DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
Nº DO PROCESSO: 02491119/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 110/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE COREAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.246.296,93 ( dois milhões, duzentos e quarenta
e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de abril de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PGI DAS CIDADES e José Edésio Vaz de Souza, PREFEITO DE COREAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.549/0001-46, doravante
denominada Contratada, representado neste ato por seu representante, Sr. GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF sob o nº 302.102.833-00,; V
- ENDEREÇO: Rua Eng Edmundo Almeida Filho, 206, Parreao, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 046/2021,
seus aditivos e de acordo com Processo Administrativo nº 11727772/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo do Contrato nº046/2021, cujo escopo é a Contratação de empresa para Conclusão da Revitalização
e Reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, em Fortaleza - CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 3.554.769,26 (três
milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o
valor de R$ 1.529.676,13 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos) referente às supressões da obra, corres-
pondente a 35,340%, que somadas às supressões anteriores, temos o percentual de 36,31%, portanto, não ultrapassando o limite de 50% do valor contratado
inicialmente para reformas, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira
negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Gerência, tudo constante
do processo administrativo nº 11727772/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 1.529.676,13 (hum milhão, quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e seis
reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de abril de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Construtora Borges Carneiro LTDA (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 099/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho,
nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ
nº 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60.192-105, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. CRISTIANO GURGEL SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador de
Identidade nº 1952331-90 (SSP-CE) e CPF nº 752.373.423-53, residente e domiciliado na Rua Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, apto. 1802, Bloco B, Papicu,
Fortaleza-CE, CEP 60176-104,, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para SERVIÇOS A
SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA E REFEITÓRIO NO HGF EM FORTALEZA - CE, devidamente
especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabele-
cidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220019 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada,
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e
concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.096.673,25 (um
milhão, noventa e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM-1;
DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10028.03.449051; FONTE- 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA:
10/04/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e CRISTIANO GURGEL
SILVA (SÓCIO-ADMINISTRADOR CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
PROCESSO Nº: 04896033/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de urbanização(pavimentação em bloco intertravado)
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-. 253 (Rua Paulo Melo -Distrito de Salgado dos Mendes) em Forquilha, Coordenadas UTM: Inicio:356114.60
E/ 9566566.65N;Fim:356271.49 E, 9566939.30N; Zona:24m, Trecho:253ECE0430N0;Inicio: Trapiá; Final: Entr. CE 179(A),Rodovia simples urbana,com
localização sob o canteiro central,com extensão de 433,68M e área pavimentada de 4.084,20m²,Conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em
seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores,
por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária e editadas pela Superintendência …….”
parte integrante deste conforme Projeto aprovado pela SOP/CE, que terá Vigência a partir de sua assinatura, pelo prazo de 5 (cinco) anos JUSTIFICATIVA:
A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de urbanização,de
urbanização(pavimentação em bloco intertravado) na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-. 253 (Rua Paulo Melo -Distrito de Salgado dos Mendes) em
Forquilha, Coordenadas UTM: VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos
dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA:
MUNICIPIO DE FORQUILHA, CNPJ Nº 07.673.106/0001-03 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 10/04/2023 RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023
PROCESSO Nº: 02229196/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de Urbanização (pavimentação em pedra tosca
e passeios)na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253(Rua do Cacete Distrito de Salgado dos Mendes)no Município de Forquilha, com localiza-
ção:´E357170.38;S 9567716/E 357840.78;S 9567857.51;Zona:24M,Trecho:253ECE0430N0;Trapiá Entr. CE 179 (A),sob o canteiro central,com extensão
total de 716,00m, Área de pavimentação em pedra tosca na faixa de domínio:5.012,60m²,Área de passeios:2.148,30m² (1.073,70m² LD +1.074,60M²),Área
total utilizada na faixa de domínio 7.160,90m². Que terá Vigência a partir de sua assinatura, pelo prazo de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: A referida
inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de Urbanização (pavimentação
em pedra tosca e passeios)na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 253(Rua do Cacete Distrito de Salgado dos Mendes)no Município de Forquilha, com
localização:´E357170.38;S 9567716/E 357840.78;S 9567857.51;Zona:24M,Trecho:253ECE0430N0;Trapiá Entr. CE 179 (A),sob o canteiro central,com extensão
total de 716,00m, Área de pavimentação em pedra tosca na faixa de domínio:5.012,60m²,Área de passeios:2.148,30m² (1.073,70m² LD +1.074,60M²),Área
total utilizada na faixa de domínio 7.160,90m² VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de
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