DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; CNPJ Nº: 00.153.282/0010-
58; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO; CNPJ: 00.371.537/0001-68; Nome do 
Projeto: OPN ESPORTES – INCLUSÃO E COOPERAÇÃO; Nº de Processo: 04938046/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
19 de abril de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; CNPJ Nº: 00.153.282/0001-
67; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO; CNPJ: 00.371.537/0001-68; Nome do 
Projeto: OPN ESPORTES – INCLUSÃO E COOPERAÇÃO; Nº de Processo: 04938046/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 
19 de abril de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - 
Nome do Proponente: BNB CLUBE DE FORTALEZA; CNPJ: 07.349.939/0001-05; Nome do Projeto: VÔLEI FEMININO BNB CLUBE; Nº de Processo: 
09685979/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 19 de abril de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 19 de 
abril de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOELINA AMELIA DE SOUSA SILVA 
BARROS, matrícula 10144914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 12 de Abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA N°177/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12.04.2023, da portaria n°057/2023, de 19.04.2021, publicada no D.O.E de 03.05.2021, que designou o 
servidor CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência A, matrícula n° 497606-1-2, para o Posto 
Fiscal Chaval e designá-lo para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA N°178/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta 
portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°178/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
497816-1-X
CARLOS WAGNER DA LAPA BARROS
EXCLUIR DA PORT. N° 097/2022, 
D.O.E DE 19.04.2022
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL TIANGUÁ
25%
102894-1-6
JOSÉ WELZO PEREZ
EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, 
D.O.E DE 02.07.2015
POSTO FISCAL JATI
POSTO FISCAL TIANGUÁ
25%
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PORTARIA Nº184/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DANIELLE KUBRUSLY DE MIRANDA SÁ, matrícula nº 497822-1-7, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
DANIELLE JEREISSATI KUBRUSLY, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati, em 
08.11.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Marcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº192/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto no 
inciso XIV, artigo 5º do Decreto Nº34.841, de 05 de julho de 2022, publicado no DOE em 05/07/2022, RESOLVE: Art. 1º – Designar os SERVIDORES 
Francisco Anselmo dos Santos Filho, Auditor-Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matricula 063665-1-1, CPF 275.424.913-34, 
Airton Saraiva Barbosa, Auditor-Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matricula 009376-1-4, CPF 091.387.813-87 e Adriana 
Reis Rodrigues, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, 1ª. Classe, Referência A, matricula 300504-5-2, CPF 333.770.062-49, para representar a Secretaria da 
Fazenda junto aos órgãos da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, responsáveis pela regulação e fiscalização de veículos auto-
motores, com poderes para praticar quaisquer atos com vista a promover a regularidade de circulação e movimentação dos veículos desta pasta, incluindo a 
realização de emplacamentos, vistorias, licenciamentos, obtenção de 2ª via de documentos, consultas a cadastro, solicitação de certidões negativas, pedido 
de baixa cadastral por perda ou roubo, dentre outros, excluindo-se o ato de assinatura do Documento Único de Transferência – DUT ou termo equivalente de 
alienação; Art. 2º – Determinar que a presente designação tenha vigência a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
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