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora INEZ BEATRIZ DE CASTRO MARTINS GONÇALVES, ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº
006746.1-3, desta Fundação Universidade Estadual do Ceará a viajar no trecho Fortaleza / Gotemburgo-Suecia-Lisboa/ Fortaleza, no período de 10/04/2023
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