DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.339030.50000.0
-32451 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR - PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ROCICLÉIA
FARIAS LIMA VERAS - COMNTRATANTE, LUCAS MATIAS DE LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 01 - IOHANNA MENDONÇA
LIMA, 02 - FRANCISCA ADELITA GOMES DE VASCONCELOS. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°01090552/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL MARIA IRACEMA
UCHÔA SALES, CREDE 2 - Umirim-CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0050-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE
neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Rocicléia Farias Lima Veras CONTRATADA: GUILHERME COMERCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS, inscrita no CNPJ sob nº 42.862.642/0001-40 representado neste ato pelo Sr Guilherme Braga Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO SEM FAVOR DA EEMTI MARIA IRACEMA UCHÔA SALES, cujas descrições e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens ganho: 2, 5, 9, 11, 19, 20, 22, 23, 27 e
28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2023 FORO: UMIRIM/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 240(duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$
59.409,50 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.339030.50000.0 - 32451 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA
ASSINATURA: 13 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Rocicléia Farias Lima Veras - CONTRATANTE, Guilherme Braga Almeida - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - LEONOR MARIA SALES PINHEIRO, 02 - MARIA APARECIDA SANTIAGO DE FREITAS. Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03276980/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Maria Iracema Uchôa Sales, CREDE 2 - Umirim-CE, CEP:
62.660-000, telefone (85) 3364-1398, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0050-03, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ROCICLÉIA FARIAS LIMA VERAS CONTRATADA: RAIMUNDO FIRMIANO DA CRUZ, CPF
sob n.° 3 16.468.833-49. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública n° 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções do FNIDE relativas ao PNAE,
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 01/2023 FORO: UMIRIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de
365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 32.200,00 (Trinta e dois mil e duzentos
reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.339030.5000
0.O - 32451 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: ROCICLÉIA
FARIAS LIMA VERAS - CONTRATANTE, RAIMUNDO FIRMIANO DA CRUZ - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - IOHANNA MENDONÇA
LIMA, 02 - FRANCISCA ADELITA GOMES DE VASCONCELOS. Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
PROCESSO Nº: 01672519/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Contratada do LOTE I: SERVIS SEGURANÇA LTDA. Contratada do LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA
LTDA. Contratada do LOTE III: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. Contratada do LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA
ARMADA LTDA. VALOR MENSAL LOTE I: R$ 4.213.988,00 (quatro milhões, duzentos e treze mil, novecentos e oitenta e oito reais). VALOR MENSAL
LOTE II: R$ 3.045.141,50 (três milhões, quarenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos). VALOR MENSAL LOTE III: R$ 635.985,42
(seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). VALOR MENSAL LOTE IV: R$ 1.240.240,96 (um milhão,
duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 25.283.928,00 (vinte e cinco milhões, duzentos
e oitenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais). VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 18.270.849,00(dezoito milhões, duzentos e setenta mil, oitocentos e
quarenta e nove reais). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 3.815.912,52 (três milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e doze reais e cinquenta e dois
centavos). VALOR GLOBAL LOTE IV: R$ 7.441.445,76 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta
e seis centavos). VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 54.812.135,28 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e doze mil, cento e trinta e cinco reais e
vinte e oito centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas: LOTE I: SERVIS SEGURANÇA LTDA
(CNPJ 07.945.678/0001-96) situada à Rua: Carlos Vasconcelos, nº 1777, Bairro: Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.115-171. LOTE II: SERVNAC SEGU-
RANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra (LOT. PRQ Santa Terezinha, nº 174, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-Ce,
CEP nº 60.870-848. LOTE III: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-25), situada à Rua: Costa Barros, nº
378, complemento: 390, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.160-280. LOTE IV: PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ
04.947.331/0001-94), situada à Av: Desembargador Faustino Albuquerque, nº 326, Bairro: Jardim das Oliveiras, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.821-440, de acordo
com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar
continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório Pregão Eletrônico 20210042 (VIPROC
nº 09609683/2020 e 10004536/2020), que atualmente está em tramitação entre PGE, SEDUC e SEPLAG, uma vez que a potencialidade do dano, causaria
prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência
anexada aos autos às fls. 2128-2131. A escolha dos fornecedores ocorreu em função das Empresas SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-
96) LOTE I; SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) LOTE II; SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA
(CNPJ: 09.451.428/0001-25) LOTE III e PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94) para o Lote IV, terem ofertado
o menor valor dentre aquelas que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem plenamente habilitadas, consoante
Análise das Propostas e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 2186-2189, e, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos.
Quanto ao preço, este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 2190-2192, respectivamente,
mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 54.812.135,28 ( cinquenta e quatro milhões, oitocentos e doze mil,
cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional 587
22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.2012
3.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.5009100000.0
3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.441.20
123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.500910000
0.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362.44
1.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional 2239
22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.2011
9.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.5699200000.1
11938 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1.5699200000.1 12066 22100022.12.362.434.20119.05.339037.1.5699200000.1 551 22100022.12.362.434
.20119.06.339037.1.5699200000.1 747 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1.5699200000.1 12065 22100022.12.362.434.20119.08.339037.1.5699200
000.1 10316 22100022.12.362.434.20119.09.339037.1.5699200000.1 8990 22100022.12.362.434.20119.10.339037.1.5699200000.1 10288 22100022.12.3
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