DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230017 de interesse da Secretaria de Educação do Estado
do Ceará-SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS, EM PINDO-
RETAMA-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDORA do certame a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES
LTDA., a Comissão declarou-a habilitada e vencedora do certame com um percentual de desconto de 21,10% (vinte e um vírgula dez por cento) perfazendo
um valor global de R$ 10.649.349,30 (dez milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) e em 2º lugar- PIO
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com percentual de desconto 16,00%; 3º lugar- CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA com percentual
de desconto 12,01%; 4º lugar- FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com percentual de desconto 10,99%; 5º lugar- CONSÓRCIO
CETUS SALINAS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA/CETUS CONSTRUTORA EIRELI) com percentual de desconto 6,13%;
6º lugar- FT CONSTRUÇÕES LTDA com percentual de desconto 6,01%; 7º lugar- ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
com percentual de desconto 6,00%; 8º lugar- SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI com percentual de desconto 6,00%; 9º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA
JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI/CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com percentual de desconto 5,99%; 10º lugar- BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA com percentual de desconto 5,00%; 11º lugar- TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com percentual de desconto
4,80%; 12º lugar- CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com percentual de desconto 3,01%; 13º lugar- CONSTRUTORA CETRO
LTDA com percentual de desconto 0,00%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20220010, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO GALPÃO PARA REALOCAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E BENEFI-
CIAMENTO DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 19/04/2023, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – DPCON – PROJETOS,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado com os motivos das
inabilitações encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34; V - ENDEREÇO: com sede na SCN QUADRA 05, BLOCO A, nº 50, Torre Norte, Sala 617, Asa Norte, Edifício
Brasília Shopping, Brasília-Distrito Federal, CEP: 70715-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições
da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu art. 57, inciso II e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2023 a
30/04/2024, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência.Por este instrumento e para esta renovação, a parte CONTRATADA
renuncia ao reajuste do valor contratual previsto na Cláusula Quinta do instrumento original, permanecendo inalterado o valor contratado inicialmente.; IX
- VALOR GLOBAL: Fica renovado, mantendo-se , para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 68.287,00 (sessenta e oito
mil e duzentos e oitenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 01 de Maio de 2023 e término em 30 de abril
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 13 de abril de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves -Assessor Especial da Vice-Governadora e Thiago
Chaves Holanda Costa - NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda .
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº214/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430947-3-4, lotado na Unidade Prisional Vasco Damasceno
Weyne – Itaitinga 5, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 0688, constante do processo NUP nº 18001.002718/2023-91. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 280/2020; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,
150, - Joaquim Távora, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, inciso II da Lei 8666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual
ciclo da vigência corresponde ao período de período de 18 de março de 2023 a 17 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Mesmo do Contrato; X - DA
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modifi-
cados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 16 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA,
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
Fechar