DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR,
COM PAGAMENTO PARCELADO -   RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO III.
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN 
INCORPORAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 02655545/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a suplementacão de valores do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no 
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO III (APF 0398.946-36, APF 0493.606-32, APF 
0531.829- 55, APF 0619240-11), celebrado entre as partes em 01/12/2020, em decorrência de necessidade de suplementação de recursos com objetivo de 
viabilizar a conclusão e legalização do referido empreendimento. DA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente 
Aditivo, a CAIXA concorda em suplementar o valor contratado originalmente em R$ 4.353.154,91 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil, cento e 
cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), alterando-se o valor global da operação para R$ 7.781.435,78 (sete milhões, setecentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato 
de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida 
— PMCMV celebrado em 01/12/2020, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante 
e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE 
FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; 
PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR 
- RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR,
COM PAGAMENTO PARCELADO -   RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MÓDULO IV
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN 
INCORPORAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 02655731/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a suplementacão de valores do Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no 
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO IV (APF 0398.955-50, APF 0493.610-93, APF 
0531.832- 00, APF 0619.432-32), celebrado entre as partes em 01/12/2020, em decorrência de necessidade de suplementação de recursos com objetivo de 
viabilizar a conclusão e legalização do referido empreendimento. DA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES: Com vistas ao cumprimento do objeto do presente 
Aditivo, a CAIXA concorda em suplementar o valor contratado originalmente em R$ 8.920.887,94 (oito milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta 
e sete reais e noventa e quatro centavos), alterando-se o valor global da operação para R$ 47.554.848,09 (quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e 
quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato 
de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida 
— PMCMV celebrado em 01/12/2020, e ora aditado, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante 
e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE 
FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; 
PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR 
- RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR,
COM PAGAMENTO PARCELADO   RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO III
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN 
INCORPORAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 03542884/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a concessão de APORTE DE RECURSOS pelo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ao Contrato de execução de obras e serviços necessários 
à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM 
— MODULO III (APF 0398.946-36, APF 0493.606-32, APF 0531.829-55, APF 0619240-11), celebrado entre as partes em 01/12/2020. O referido aporte 
decorre do pleito de recursos financeiros da CONSTRUTORA junto ao INTERVENIENTE pertinente a reajustes calculados sobre os serviços de obra, visando 
compensar e reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro desta operação. DA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES: Com vistas ao cumprimento do 
objeto do presente Aditivo, o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ora INTERVENIENTE, concorda em suplementar, ao valor contratado originalmente, 
R$ 1.164.817,52 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), oriundos do TESOURO, conforme 
discriminado na ferramenta de gestão de projetos do INTERVENIENTE Denominada. O presente ADITIVO tem todos os seus efeitos suspensos até o 
cumprimento integral das condições abaixo estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu 
cumprimento. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições ao Contrato de execução de obras e serviços necessários 
à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Residencial CIDADE JARDIM - 
MODULO III (APF 0398.946-36, APF 0493.606-32, APF 0531.829- 55, APF 0619240-11), celebrado entre as partes em 01/12/2020 ora aditado, e aditivos 
posteriores não alterados pelo presente Aditivo, salvo naquilo que contrariar o disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e 
complementar daqueles, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE 
FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; 
PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR 
- RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR,
COM PAGAMENTO PARCELADO -   RESIDENCIAL CIDADE JARDIM — MODULO IV
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ como INTERVENIENTE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA E KPR - RODAN 
INCORPORAÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 03542361/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a concessão de APORTE DE RECURSOS pelo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ao Contrato de execução de obras e serviços necessários 
à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM 
— MODULO IV (APF 0398.955-50, APF 0493.610-93, APF 0531.832-00, APF 0619.432-32), celebrado entre as partes em 01/12/2020. O referido aporte 
decorre do pleito de recursos financeiros da CONSTRUTORA junto ao INTERVENIENTE pertinente a reajustes calculados sobre os serviços de obra, 
visando compensar e reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro desta operação. DA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES: Com vistas ao cumprimento 
do objeto do presente Aditivo, o GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ora INTERVENIENTE, concorda em suplementar, ao valor contratado original-
mente, R$ 10.396.690,29 (dez milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa reais e vinte e nove centavos), oriundos do TESOURO, conforme 
discriminado na ferramenta de gestão de projetos do INTERVENIENTE, denominada Monitoramento de Ações e Projetos os Prioritários — MAPP, sob o 
número 0 MAPP 5736, que deverão ser depositados na conta n°0919.006.72091-2. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas 
e condições ao Contrato de execução de obras e serviços necessários à conclusão da Produção de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa 
Minha Casa Minha Vida — PMCMV Residencial CIDADE JARDIM — MODULO IV (APF 0398.955-50, APF 0493.610-93, APF 0531.832- 00, APF 
0619.432-32), celebrado entre as partes em 01/12/2020 ora aditado, e aditivos posteriores não alterados pelo presente Aditivo, salvo naquilo que contrariar o 
disposto no presente instrumento, passando este a fazer parte integrante e complementar daqueles, a fim de que, juntos, produzam um só efeito. DATA DA 
ASSINATURA: 31 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; LUIS GURGEL 
DO AMARAL FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA; PEDRO WILTON CLARES, RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY, MARCELO 
ROMERO DE ARRUDA e JORGE DENNIS PINTO DANTAS, KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Forta-
leza, 24 de abril de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***