DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
2019, CONTRATADA: MUNICIPIO DE FORQUILHA, CNPJ Nº 07.673.106/0001-03 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), Em 12/04/2023 RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP), Em 12/04/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000571/2023-01
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de
outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, representado neste ato pelo prefeito municipal,
Sr. JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO, inscrito no CPF sob o nº 778.018.573-72, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 093/2022,
cujo objeto é a Construção de Praça no bairro Oriente II, no município de Novo Oriente - CE, por mais 60 (sessenta) dias, findando em 26/06/2023.; III -
VALOR GLOBAL: 330.490,61 ( trezentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavo) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e
JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DE NOVO ORIENTE - CE ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações,
Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320,
residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto
33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão
Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220101 – SOP,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – AIUABA-CE., em
regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e
ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA., inscrita no CNPJ
sob nº 11.769.614/0001-59, estabelecida na Rua 35, nº 170 – Jereissati 1, CEP 61900-610, pelo valor global de R$ 1.990.627,10 (Hum milhão, novecentos
e noventa mil, seiscentos e vinte e sete reais e dez centavos). DATA: 18/04/2023; SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( Supe-
rintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº09/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de
22/02/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
PROCESSO Nº: 02660964/2023 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, ALTA TENSÃO, visa atender as necessidades
dos clientes: BETÂNIA – 1749159, ANTIGA JFCE – 12385377, CIDAO – 9004623, CAMPUS DERBY ENFERMAGEM – 9006278, CAMPUS DERBY
EDUCAÇÃO FÍSICA – 9005454, JUNCO 1793779, através da Companhia Energética do Ceará – Coelce JUSTIFICATIVA: A justificativa para contratação
do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Ofício n° 99/2023 – PROPLAD/UVA, de 06.03.2023, fls 03 do caderno processual. A Dispensa está
fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, ALTA TENSÃO,
visa atender as necessidades dos clientes: BETÂNIA – 1749159, ANTIGA JFCE – 12385377, CIDAO – 9004623, CAMPUS DERBY ENFERMAGEM –
9006278, CAMPUS DERBY EDUCAÇÃO FÍSICA – 9005454, JUNCO 1793779, através da Companhia Energética do Ceará - Coelce, VALOR GLOBAL:
R$ 1.429.626,84 ( Hum milhão quatrocentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(10910) 31200002.12.364.451.20287.11.339039.1.5009100000.0; (09434) 31200002.12.122.211.20783.11.339039.1.5009100000.0; (06143) 31200002.1
2.122.211.20783.11.339039.1.5999200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO XXII, LEI 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE DISPENSA: Declarada e Dispensada pela Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque Reitora UVA RATIFI-
CAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
ADITIVO Nº01 AO EDITAL Nº011/2022 - GR
BANCA DE AFERIÇÃO PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
A Banca de Aferição, que terá caráter multidisciplinar e interdisciplinar, será responsável pela verificação dos documentos apresentados com base na Lei nº
13.146/2015 e nos Decretos nº 5.296/2004 e nº 3.298/1999, nos processos de isenção e inscrição, cuja função será validar a adequação dos INTERESSADOS
aos termos deste edital, mediante análise dos documentos apresentados e verificação do cumprimento ao disposto no item 2 deste edital e, caso necessário
a realização de entrevista com o candidato. Serão convocados, pelo site oficial da CEV/URCA, antes da homologação do Resultado Final do Concurso,
os candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência (PcD), habilitados para a Avaliação de Títulos, para se submeterem à Avaliação biopsicossocial, a
ser realizada sob a responsabilidade da CEV/URCA, para: a) Confirmar ou não a deficiência do candidato; b) Avaliar a compatibilidade da deficiência do
candidato com as atribuições do cargo para a qual fez opção no Concurso. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 2 do Edital
Nº 011/2022 - GR, implicará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de ser contratado para ocupar tais vagas. O
candidato que optar por concorrer a vaga reservada à pessoa com deficiência e não for classificado na avaliação biopsicossocial, realizado pela banca de
aferição, será eliminado do Concurso. Na hipótese de não haver inscrição, aprovação ou número de candidatos com deficiência aprovados suficiente para
ocupar as vagas reservadas para esse fim, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação. Eventuais casos de denúncia ou identificação de indícios de fraude o candidato envolvido poderá ser novamente
convocado, e em caso de comprovação, será passível de desligamento da URCA, com consequente perda de vaga, sendo ainda sujeito à processos judiciais
e administrativos nas esferas cível e criminal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE aos 05 de abril de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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