DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
a 24/04/2023, a fim de Participar do Congresso Internacional em Gotemburgo Suécia, da Conferência Circulação Atlântica de Músicos, Instrumentos e
Repertório no século XIX, no instituto Universal de Lisboa – ISCTE e pesquisa de campo UNL e ISCTE em Lisboa-Portugal, concedendo-lhe diárias, no
valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cotado o dólar no dia 10/02/2023 no valor de R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos), e passagem aérea, no
valor de 10.643,83 (dez mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), totalizando valor de R$ 17.643,83 (dezessete mil seiscentos e quarenta
e três reais e oitenta e três centavos) de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016,
devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 300000-9-9, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades de Sobral
– CE e Tianguá – CE, no período de 13 à 14 de abril, a fim de Participar de Reunião técnica, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 148,95 (cento e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 20% (por cento)
referente ao município de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.2.70.00.1.20/Manutenção.
.CASA CIVIL, em Fortaleza, Ce, 11 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do
Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 18 de abril do corrente ano, a fim de participar do Encontro
Educação Já 2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.930,83 (um
mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.122,46 (três mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº321/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora ADELITTA MONTEIRO NUNES, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Juventude, a viajar para a cidade de Leh, Ladaque
(Índia), no período de 26 a 30 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do
Estado do Ceará. Serão concedidas 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.449,25 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.449,25 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/04/2023, de R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do
art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº25/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006,
tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na Seleção para
Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, RESOLVE
PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem como do
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao ESTAGIÁRIO abaixo
relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JOÃO PEDRO CUNHA CARNEIRO
23/02/2023
22/02/2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220203
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3-ANO XV Nº 071, fl.15, de 14 de abril de 2023, que publicou o AVISO DE RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220203/CAGECE, onde se lê: COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING Nº 20220203, Leia-se: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20220203. Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 19 de abril de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de
abril de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
IG Nº1216304000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230002, originária da CIDADES, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento e assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades
na implantação de sistemas de abastecimento de água no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Endereço e data da sessão para recebimento
e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13 de junho de 2023 às 9:00hs. Fornecimento do Edital: no
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230015, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA UN-MTS – CURVA DA VIÚVA, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues,
Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 19 de maio de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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